MMA espera avanços nas discussões sobre Mudança do Clima em Cancún

O Ministério do Meio Ambiente está confiante no avanço das negociações sobre mudança do clima, entre as principais nações do planeta, durante a 16ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas para Mudança do Clima, a COP-16, que será realizada em Cancún, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro. Do encontro, o País espera a aprovação de um pacote balanceado de decisões que signifique um avanço nas negociações e a pavimentação para um futuro acordo global a ser concluído, quem sabe, em 2012, na Rio+20.

Em vez de um grande acordo com novas bases como se esperava em Copenhague, a visão para Cancún é evoluir em etapas e fechar acordos específicos. O Brasil quer um pacote equilibrado com ações de mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), além da visão compartilhada.

O que se pretende é verificar em todas as áreas o que exige ação imediata e incluir em um pacote inicial. O que não exige ação imediata pode ser incluído de forma geral e começar um processo de regulamentação posterior nos moldes do que foi feito no Protocolo de Kyoto, com os acordos de Marrakesh. Após a adoção do Protocolo de Kyoto, os negociadores passaram anos detalhando a regulamentação.

Proposta brasileira - Em termos de negociação internacional, o Brasil tem feito um esforço para que se tenha um resultado positivo em Cancún. O trabalho do País é puxar os demais para a negociação, buscando avanços e evitando que os demais países recuem em discussões que já estão bem desenvolvidas.

O Brasil chega a Cancún com o Fundo Clima regulamentado e R$ 226 milhões de orçamento inicial para 2011; os primeiros cinco planos setoriais da Política do Clima para redução das emissões e adaptações elaborados, incluindo as políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono e o fortalecimento de uma matriz energética limpa e renovável; a redução sistemática do desmatamento da Amazônia, com o menor índice registrado nos últimos 21 anos; a entrega da segunda comunicação nacional do País à Convenção do Clima, o que inclui o segundo inventário de emissões do Brasil e oferece um quadro detalhado das emissões brasileiras para ajudar a tornar o monitoramento ainda mais eficiente.

Na COP-16, o Brasil vai mostrar que vem cumprindo o compromisso assumido de redução das emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o presidente Lula, desde que o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) foi instituído, em 2004, o Brasil evitou a emissão de 2,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono e, se esse ritmo for mantido, a meta anunciada na COP 15 será antecipada em quatro anos, ou seja, teremos reduzido em 80% o desmatamento ainda em 2016 e não em 2020.

A expressiva queda no desmatamento e, por conseqüência, das emissões, está sendo possível em função de uma série de ações integradas. Entre elas, investimentos em métodos avançados de monitoramento por satélite das áreas desflorestadas. Além disso, os órgãos de controle ambiental foram fortalecidos, combatendo a corrupção com aqueles que eram coniventes com o desmatamento ilegal. Foram realizadas 649 operações de fiscalização e a prisão de mais de 600 pessoas envolvidas com atividades ilícitas nas florestas brasileiras. Também foram aplicados R$ 7,7 bilhões em multas e restringida a atividade econômica de alto impacto, cortando o crédito rural para propriedades sem regularidade ambiental.

Temos também o Plano agrícola e pecuário que prevê já para 2010-11 linhas de crédito de R$ 2 bilhões exclusivamente para o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. Ainda foram criadas linhas de crédito para financiamento de florestas plantadas, como o Pronaf Sustentável e o Programa da Palma Sustentável.

Para o presidente Lula esse conjunto de ações possibilita ao Brasil chegar à Conferência de Cancún como protagonista que poderá contribuir para os esforços globais relativos à mudança do clima. "Assim, o Brasil também está decidido a cobrar as decisões dos demais".

Lula ainda disse que todas essas ações são importantes para implantar a nova estratégia nacional para o desenvolvimento brasileiro, que preserve a nossa biodiversidade, potencialize nossas vantagens naturais e crie condições ambientais para que a qualidade dos nossos produtos seja um diferencial cada vez maior em termos de competitividade.

REDD+ - As negociações de REDD+ entre os países já estão avançadas e o texto que está na mesa já está suficientemente maduro. O consenso é de que o REDD+ será implantado em três fases: a primeira de produção de conhecimento e de estratégias, englobando a estrutura institucional, o monitoraento e o inventário florestal; a segunda de implementação de políticas e medidas; e a terceira de pagamento pelo desempenho com base na quantificação das emissões e remoções por florestas em relação aos níveis de referência acordados.

Essa última, mais polêmica, é a única fase em que se poderá admitir a presença do mercado, desde que sejam atendidas salvaguardas que serão regulamentadas posteriormente. No entanto, o nível de detalhamento da proposta de REDD+ vai depender do andamento das negociações em relação às outras propostas para que sejam consideradas e balanceadas com REDD+.

Dos acordos que podem sair de Cancún, o de REDD+ é um dos que irá gerar grande estímulo para o Brasil. Ele será a base para começar a valorização dos produtos da floresta, condição essencial para manter a floresta em pé. O Brasil já discute internamente a regulamentação do REDD+ que inclui a integridade ambiental e os critérios para repartição de benefícios.

"Queremos um sistema que tenha benefícios para o clima, para as populações, para a biodiversidade e que estimule a economia da floresta", ressalta Branca Americano, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.

Mais acordos - Mitigação é o tema mais complexo em discussão e depende de metas mais arrojadas, principalmente dos Estados Unidos, o que torna as expectativas mais brandas. Sobre a transparência, a China precisa flexibilizar a questão do MRV, mas acredita-se que muitas dificuldades são do entendimento, por conta da língua que muitas vezes atrapalha. Há sinalização de que a China avance nesse aspecto, se houver esforço em trabalhar melhor o conceito de prestação de contas, garantindo a soberania nacional e os métodos de revisão.

A discussão sobre mecanismos de financiamento já avançou, mas ainda tem questões pendentes referentes à governança do Fundo e volume de recursos. No final de outubro, o grupo designado pelo secretário-geral da ONU soltou o relatório sobre a fonte dos recursos que irão permitir o fundo de financiamento da Convenção chegar a U$ 100 bilhões por ano, em 2020. Esses recursos serão destinados para enfrentar as questões de mitigação em países em desenvolvimento.

O Brasil confia que o combate ao aquecimento global é compatível com o crescimento econômico sustentável e que as responsabilidades dos países em relação à mudança do clima devem ser assumidas de modo a refletir o nível de desenvolvimento industrial e acúmulo de riquezas de cada um deles.

O País, que é membro do G77, também se articula com outros grupos não negociadores, como o Basic (Brasil, África do sul, Índia e China). Esse papel de articulação do Brasil é muito importante para se conseguir um acordo equilibrado na COP-16.