Mata Atlântica pode sofrer mais perdas com mudanças no Código Florestal

Carine Corrêa

Ecorregião mais devastada do País, a Mata Atlântica possui atualmente apenas cerca de 8% de sua cobertura vegetal original. A ameaça não é apenas para a biodiversidade, pois o abastecimento de água para 123 milhões de brasileiros, por exemplo, depende da conservação da cobertura vegetal nativa da região. A área é classificada como o segundo conjunto de ecossistemas mais ameaçados de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da Ilha de Madagascar, na África.

Apesar de ser uma das regiões ecológicas mais ricas do Planeta em termos de biodiversidade, o desmatamento, a exploração madeireira, a agricultura, as obras de infraestrutura e a ocupação inadequada de áreas de preservação permanente, dentre outros fatores, ocasionaram uma perda de quase 92% de sua cobertura vegetal original.

Preservação - A importância da preservação da região vai além da conservação de espécies da fauna e flora e das paisagens naturais. O abastecimento de água para uma população de 123 milhões de brasileiros e para diversas atividades produtivas de três grandes regiões do País depende da proteção efetiva das matas ciliares e dos recursos hídricos da ecorregião. Outros serviços ecossistêmicos, como regulação do clima, proteção de encostas e garantia do regime de chuvas também dependem da conservação adequada da área.

Além disso, inúmeras Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Mata Atlântica - que incluem todas as formas de vegetação situadas nas margens de corpos d'água, topos de morro, encostas íngremes, manguezais e nascentes - correm o risco de sofrer mais degradação com as alterações que podem ser promovidas no Código Florestal.

Código - De acordo com a analista ambiental Fátima Guedes, do Núcleo Mata Atlântica do MMA, a elaboração adequada do Código Florestal é fundamental para a preservação da Mata Atlântica, especialmente os pontos da legislação que orientam sobre a necessidade de se manter áreas com vegetação nativa, como é o caso das APPs e das áreas de Reserva Legal (porcentagem das propriedades que devem manter a vegetação nativa).

"Numa região onde os diferentes ecossistemas estão muito fragmentados, a conservação do que sobrou e a recuperação desses espaços permitirá a recomposição e a formação de corredores ecológicos", afirma. Os corredores ecológicos são extensões significativas de ecossistemas que aumentam a probabilidade de sobrevivência de diferentes espécies em longo prazo e asseguram a manutenção de processos evolutivos em larga escala.

Desastres - De acordo com levantamento feito pelo MMA na região serrana do Rio de Janeiro, afetada pelas chuvas no início deste ano, a maioria dos deslizamentos ocorreu em APPs. O estudo foi realizado para comprovar a relação entre as APPs e as áreas de risco, e constatou que aproximadamente 90% dos locais mais afetados eram de Áreas de Preservação Permanente ocupadas de maneira irregular.

"Fomos verificar se as áreas atingidas pelas enchentes ou deslizamentos eram ou não consideradas APPs pelo Código. Indevidamente ocupadas por razões diversas no passado, essas áreas ficaram disponíveis para diferentes usos, mas os locais deveriam ser preservados pela sua importância ambiental e por uma questão de segurança da própria população", afirma Wigold Schaffer, consultor do Núcleo Mata Atlântica do MMA e coordenador do estudo.

Schaffer ressalta que o mesmo padrão de ocupação se repetiu no Paraná, em Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em outras regiões onde enchentes resultaram em tragédias no Brasil. Ele explica que as áreas mais próximas dos rios costumam ser as mais atingidas.

"Verificamos que em áreas rurais a agricultura muito próxima à área do rio deixa o solo suscetível à erosão, e a enxurrada leva não só a plantação, mas também parte do solo, que sem fixação de florestas e de vegetação agrava as enchentes em centros urbanos localizados logo abaixo dos rios, entupindo pontes, bueiros e provocando a destruição a que todos temos visto", esclarece.

O consultor explica, ainda, que o afastamento de 30 metros em cada margem para a implementação de qualquer atividade produtiva ou de infraestrutura é a faixa mínima de preservação necessária para garantir a segurança e o bem estar da população e a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos na Mata Atlântica.

Desta forma, mesmo que haja uma chuva forte e o nível do rio suba, o fluxo da água terá um espaço maior para escoar. "Se a área já estiver ocupada, a destruição é inevitável. Ocorrem perdas de vidas humanas, de safra agrícola, de infraestrutura e de patrimônio. Se eliminarmos as APPs do Código Florestal vamos potencializar e agravar estes problemas no futuro. Isto é prejuízo certo", prevê Schaffer.

Alternativa - O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma iniciativa que já está sendo implementada na região. É uma alternativa que contribui para o aumento da renda de famílias locais e, também, para a queda do desmatamento e de outras atividades predatórias.

O instrumento funciona de maneira a complementar ações relacionadas ao manejo de recursos naturais ou usos sustentáveis da terra, como manejo sustentável de recursos não madeireiros, sistemas agroflorestais, restauração de matas ciliares e estabelecimento de corredores ecológicos.

Em um estudo coordenado pelo MMA, foram levantadas, ao todo, 79 iniciativas de PSA em diferentes fases de desenvolvimento. São 33 projetos na categoria de fixação e retenção de carbono na atmosfera, 41 relativos à água e outros cinco que tratam de conservação da biodiversidade.

O projeto Produtor de Águas e Florestas na Bacia do Rio Guandu, no Rio de Janeiro, por exemplo, estimula 18 pequenos proprietários rurais - que em sua maioria possuem áreas menores que 100 hectares - a realizarem a restauração florestal de APPs e de áreas interceptoras de água, além da conservação de florestas e do saneamento rural.

Esses agricultores estão contribuindo para a recuperação de uma grande área degradada localizada entre os maiores remanescentes de Mata Atlântica da região Sudeste, situada entre a área da reserva biológica Rio Claro e o Parque Nacional da Bocaina. A reconexão entre os trechos remanescentes dessa grande área vai possibilitar a formação de um grande corredor ecológico. Esse território abriga, ainda, diversas unidades de conservação e Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs).

A verba total destinada ao projeto, por ano, é de R$ 1,9 milhão, e a primeira fase (prevista para cinco anos) deve ser finalizada em 2013. O sistema Guandu abastece cerca de oito milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro.