Governo quer garantir controle social na elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

Suelene Gusmão

Cidadãos brasileiros de todos os cantos do País estão sendo convocados a debater a questão do lixo, que afeta a todos, sem exceção. Para ampliar a mobilização, começa nesta terça-feira (13/9), em Campo Grande/MS, a primeira de cinco audiências públicas regionais que, paralelas à consulta pública pela internet, devem garantir a participação e o controle popular no processo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A audiência de Campo Grande terá a participação dos estados de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. Em Campo Grande, a abertura do encontro começa às 8h do dia 13 no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, localizado no Parque dos Poderes. O restante do evento será no Yotedy, que fica na rua Antônio Coelho, 6.200.

Em outubro começam as audiências públicas nas regiões Sul (04 e 05 em Curitiba), Sudeste (10 e 11 em São Paulo), Nordeste (13 e 14 em Recife) e Norte (18 e 19 em Belém). A Consulta Pública está no ar desde o dia 5 de setembro, pela internet. Em cada uma delas são aguardadas a presença de cerca de 400 pessoas. A participação é aberta a todos os cidadãos.

Esse processo desaguará em um grande encontro em Brasília, marcado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Serão aceitas inscrições de participantes em três categorias: Governo, empresariado e movimentos sociais.

Os interessados em tomar parte em uma das audiências devem se inscrever no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br). Na página, localizar o ícone "destaques" e clicar em "Consulta Pública". Em seguida, entrar em "Audiências Públicas" e selecionar o ícone "inscrição". Preencher o formulário apresentado e clicar em "enviar", para passar para a segunda fase. Depois, é só seguir as orientações que aparecem na tela.

Em cada uma das regiões serão apresentados e debatidos seis temas previamente escolhidos. No momento da inscrição, o participante deve optar entre os seguintes assuntos: Resíduos Sólidos Urbanos e Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis; Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários: Resíduos Industriais; Resíduos de Mineração: Resíduos Agrossilvopastoris; e Resíduos da Construção e Demolição.

Haverá um facilitador do MMA em todas as audiências e um consultor que ficará responsável por elaborar o relatório final do encontro regional. Depois de debatidas e aprovadas em cada uma das audiências regionais, as contribuições oriundas da participação popular serão sistematizadas em transformadas em documento.

Após o encontro de Brasília, o documento final será enviado aos conselhos afins ao tema de resíduos sólidos. Entre eles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e Conselho Nacional das Cidades. Debatido e aprovado, o documento segue para a Presidência da República.

Diagnóstico - A discussão nas regionais se dará tendo por base a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, lançada no dia 1º de setembro, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, durante Plenária do Conama.

O documento apresentado aos conselheiros é resultante de diagnóstico elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tendo por base debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados ao setor. Houve ainda a colaboração de parceiros institucionais e de representações da sociedade civil. Sua construção faz parte da Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.

No documento estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

O Plano mantém estreita relação com os planos nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, preservação ambiental com desenvolvimento  sustentável e inclusão social.

No processo de elaboração do Plano foi constatada a necessidade de se traçar uma estratégia para permitir a obtenção de um número maior de informações, com dados de maior confiabilidade. Isso se tornará possível com a realização de pesquisas com maior frequência e de estudos adicionais específicos ou setoriais.

Assim, será possível direcionar as políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, tais como política industrial, agroindustrial, agrícola, de mineração, de resíduos da construção civil, de saúde, na área de portos, aeroportos e passagens de fronteira, além dos resíduos sólidos urbanos.

Consulta Pública - é um instrumento do Governo Federal que tem por finalidade promover a participação e o controle da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e facilitar o acesso às informações das políticas públicas. É um espaço aberto a cidadãos e empresas que desejam contribuir com o que está sendo discutido.

Por meio do instrumento, o participante poderá, entre outras coisas, fazer contribuições para a consulta, acompanhar seu andamento, ver as contribuições dos outros participantes. Audiências Públicas são uma outra forma de participação da sociedade e de controle popular na elaboração de políticas públicas pelo estado. Elas garantem o exercício de cidadania.

Calendário das Audiências Públicas Regionais:

Setembro:

13 e 14- Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS (participação de Goiás, Mato Grosso e DF).

Outubro:

04 e 05- Região Sul: Curitiba /PR

10 e 11- Região Sudeste: São Paulo/SP

13 e14 - Região Nordeste: Recife/PE

18 e 19 - Região Norte: Belém/PA

Novembro e dezembro:

Assembleia final em Brasília - nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro