Governo lança medidas que ampliam proteção ambiental

Na manhã desta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou um conjunto de medidas voltadas ao incremento da preservação do meio ambiente. O anúncio ocorreu no salão nobre do Palácio do Planalto, em cerimônia conduzida pela presidenta Dilma Rousseff, reafirmando os compromissos do Brasil com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a oito dias do início da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20(), evento que terá a participação de 192 países.

"Estamos sinalizando a importância que tem o meio ambiente para o Governo Federal", declarou a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar a assinatura do decreto que regulamenta o artigo. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, e estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. A iniciativa representa a busca pela eficiência da aquisição na esfera governamental, a partir da adoção de novos comportamentos por parte do setor produtivo e de toda a sua cadeia de valor.

A ministra do Meio Ambente, Izabella Teixeira, lembrou que as compras governamentais representam, hoje, um grande impulso para a economia, pois somam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm o poder de transformar mercados e realidades. Basta dizer que, somente em 2010, o governo federal contratou quase R$ 70 bilhões. "O governo brasileiro vai privilegiar dando vantagens comparativas sim, buscando vantagem
comparativa em preços, estimulando as cadeias produtivas para baratear isso", salientou.

PROCEDIMENTOS

O decreto também cria um comitê interministerial que colocará em prática as mudanças previstas no instrumento legal. Para Izabella Teixeira, o sistema está em teste há dois anos, tempo suficiente para as secretarias de Planejamento e Orçamento dos ministérios se qualificarem. "Há todo um processo de qualificação, de capacitação, de definição de procedimentos para que a gente possa buscar, nos nossos editais, induzir a esse novo patamar", explicou.

A pedido da ministra, Dilma assinou o decreto que  institui o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paranapanema, uma área total de 105.921 quilômetros quadrados e localizada entre os estados do Paraná e de São Paulo. A presidenta também assinou decretos relativos à criação da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. Chancelou, também. instrumento que  amplia as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito
Santo.

MENSAGENS

Na mesma solenidade, Dilma Roussef encaminhou ao Congresso Nacional mensagem fundamentando a necessidade de o Brasil ratificar os termos do Protocolo de Nagoia sobre acesso e repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e/ou aos conhecimentos tradicionais associados. O instrumento foi adotado pela 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em outubro de 2010, no Japão. Visa a corrigir um desequilíbrio histórico na implementação do terceiro objetivo da CDB, ao oferecer uma plataforma para o combate à biopirataria, para a regulação do comércio internacional de recursos biogenéticos e para a valorização do patrimônio natural de cada país signatário desse acordo.

Durante as comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidenta assinou também outra mensagem dirigida aos parlamentares,  pedindo a adesão do País à Convenção de Bonn para a conservação de espécies migratórias de animais silvestres. Esta convenção foi firmada em 1980 e visa a conservar e proteger as espécies que migram por via terrestre, marinha ou aérea, atravessando as fronteiras físicas entre os países, tarefa que requer esforços comuns e a efetiva cooperação intergovernamental. "Estamos aderindo ao Protocolo de Nagoia e à Convenção de Bonn", confirmou Dilma Roussef.

CONSERVAÇÃO

A presidenta assinou, na ocasião, os decretos de criação da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. Adotou também instrumentos legais que ampliam as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. "Essas áreas foram doada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e vai possibilitar que sejam feitas tanto pesquisas como uso múltiplo sustentável dos recursos florestais", explicou a ministra.

Duas novas Unidades de Conservação (UCs) foram criadas com o objetivo de preservar os ecossistemas existentes. Situada nos municípios de Antonina (PR) e Guaraqueçaba (PR), a Reserva Biológica Bom Jesus engloba 34.179 hectares em uma região remanescente de Mata Atlântica. Nas cidades de Barauna (RN) e Mossoró (RN), o Parque Nacional Furna Feia foi formado numa área de 8.500 hectares, destinados à preservação da caatinga e de cavidades naturais subterrâneas.

CONQUISTAS

Decretos presidenciais também ampliaram as áreas de outros três parques. O Parque Nacional do Descobrimento, em Prado (BA), ganhou mais 1.549 hectares e é, agora, uma  unidade de conservação com 22.678 hectares. Com a ampliação, importantes fragmentos de Mata Atlântica foram incorporados ao Parque.

À Floresta Nacional Araripe-Apodi foram adicionados 706,77 hectares e a área total passa a ser de 39.333,09 hectares de caatinga, dentro do município de Barbalha (CE). O aumento da área possibilita a realização de pesquisas científicas e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. A incorporação foi possível graças à área que a Embrapa doou ao Instituto Chico Mendes.

Ao todo, 74 hectares de Mata Atlântica serão somados à Floresta Nacional de Goytacazes, em Linhares (ES), que conta, agora, com um total de 1.424 hectares. A área adicionaltambém foi doada pela Embrapa ao Instituto Chico Mendes, com o objetivo de viabilizar a
pesquisa científica e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ali existentes.

BIOMAS

A ministra Izabella Teixeira lembrou que a criação de novas Unidades de Conservação obedecerá, a partir de agora, a um processo mais democrático, envolvendo negociações mais amplas com todos os setores governamentais para evitar problemas no futuro. "Não vamos mais criar unidades de conservação, como ocorria no passado, sem antes consultar todas as instâncias e todos os envolvidos", disse a ministra. Segundo ela, algumas áreas precisam ser desafetadas, outras englobam municípios inteiros ou estão em locais com conflitos estabelecidos.

Para a ministra do Meio Ambiente, é preciso dar atenção a outros biomas menos protegidos, que necessitam ser incluídos em unidades de conservação, como os do Pampa, Pantanal, Caatinga e áreas costeiras, que têm apenas 1,6% de área protegida. "Precisamos ampliar as áreas federais protegidas, estimulando governos estaduais a criar novas áreas; e precisamos resolver todos os conflitos antes de criar novas áreas, ao contrário do que ocorria antigamente, acrescentou.