Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação

Carine Almeida

O Brasil tem se destacado em conferências internacionais sobre meio ambiente por ter sido o País que mais criou Unidades de Conservação (UCs) - um dos principais instrumentos de proteção da biodiversidade e dos recursos naturais. Só nos últimos oito anos foi responsável pela criação de 3/4 de todas as áreas protegidas do planeta. Atualmente, a Nação conta com 310 UCs federais, distribuídas em todo o território nacional.

Para aprimorar a gestão, atividades e serviços exercidos nestas áreas, as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Planejamento, Miriam Belchior, assinaram nesta quinta-feira (20/10), em Brasília, um acordo de cooperação para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) nas Unidades de Conservação federais que pode propiciar melhores condições de preservação do patrimônio natural. A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente. Em caso de viabilidade, o processo licitatório será conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O projeto piloto será direcionado, prioritariamente, a 10 parques nacionais já identificados pelo alto potencial turístico, que poderão adotar esse modelo de gestão. Entre eles, estão os Parques Nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (CE), de Sete Cidades e da Serra das Confusões (PI), Fernando de Noronha (PE), Chapada dos Guimarães (MT), Lençóis Maranhenses(MA), entre outros.

De acordo com a ministra Izabella Teixeira, os estudos vão indicar em que locais o processo de gestão adotado deve ser de PPP ou concessão, ou onde haverá apenas a intervenção do Governo.

"Não se trata de privatização, e sim de implementação de serviços e busca de instrumentos de gestão inovadores em áreas que pertencem à União, respeitadas as viabilidades ambiental e econômica. Temos que avançar nas estratégias de conservação da biodiversidade, modernizar os modelos de gestão e permitir o acesso da população a estas áreas. Os estudos vão mostrar como é possível trabalhar os atrativos e negócios turísticos da Nação com maior biodiversidade do planeta, além de pesquisas. Os primeiros levantamentos devem ser entregues antes da Rio+20", explica a ministra.

Miriam Belchior informa que uma das prioridades da presidenta Dilma é trabalhar a melhoria de gestão da Administração Pública Federal, e por isso, foi criada a Câmara de Gestão e Competitividade, uma instância que discute as iniciativas bem sucedidas adotadas pelo Governo Federal. "Queremos priorizar ações de melhoria de gestão em cada um dos órgãos federais. O acordo de hoje segue esta lógica. Além do turismo, pretendemos investir em educação ambiental e pesquisa científica nestas UCs. O potencial natural é enorme e com certeza pode ser melhor aproveitado".

O presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, explica que também é possível desenvolver o modelo de PPP em florestas nacionais e reservas extrativistas. "A ideia é desenvolver também modelos que contemplem concessões e parcerias em vários níveis, de pequeno a grande porte. A realidade de cada UC é que vai determinar a gestão adequada". 

Os estudos necessários à estruturação dos projetos serão realizados com recursos doados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) , por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas, com a utilização de recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN).

Parques da Copa - Izabella Teixeira disse ainda que, para a Copa do Mundo, o MMA está desenvolvendo, em parceria com o Ministério do Turismo, o programa Parques do Brasil, que prevê a definição de um modelo de gestão adequado para os parques nacionais presentes em cidades-sede. "Vamos trabalhar a modernização das instituições e promover estudos e pesquisas. A intenção é também avaliar mecanismos que possam oferecer, por exemplo, geração e melhoria de renda para populações que vivem nestas áreas e seus entornos, e promover a visitação do público brasileiro e internacional nestes locais. As pessoas só preservam e protegem o que elas conhecem", afirmou.

A ministra acrescentou que pretende negociar o aumento dos recursos destinados aos parques nacionais. Ela explica que, nos EUA, o investimento do governo nestas áreas é de cerca de U$75 por cada quilômetro quadrado. Na Argentina, a média é de U$15 por km2, e no Brasil, cerca de U$4 a U$6. "O objetivo é dobrar esse valor e chegar a, pelo menos, U$10 por km2".

PPPs - Parceria público-privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmado pela administração pública, com valor não inferior a R$ 20 milhões, sendo vedada celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

O Ministério do Planejamento é o coordenador do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP), estabelecido na Lei n.º 11.079 de 2004, e participa ativamente da implementação do Programa Federal de PPP, além de auxiliar estados e municípios na capacitação de servidores e na elaboração de projetos.

O acordo assinado com o MMA será o 10º assinado pelo Ministério do Planejamento com objetivo de fornecer apoio institucional e à estruturação de projetos.

O Planejamento também já firmou convênios de cooperação com os seguintes estados e órgãos: Bahia; Piauí/Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Rio Grande do Norte/ BNB; Ceará/BNB; Paraíba/BNB; Alagoas/BNB; Santa Catarina e SC Parcerias; Agência Espacial Brasileira/MCT; e Ministério da Defesa.

Até o momento, o Programa PPP capacitou cerca de 1.700 servidores-chave nos 19 eventos realizados em 10 cidades brasileiras. Estão em fase final de estruturação os projetos: Rodovia Transcerrados (PI-397), no Estado do Piauí; e Plataforma Logística do São Francisco, no Estado da Bahia.

Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração pública dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de desempenho e só começará a ser paga quando o serviço estiver disponível para a administração ou para seus usuários.

A Lei brasileira introduziu, por meio das PPPs, duas novas modalidades de concessão: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público.

A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública e se aplica aos serviços nos quais a administração é a usuária direta ou indireta. Em ambos os casos, as PPPs permitem a utilização do instrumento da concessão em situações nas quais, sem a contrapartida do setor público, não seria possível o provimento do serviço pelo setor privado.