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Governments meet to finalize a legal instrument on genetic resources

Governments meet in Montreal to settle the details of a new global legal agreement governing the terms for the provision and use of the genetic resources of the planet. The results of these negotiations will be taken to the Nagoya Biodiversity Summit
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Publicado em 13/07/2010 00h00

Secretariat of the Convention on Biological Diversity / United Nations Environment Programme

Governments meet in Montreal to settle the details of a new global legal agreement governing the terms for the provision and use of the genetic resources of the planet. The results of these negotiations, to be taken to the Nagoya Biodiversity Summit in October this year, will contribute to unlocking the huge scientific and economic potential of the biodiversity of our planet, with a significant impact on human well-being.

In 2002, at the Johannesburg World Summit on Sustainable Development, world leaders agreed on the need for an international regime on access and benefit-sharing (ABS). The 4,000 participants attending the eighth meeting of the Conference of the Parties, held in March 2006, agreed to finalize negotiations as soon as possible and no later than 2010.

"The adoption of the Aichi Nagoya Protocol on Access and Benefit-Sharing will make a major contribution to achieving not only the objectives of the Convention on Biological Diversity, but also the Millennium Development Goals, as well as to promoting sustainable development. It will also be a major contribution to achieving and celebrating the 2010 International Year of Biodiversity", said Ahmed Djoghlaf, Executive Secretary of the Convention on Biological Diversity.

The two Co-Chairs of the Working Group, Timothy Hodges of Canada and Fernando Casas of Colombia, expressed confidence in the negotiators and in the final results of the Montreal negotiations.

"This Working Group has come a long way and finalization of the Protocol is at last within its grasp. Now is the time for the Parties to demonstrate to one another, with the eyes of the world community upon them, that they support a fair deal and one that will benefit the entire planet", said the two Co-Chairs. "This negotiation is about pursuing opportunities and working towards a new win-win situation. Who could possibly be against such a goal?"

With the generous financial support from the Government of Japan, some 600 delegates from governments, civil society and indigenous and local communities will meet from 10 to 16 July to come to agreement on the final version of the text.

Access and benefit-sharing refers to the way genetic resources - whether plant, animal or microorganism - are accessed in countries of origin, and how the benefits that result from their use by various research institutes, universities or private companies are shared with the people or countries that provide them. Ensuring the fair and equitable sharing of benefits from the use of genetic resources is one of the three objectives of the Convention on Biological Diversity (CBD).

The final result is a draft agreement that will be submitted for adoption at the Nagoya Biodiversity Summit, otherwise known as the tenth meeting of the Conference of the Parties (COP 10) to the Convention on Biological Diversity, to be held in Nagoya, Aichi Prefecture, Japan, in October 2010.

Over 10,000 participants are expected to attend the Biodiversity Summit. The high-level segment of this historic meeting will be held on 27-29 October 2010 and will be preceded by a high-level meeting of the United Nations General Assembly exclusively devoted to biodiversity to be held in New York in September 2010 in conjunction with the sixty-fifth session of the General Assembly and with the participation of Heads of State and Government.

The negotiations on access to genetic resources and benefit-sharing aim at the effective implementation of the access and benefit-sharing provisions of the Convention, as well as Article 8(j) of the Convention related to the equitable sharing of benefits arising from the utilization of traditional knowledge associated with genetic resources.

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      • 1.5. Perfil Profissional
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      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
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    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
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