Expansão do manejo pode evitar apagão florestal de madeira legal da Amazônia

A produção de madeira nativa da Amazônia em áreas privadas segue em queda e se mantiver o ritmo dos últimos anos, em duas décadas deve chegar a 5 milhões de metros cúbicos, quando a demanda deve ser de 21 milhões de metros cúbicos, em uma perspectiva conservadora.

Uma publicação elaborada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), lançada nessa quarta-feira (21/12), mostra que para ampliar a produção legal e sustentável será necessário disponibilizar áreas para manejo em florestas públicas, principalmente aquelas ainda na categoria de não destinadas.

Existem mais de 64 milhões de florestas públicas não destinadas (sem uso definido) segundo dados do SFB e estima-se que seriam necessários 36 milhões de hectares, em um ciclo de 30 anos, para gerar 21 milhões de metros cúbicos anuais de madeira para o mercado. A produção atual de madeira no País está em torno de 14 milhões, segundo estudo do SFB e Imazon.

A publicação oferece uma perspectiva da demanda e da oferta de madeira de florestas nativas para nos anteciparmos a um problema de escassez que já aconteceu no setor de energia. No caso florestal, existe uma demanda que vem do mercado e precisamos saber de onde vai sair a oferta de madeira para que venha de fontes legais e sustentáveis, afirma a diretora de Fomento e Inclusão do SFB, Claudia Azevedo-Ramos.

Fontes atuais

O mercado para madeira segue aquecido no Brasil, puxado pelo crescimento da economia e por programas de infraestrutura. A produção em áreas privadas, porém, tende a decrescer devido ao aumento da fiscalização, dificuldade de expansão em função dos problemas fundiários na Amazônia, substituição da madeira por outros produtos, e poucas áreas privadas com floresta e situação fundiária regular, diz o gerente de Planejamento do SFB, José Humberto Chaves.

Esse panorama coloca as florestas públicas como uma das principais fontes para gerar madeira nativa legal nas próximas décadas, criar empregos, renda e reduzir a pobreza. As florestas não destinadas ocupam um papel especial, pois o potencial produtivo das áreas destinadas florestas nacionais federais (flonas) e estaduais (flotas) e reservas extrativistas (resex) não permite atingir, sozinho, a demanda esperada de 21 milhões de metros cúbicos de madeira.

As áreas com potencial para extração florestal em unidades de conservação de uso sustentável, que têm como objetivo a produção e o manejo florestal, somam em torno de 11 milhões de hectares, com uma produção mínima estimada em 6 milhões de m³ por ano.

A conta só fecha se o manejo puder se expandir para as florestas não destinadas, que precisam ser transformadas em áreas específicas para produção. Isso pode ocorrer por meio da destinação direta de parte dessas áreas para concessão florestal ou, alternativamente, com a criação de florestas nacionais, afirma Cláudia Azevedo-Ramos.

Segundo o relatório, há cerca de 15 milhões de hectares de florestas federais não destinadas com capacidade para a produção florestal, e 25 milhões de hectares em florestas estaduais não destinadas na mesma condição. Esses valores já excluem áreas com potenciais  conflito de uso da terra.

A conservação dessas áreas tem ainda importante papel para evitar emissões de gases do efeito estufa, diz a coordenadora do Ipam e uma das autoras do estudo, Ane Alencar. "A destinação destes 15 milhões de hectares para a produção florestal tiraria as terras públicas ainda não destinadas sujeitas à invasão e desmatamento do mercado ilegal de terras, evitando a emissão de cerca de 2 Gton C ou 20% da emissão anual do mundo", afirma.

A sustentabilidade do mercado de florestas nativas, porém, depende também de políticas públicas assertivas e estruturantes, ações para modernizar a indústria relacionada às florestas nativas e captar investidores, além da disponibilização de instrumentos de incentivos econômicos. Outro tema importante é um ajuste da gestão florestal em nível federal que resulte na clareza do papel de cada instituição, e que não tenham vários balcões públicos para o empreendedor atuar na área, afirma Claudia Azevedo-Ramos.

Fonte: Fabiana Vasconcelos/SFB