Estados têm até 30 de junho para entregar Plano de Controle de Poluição Veicular

Cristina Ávilla

Todas os estados brasileiros e o Distrito Federal são obrigados a ter prontos os seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o final deste mês. A partir do documento, a ser avaliado pelos conselhos estaduais de meio ambiente, as unidades da federação têm autonomia para decidir sobre medidas a serem tomadas para redução de gases que saem do escapamento de carros, motos, ônibus e caminhões.

"A grande expectativa é que todos vão cumprir a Resolução 418 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), em benefício da sociedade. Estamos otimistas", afirma o gerente de Qualidade do Ar, do MMA, Rudolf Noronha.

Os principais poluentes são monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), de enxofre (SOx), material particulado (MP), aldeídos (R-CHO) e dióxido de carbono (CO , esse não é considerado poluente, mas de efeito estufa).

As consequências das emissões na atmosfera podem ser danos à vegetação natural e às colheitas, contaminação do solo e formação de chuva ácida. Para os humanos, alguns desses gases podem provocar tontura, dor de cabeça, sono, redução de reflexos e, de acordo com as condições de confinamento, pode levar à morte.

O diagnóstico do nível das emissões é uma das vantagens dos PCPVs. "O momento de formulação do documento é uma oportunidade de se diagnosticar a situação, chamar parceiros e discutir soluções. Evitam-se decisões desconectadas", explica Rudolf Noronha.

A partir daí, uma série de medidas podem ser tomadas para evitar a poluição do ar. "A principal delas é o programa de inspeção", afirma o gerente de Qualidade do Ar.

Os estados podem fazer ou não o programa de inspeção. Mas aqueles que decidirem implementá-lo, devem tê-los prontos até 25 de abril de 2012.

Isso significa terem aprovados todos os detalhes sobre a inspeção dos veículos. Os estados devem ter claro se devem incluir todos os tipos de veículos automotores, inclusive os movidos a diesel, e também precisam decidir suas instituições parceiras e terão total autonomia para o trabalho.

"Essa autonomia é para a descentralização da política ambiental. Os conselhos estaduais são a melhor instância para julgar se as decisões estão adequadas para o controle da poluição", comenta Rudolf Noronha.

Outras decisões que podem ser tomadas pelos estados a partir dos PCPVs são, por exemplo, restrições de áreas de circulação aos veículos, horários especiais ou rodízios de carros no trânsito de acordo com as placas.

Perguntas e Respostas

O gerente de Qualiade do Ar do MMA, Rudolf Noronha, explica:

Qual o passo a passo para o PCPV?
Primeiro é preciso delinear a frota alvo. Tendo o  diagnóstico pronto é que se definem as medidas a serem tomadas. Recomendamos que pelo menos nas capitais se decida pela inspeção dos veículos a diesel mais antigos. Nos ônibus, as emissões são bem evidentes, e o diesel é pior do que outros combustíveis.

Qual a expectativa do MMA?
Estamos otimistas. Temos recebido alguns planos prontos e convites para participar de encontros em estados que estão fazendo os seus PCPVs. Estive no Mato Grosso do Sul, por exemplo, e o órgão ambiental do estado reuniu parceiros para debater o assunto por uma semana inteira, o que demonstra comprometimento no controle de poluição. Isso é muito bom para o País, para a saúde das pessoas e do meio ambiente.

Quais as leis que autorizam os PCPVs?
A Constituição Federal determina que compete à União legislar sobre o trânsito. Assim, foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro, que determina a obrigação da inspeção de segurança e, quando necessária, também a ambiental. O código dá ao Conama a atribuição de regulamentá-la.