Encontro inédito em defesa da legislação ambiental

Paulenir Constâncio

Um encontro inédito em defesa da legislação ambiental reuniu, nesta segunda-feira (23/05), oito ex-ministros do Meio Ambiente, integrantes de vários partidos políticos, e a ministra Izabella Teixeira em Brasília. Foram 30 minutos de conversa franca sobre o futuro do código florestal. Amanhã deverão ser recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, que tem reiterado seu posicionamento de campanha em favor do desenvolvimento com sustentabilidade.

O grupo, capitaneado por Paulo Nogueira Neto, que ocupou a pasta nas décadas de 1970 e 1980, quando ainda era Secretaria Especial, saiu satisfeito com o que ouviu de Izabella. "Estamos lidando com um assunto extremamente importante para o futuro do Brasil e até da humanidade", lembrou. Ele defendeu a manutenção dos avanços e disse que é preciso evitar que as alterações na lei tragam consequências que impliquem no retrocesso do que já foi conquistado ao longo dos últimos 40 anos.

Para Izabella Teixeira, o Governo vai "agir com firmeza" na defesa do Código Florestal. A negociação no Congresso, segundo disse, precisará garantir que não haverá anistia para desmatadores ou redução das áreas de preservação ambiental (APPs) ao longo dos rios e desfiguração das reservas legais. A ministra voltou a afirmar que a agricultura familiar e as peculiaridades regionais devem ser consideradas no novo texto.

"É clara a posição da presidenta Dilma. Ela não aceita anistia a desmatador. Ela não aceita desmatamento em áreas de preservação permanente. Tem que recuperar reserva legal e tem que ter manejo. Tem que entender a situação da agricultura familiar diferenciada, que no Sul e no Sudeste é diferente da Amazônia". Izabella salientou que o Governo manterá o prazo de 11 de junho, previsto no decreto que cria o Programa Mais Ambiente. "Entrarei no dia seguindo com o processo de regularização ambiental em campo", afirmou.

Segundo ela, a lei tem que assegurar a regularização ambiental para que o agricultor se sinta seguro. "A lei tem que ser objetiva. Temos que assegurar a proteção do meio ambiente", afirmou. Para ela, se isso não for garantido, o agricultor será o prejudicado, com sua terra comprometida por situações não sustentáveis que comprometam a oferta de água e os demais requisitos para a produção sustentável.

Ao final do encontro, o ex-ministro Carlos Minc classificou a conversa de "muito boa, muito animadora". Ele considerou que há, no mérito das questões, "muita identidade" entre o governo e as reivindicações do grupo. "Resolvemos ir para cima, com muita energia", salientou. Já a ex-ministra Marina Silva defendeu o adiamento da votação "em prol de uma política florestal".

Sobre o texto que está no Congresso, Izabella declarou que as negociações prosseguem, pois o texto requer ajustes. Para ela, isso pode ser negociado com o relator ou apresentado em plenário, o que será decidido com os parlamentares. A ministra não vê necessidade de adiamento nas votações e disse que ainda não viu o texto final. "Pode ter erros de redação ou situações que nós precisamos corrigir. Teremos que analisar", concluiu.