CPDS deve intervir mais nas políticas de governo

Lucia Leão

O ministro Carlos Minc defendeu nesta terça-feira (16), durante sua na fala de abertura da 11ª Reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS), o fortalecimento político do colegiado, que pode intervir mais efetivamente nas políticas de governo se apresentar alternativas técnico-científicas para os problemas e exigir a adoção de estratégias de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentáveis. "A Comissão tem competência e gabarito para exigir mudanças, mas para isso deve se autovalorizar para que o governo e a sociedade reconheçam sua importância política", afirmou o ministro frisando tratar-se, antes de mais nada, de uma autocrítica, já que ele preside a Comissão.

A Comissão, no entendimento de Minc, deve estabelecer prioridades consoantes com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima tema central da 11ª Reunião, apresentado aos conselheiros pela secretária Suzana Khan - onde o país assumiu, pela primeira vez, o compromisso com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre as prioridades da Comissão, o ministro sugeriu que estejam o Plano Amazônia Sustentável, que ainda não saiu do papel, os programas do biodiesel e do etanol e a adoção de mecanismos fiscais para estímulo ao desenvolvimento sustentável.

"As primeiras metas que estabelecemos dizem respeito a conter o desmatamento da Amazônia. Mas todos sabemos que só política repressiva não adianta. Se não oferecermos alternativa de desenvolvimento sustentável, que é o foco dessa comissão, não vamos cumprir as metas com que nos comprometemos", alertou Minc.

Criada por decreto presidencial em 2004, a CPDS é um colegiado integrado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, de vários segmentos da sociedade civil, de representantes empresariais e da comunidade científica e acadêmica. Ela atua no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo e coordena a implementação da Agenda 21 Brasileira inclusive com propostas de mecanismos de financiamento e o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual.

A 11ª Reunião da CPDS foi coordenada pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Samyra Crespo, que compôs a mesa de abertura do evento que contou com a participação de 27 conselheiros.

Agenda 21 - A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

A fase de construção da Agenda 21 Brasileira se deu de 1996 a 2002, foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil.

A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.