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Conama comemora 25 anos da política ambiental brasileira
Gerusa Barbosa
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abrirá a 48ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que será realizada em São Paulo nos dia 31 de agosto e 1º de setembro, para comemorar os 25 anos do Conselho, criado pela Lei nº 6.938/81. A lei trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considerada um marco regulatório para a legislação ambiental brasileira. Na ocasião, será realizada pela primeira vez reunião conjunta do Conama com os Conselhos Estadual de Meio Ambiente (Consema) e o Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo (Cades). A solenidade, que acontecerá no Teatro do Sesc da Vila Mariana, contará com as presenças de autoridades estaduais e municipais, de ambientalistas, entre outros representantes.
Órgão que representa um marco de institucionalidade da Política e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o Conama ao longo desses 25 anos destaca-se como uma instituição democrática, integrada por setores e esferas de governo, empresariado e sociedade civil, além de manter-se permanentemente ativa. "O Conama vem acompanhando a própria democratização do País, especificamente da gestão ambiental brasileira", avalia Nilo Diniz. Durante esse período, o Conselho firmou-se como um espaço de diálogo, onde os padrões, as normas e os critérios ambientais são estabelecidos em bases participativas e soluções negociadas. O Conselho possui competência normativa, estabelecendo padrões e critérios nacionais, que devem necessariamente ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Resolução Conama nº 1/86, editada no contexto das disputas históricas contra a degradação ambiental, significou a fixação de critérios mínimos para a realização de uma avaliação de impacto ambiental, vinculando o licenciamento ambiental de determinadas atividades consideradas modificadoras do meio ambiente à realização do Estudo e de Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Entre outras resoluções importantes para a sociedade brasileira, o diretor do Conama destaca a de nº 18/86, que trata do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Por meio dessa norma, hoje os veículos brasileiros têm equipamentos capazes de assegurar o cumprimento das metas do programa e conseguiram reduzir em 99% a emissão de monóxido de carbono (CO) na atmosfera.
Além dessas, o Conama regulamentou ao longo desses 25 anos normas que tratam de vários temas, como destinação final de pneus, resíduos da construção civil, pilhas e baterias, controle da poluição sonora, teor de fósforo no sabão em pó, classificação das águas doces, salobras e salinas, biodiversidade e unidades de conservação, critérios para a utilização e o comércio de abelhas silvestres e seus produtos, Áreas de Preservação Permanente (APPs) , compensação ambiental, entre tantas outras.
Como parte da programação de aniversário de 25 anos do Conama, será realizado um seminário para debater o Licenciamento Ambiental: da Avaliação de Impacto Ambiental à Avaliação Ambiental Estratégica. A iniciativa tem como objetivo fazer uma reflexão sobre os 20 anos de vigência da Resolução no 01/86, analisando aspectos históricos e as experiências em avaliação de impacto. A iniciativa visa proporcionar a troca de informações e o aperfeiçoamento na aplicação do instrumento.
O diretor do Conama, Nilo Diniz, explica a importância do encontro, onde será discutido o impacto ambiental com destaque para a avaliação ambiental estratégica, um instrumento mais abrangente ainda em implantação. Para Nilo Diniz, as atividades promovidas pelo MMA em homenagem aos 25 anos do Conama marcam um novo momento, um novo horizonte que se abre para a política ambiental cada vez mais integrada.
Durante a solenidade de abertura da reunião, o Conama vai homenagear alguns ambientalistas que se destacaram na defesa do meio ambiente nesses 25 anos, entre eles o conselheiro e professor Paulo Nogueira Neto, fundador do Conama. Na ocasião, haverá ainda a assinatura do termo de adesão de mais 13 estados ao Portal Nacional do Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o lançamento do livro de Resoluções do Conama, contendo texto integral de todas as normas publicadas de 1986 até maio de 2006, e a posse dos novos conselheiros do Conama. Na programação ainda está previsto o preenchimento pela ministra Marina Silva do primeiro DOF (Documento de Origem Florestal), que substituirá a Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) a partir de 1º de setembro.