Código Florestal é debatido na Semana da Mata Atlântica

Carine Corrêa
Enviada especial

O segundo dia do evento, Semana da Mata Atlântica, realizado nesta quinta-feira (26/5), em Curitiba, foi marcado pela discussão sobre a proposta do Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira. Os palestrantes alertaram sobre os inúmeros projetos de recuperação e conservação na ecorregião realizados - sequestro de carbono, redução das emissões de gases estufa, produção de água e recuperação de matas ciliares e de áreas remanescentes - que estarão comprometidos caso o texto seja aprovado no Senado, no formato atual.

O secretário de Mudanças Climáticas do MMA, Eduardo Assad, afirmou que apesar dos acordos internacionais, as mudanças do Código vão de encontro às metas estabelecidas pelo País de reduzir emissões de gases estufa.

Ele ressaltou que o principal objetivo do governo no que se refere às mudanças climáticas é baixar a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera e reduzir as emissões brasileiras, causadas principalmente pelo desmatamento nos biomas, e que há um grande esforço do MMA para acabar com os gases CFCs. De acordo com o secretário, a intenção é reduzir cerca de 1,16 milhão de toneladas de CO2 até 2020, mantendo-se o PIB estimado de 4 a 6% ao ano.

"Queremos consolidar uma economia de baixo carbono. Para isso, já contamos com instrumentos como a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Amazônia, além de pactos setoriais com setores produtivos. Um dos nossos maiores desafios é reduzir as emissões de gases estufa, e é importante lembrar a toda a sociedade que as questões ambientais estão relacionadas a todos os setores produtivos", afirmou.

Assad disse ainda que um estudo realizado pelo MMA comparando dados de 2007 e 2010, em mil pontos distintos do País, revela que a temperatura em todo o território nacional já sofreu um aumento considerável, e que , nestas condições, toda a cadeia produtiva estará comprometida.

"Na área de agricultura, por exemplo, as mudanças em diferentes plantações já podem ser percebidas, porque muitas espécies que cultivamos hoje dependem de temperaturas mais amenas. Com as mudanças, já constatamos a tendência de algumas plantas nativas, como o café, irem tomando os topos de morro e encostas à procura de um clima mais frio. A projeção é de que por volta de 2050 a cultura do café sofra um prejuízo de R$1,6 bilhão", alertou.

Outro ponto preocupante é a tendência de forte diminuição na vazão de bacias hidrográficas importantes, como a do São Francisco, que pode ter uma redução de 23,4% até 2100. Já o sistema Tocantins-Araguaia pode sofrer uma redução de vazão de 14,7% no mesmo período.

O secretário adverte que as mudanças no Código indicam um processo de "contra mão" em relação a outras políticas ambientais, e que os resultados vão ser percebidos em todos os setores produtivos.

"Há uma possibilidade muito grande de ocorrer a falta de água muito em breve. Temos que produzir mais água e conservar as áreas de preservação que já temos. Mas isso só será possível com a permanência das APPs e com recuperação de matas ciliares. A questão é de fato muito grave. Essas mudanças podem ter consequências ainda mais catastróficas do que já temos presenciados", alerta Assad.

Áreas protegidas

De acordo com Ricardo Soavinski, analista ambiental do MMA, hoje existem 8,9% de áreas protegidas na Mata Atlântica contra os 27% registrados na Amazônia. "Nossa intenção é de quase dobrar esse número. Faltam cerca de 1,8 milhões de hectares para atingirmos nossa meta de conservação dessa ecorregião assumida na CDB em Nagoya. Além de proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, as unidades de conservação têm um grande potencial para gerar formas de renda sustentáveis e inclusão socioeconômica para as comunidades tradicionais destes locais", explicou.

Outra iniciativa convergente, o Programa Nacional de Conservação da Mata Atlântica pretende aumentar a cobertura vegetal nativa da região por meio da ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e demais áreas protegidas, além da restauração de ecossistemas associados e substituição de práticas inapropriadas de uso dos recursos naturais. Com duração prevista para 10 anos, a estimativa de custo é de cerca de R$1,5 bilhão.

Segundo a analista ambiental Fátima Guedes, do Núcleo Mata Atlântica, a intenção é aumentar a cobertura vegetal nativa entre 35% e 40% dentro nos próximos 10 anos, sendo que 20% seriam em forma de Reserva Legal, 8% em APPs e 10% em UCs.