Notícias
BALANÇO
Brasil retoma protagonismo ambiental e climático com redução histórica do desmatamento e nova governança
Estar do lado do povo brasileiro também é estar do lado do território que nos sustenta.
Nos últimos três anos, o Governo do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima transformaram essa ideia em política pública e passaram a ser reconhecidos não pelo discurso, mas pelos resultados alcançados.
No período de 2023 a 2025, as agendas de proteção do meio ambiente e enfrentamento à mudança do clima avançaram em diversas frentes no país e de modo transversal no governo, numa prova de que são pilares fundamentais para a construção de um futuro seguro e próspero para as brasileiras e brasileiros:
Queda de 50% no desmatamento na Amazônia e 32,3% no Cerrado desde 2022, o que evitou a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2e; desintrusão de Terras Indígenas e redução 40% de área queimada por incêndios florestais em 2025;
R$ 138,1 bilhões de financiamento climático para o desenvolvimento sustentável a partir de instrumentos como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Programa Eco Invest, Fundo Clima, Fundo Amazônia e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);
3,4 milhões de hectares em restauração da vegetação;
14 Unidades de Conservação Federais criadas ou ampliadas, somando mais de 520 mil hectares;
Lançamento do Plano Clima: Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação e planos voltados a setores econômicos que traçam o roteiro para o Brasil atingir sua NDC sob o Acordo de Paris, que prevê a redução de 59% a 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 na comparação a 2005;
R$ 2,2 bilhões de potenciais investimentos em projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem;
Lançamento da estratégia de adaptação climática para 581 cidades, por meio da iniciativa AdaptaCidades, abrangendo 52 milhões de pessoas;
Fortalecimento da sociobioeconomia: 84 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Verde desde a retomada do programa, em 2023, e mais de R$ 267 milhões transferidos;
Lançamento da Estratégia e Planos de Ação para a Biodiversidade, com 234 ações envolvendo 50 ministérios, autarquias e entidades vinculadas;
Retomada da Governança Ambiental: fortalecimento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da Comissão Tripartite Nacional, realização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) e da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (VI CNIJMA), recomposição do quadro de servidores do Ibama para o licenciamento ambiental e do orçamento do MMA;
Realização da COP30: proposta de concepção do Mapa do Caminho para redução da dependência de combustíveis fósseis, Balanço Ético Global e “Mapa do Caminho de Baku a Belém” para o financiamento climático.
“Esses resultados são fruto do trabalho dedicado dos servidores e colaboradores do MMA em conjunto com os demais ministérios, estados, municípios, sociedade civil e comunidade científica, enfim, os diferentes setores da sociedade. Um esforço coletivo guiado pelo compromisso do Governo do Brasil em implementar um novo ciclo de prosperidade mais justo, inclusivo, democrático e sustentável. Seguiremos ao lado do povo brasileiro avançando com cooperação e responsabilidade para fortalecer as políticas ambientais com justiça climática e combate às desigualdades”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Retomadas prioritárias
A prioridade do Governo do Brasil, desde o início, foi a recomposição dos orçamentos e força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), que haviam sofrido cortes drásticos.
Com recursos e quadro de servidores restaurados, foi possível, por exemplo, realizar a maior contratação de brigadistas federais da história para prevenir e combater os incêndios florestais em 2025, adquirir novos equipamentos e retomar ações de fiscalização de grande porte nos biomas do país.
Reconstrução da política ambiental
A reconstrução da governança ambiental e das políticas públicas se mostrou necessária para ir além da fiscalização e criar um ambiente jurídico e político estável e favorável à conservação. Foram revogados atos normativos que enfraqueciam a proteção ambiental e retomados instrumentos fundamentais. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e seu equivalente para o Cerrado (PPCerrado) foram integralmente reestruturados. Também foram criados Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento para o Pantanal (PPPantanal), Mata Atlântica (PPMata Atlântica), Caatinga (PPCaatinga) e Pampa (PPPampa). Pela primeira vez, todos os biomas brasileiros contam com PPCDs, que trazem estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Comissão Tripartite Nacional, instrumentos fundamentais para a governança ambiental do Brasil, também foram fortalecidos.
Além disso, a sociedade voltou a ter voz na construção da política ambiental e climática brasileira com a realização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) após 11 anos de hiato. Em maio de 2025, 1.501 delegados de todos os estados, reunidos em Brasília (DF), elegeram mais de 100 propostas prioritárias para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Neste ano, em outubro, ocorreu ainda a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (VI CNIJMA), que trouxe à capital federal mais de 800 participantes entre estudantes, acompanhantes e educadores de todas as regiões do país.
Bioeconomia e instrumentos econômicos
Outro foco foi a transição para uma economia de baixo carbono e fomento à bioeconomia. O Governo do Brasil compreendeu que a fiscalização sozinha não seria suficiente: era preciso oferecer uma alternativa econômica viável e lucrativa para as populações da floresta. O objetivo era claro: demonstrar que a floresta em pé vale mais do que a floresta derrubada, gerando emprego, renda e desenvolvimento regional a partir dos ativos ambientais.
De maneira mais ampla, mostrou-se fundamental ampliar e criar incentivos financeiros e regulatórios que impulsionam a transformação ecológica em todos os setores econômicos. Desde 2023, foram mobilizados R$ 138,1 bilhões de financiamento climático para o desenvolvimento sustentável a partir de instrumentos como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Programa Eco Invest, Fundo Clima, Fundo Amazônia e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Essa visão foi reforçada pelo presidente Lula ao lançar o TFFF durante a Cúpula do Clima de Belém, que antecedeu a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O mecanismo é uma iniciativa inovadora concebida para fornecer recursos previsíveis, permanentes e em larga escala para a conservação das florestas tropicais em países em desenvolvimento, por meio de um mecanismo de financiamento misto que mobiliza capital público e privado e que, de forma baseada em resultados, destina fundos à conservação e ao uso sustentável das florestas tropicais. Na COP30, foram anunciados US$ 6,7 bilhões (R$ 36,3 bilhões) em aportes ao Fundo, que recebeu o endosso de 63 países.
“Destacando que as florestas tropicais são essenciais para a regulação do clima, a proteção dos solos, a salvaguarda dos sistemas de água doce e a conservação da maior parte da biodiversidade terrestre do planeta. Observando que, embora os fatores de perda das florestas tropicais variem entre as regiões, uma causa subjacente comum é a subvalorização dos serviços ecossistêmicos que elas prestam. Determinados a assegurar que as florestas tropicais valham mais em pé do que destruídas”, disse Lula na ocasião.
O Fundo Amazônia, a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo, não apenas foi reabilitado como atingiu, em 2025, o maior volume anual desde sua criação, em 2008, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados.
O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal. O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação da capacidade de execução.
Mudança de trajetória
O sucesso da estratégia mostra uma reversão dramática nos indicadores de destruição da vegetação nativa, que responde pela maior fatia das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mede a taxa anual de desmatamento no país, falam por si só. O Governo do Brasil reduziu a destruição florestal em 50% na Amazônia em 2025 na comparação a 2022, acumulando três anos consecutivos de queda. O número registrado de agosto de 2024 a julho de 2025 – 5.796 km² – é o terceiro menor taxa da série histórica, que começou a ser mensurada em 1988.
- Governo do Brasil reduziu em 50% a destruição florestal na Amazônia em 2025 em relação a 2022, com três anos seguidos de queda. - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No Cerrado, o segundo maior bioma do país e considerado seu berço das águas, que abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul, a queda do desmatamento nos últimos três anos foi de 32,3%. Este é o segundo ano consecutivo de declínio, após cinco de alta (2019 a 2023).
Com o resultado, foi evitada a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente por desmatamento na Amazônia e Cerrado desde 2022. O valor equivale às emissões relativas a 2022 de Espanha e França somadas.
Nova governança do fogo
O combate aos incêndios florestais obteve um dos resultados mais pungentes e visíveis. Em comparação com a média para o período nos anos anteriores (2017 a 2024), o país registrou, de janeiro a novembro de 2025, redução de 39,5% na área queimada, que decresceu em todos os seis biomas. Na Amazônia, a queda foi de 75,8%; no Pantanal, de 93,3%.
O combate aos incêndios é tratado com prioridade. A implementação, por exemplo, da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF - Lei 14.944/24), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, tem sido central para transformar o Brasil em um país resiliente ao fogo diante dos desafios impostos pela mudança do clima.
A PNIMF é gerida pelo MMA e busca estabelecer a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios. Tem o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios florestais ao mesmo tempo em que reconhece o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas e valoriza os saberes tradicionais de manejo.
Os resultados exitosos no combate aos incêndios em 2025 também podem ser justificados pela:
-
Reestruturação da governança ambiental, com a retomada dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento para todos os biomas do país;
-
Retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, que reúne 19 ministérios sob a presidência da Casa Civil e a secretaria-executiva do MMA;
-
Intensificação das ações de fiscalização e monitoramento por meio do Ibama e ICMBio, com o apoio de outros órgãos como Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
-
Mais ações de comando e controle que reativaram instrumentos financeiros como o Fundo Amazônia, que fortalecem os órgãos federais, estaduais e municipais e impulsionam o desenvolvimento sustentável no bioma.
COP30
O Brasil reassumiu seu papel de protagonista na agenda global do clima ao sediar a COP30, que ocorreu em Belém, capital paraense, em novembro deste ano.
A conferência, que marcou os dez anos da assinatura do Acordo de Paris, tratado internacional assinado por quase 200 países, aprovou um pacote robusto que cumpriu seus três objetivos principais: fortalecer o multilateralismo em um momento reconhecido como desafiador, conectar o multilateralismo climático às pessoas e acelerar a implementação das decisões pactuadas na última década para enfrentar a mudança do clima.
A COP30 também entregou, como um de seus quatro pilares de mobilização, o Balanço Ético Global (BEG). A iniciativa mobilizou 128 lideranças indígenas e de comunidades tradicionais, políticas, religiosas, espirituais e da sociedade civil, cientistas, ativistas, artistas e autoridades em 49 países de todos os continentes para construir uma agenda ética e justa de ação climática. O BEG se deu por meio de diálogos que, a partir da ética e da cultura, discutiram sobre até onde avançamos e as ações que ainda precisamos executar para que o planeta não ultrapasse a marca de 1,5ºC de aquecimento médio em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial, principal meta do Acordo de Paris. As reflexões foram consolidadas em um relatório entregue aos líderes políticos durante a conferência.
Além disso, as presidências da COP29 (Azerbaijão) e COP30 apresentaram o “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, um plano estratégico para mobilizar pelo menos US$1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. O roteiro estabelece cinco áreas que serão prioridade no período, cada uma apoiada por pontos de ação específicos: reabastecimento de doações, financiamento concessional e capital de baixo custo; reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida; redirecionamento de financiamento privado transformador e redução do custo de capital; reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala; e reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos.
Mapas do caminho
Na dimensão política, o Brasil liderou um debate global sem precedentes sobre o futuro do uso dos combustíveis fósseis. Essas fontes de energia – petróleo, gás e carvão – são responsáveis por 73% das emissões de gases de efeito estufa no mundo, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento do planeta e a alteração de seus padrões climáticos.
A necessidade de promover a transição foi citada pelo presidente Lula em seus discursos ao longo da Cúpula do Clima de Belém, que antecedeu a COP30, e na conferência. “Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”, disse o presidente na abertura do evento.
Ao fim da reunião em Belém, a Presidência brasileira da COP30 anunciou, por iniciativa própria, processos para elaboração de duas iniciativas:
-
Mapa do Caminho para a Transição dos Combustíveis Fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa;
-
Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento.
Em dezembro, o Governo do Brasil deu contornos nacionais à medida. Em despacho, o presidente Lula determinou a quatro dos ministérios integrantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – Casa Civil, Fazenda, MMA e Ministério de Minas e Energia (MME) – a elaboração, em sessenta dias, de proposta de resolução, a ser submetida ao Conselho de modo prioritário, com o objetivo de estabelecer diretrizes à elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada para a redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país, além de mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética.
Liderando pelo exemplo
Após 17 anos desde sua primeira versão, em dezembro de 2025 o Governo do Brasil também aprovou o Plano Clima, o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no país até 2035.
O instrumento traz as diretrizes para a implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.
Seu objetivo geral é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, além da adaptação dos sistemas humanos e naturais à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática. Um dos principais saldos do Plano Clima é seu caráter democrático: ao estabelecer soluções eficazes à emergência climática, distribui responsabilidades ambientais harmônicas rumo às emissões líquidas zero em 2050 ao mesmo tempo em que projeta um cenário de crescimento sustentável para todos os setores econômicos do país.
O Plano Clima é dividido em dois eixos: mitigação (redução de emissões de gases de efeito estufa) e adaptação aos impactos da mudança do clima. Cada um tem suas Estratégias Nacionais e planos setoriais e temáticos: são 8 para mitigação e 16 para adaptação. Há ainda as Estratégias Transversais para Ação Climática, que, ainda em fase de consulta pública, incorporam, de forma abrangente, questões transversais aos temas da mitigação e da adaptação: transição justa e justiça climática; meios de implementação; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; monitoramento, gestão, avaliação e transparência; e mulheres e clima.
Bolsa Verde
Outro programa relançado em agosto de 2023 foi o Bolsa Verde, política pública estratégica que conecta a conservação ambiental à garantia de cidadania e melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis do campo e da floresta. Desde sua reativação em 2023, até dezembro de 2025, o programa já beneficiou 84 mil famílias com pagamento trimestral de R$ 600. Em 2024, esse número era de 49,7 mil e, em 2023, de 22,8 mil. Foram transferidos R$ 266 milhões para atender os contemplados desde o retorno do programa até dezembro de 2025, alcançando mais de 436 áreas em 113 municípios brasileiros. Foram disponibilizados serviços de Assistência Técnica Rural para mais de 3,4 mil famílias.
A configuração do Bolsa Verde contribui para que famílias em situação de baixa renda desenvolvam atividades de uso sustentável dos recursos naturais em áreas prioritárias para a preservação, como Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Projetos de Assentamentos Ambientais Diferenciados. A iniciativa reforça o compromisso com a justiça social e ambiental, com um recorte interseccional que reconhece o papel fundamental das mulheres e dos povos tradicionais: das famílias beneficiadas, 62,79% são chefiadas por mulheres, 90,64% por pessoas negras (quilombolas e outras comunidades tradicionais) e 2,17% por indígenas, promovendo a autonomia econômica e fortalecendo a proteção dos territórios.
Proteção da biodiversidade
Ainda em 2025, o Governo do Brasil avançou também nas medidas de conservação da biodiversidade com o lançamento da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). A iniciativa articula 234 ações transversais entre 20 ministérios e 30 instituições federais para orientar a conservação, restauração, uso sustentável da biodiversidade e repartição dos benefícios decorrentes de seu uso, com foco na proteção de ecossistemas e no fortalecimento da governança ambiental.
O compromisso de conservar e manejar 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro e marinho até 2030 está entre as principais finalidades, assim como a recuperação de, pelo menos, 30% de áreas degradadas ou alteradas em cada bioma, além do sistema costeiro e marinho.
A política pública foi elaborada com ampla participação de especialistas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, setor empresarial, representantes do governo federal e de governos subnacionais, de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
Na mesma direção, o Governo do Brasil ampliou a proteção dos ecossistemas ao criar e ampliar 14 Unidades de Conservação (UCs) Federais (10 criadas e quatro ampliadas), que somam mais de 520 mil hectares protegidos em todo o país. Entre elas, a Área de Proteção Ambiental (APA) Foz do Rio Doce, com cerca de 43 mil hectares no norte do Espírito Santo.
Recuperação florestal
O país consolidou a restauração como uma agenda estruturante para o enfrentamento da emergência climática, perda de biodiversidade e degradação dos solos. Nesse contexto, o Brasil já conta com 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa em processo de recuperação no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O número representa quase um terço da meta nacional de 12 milhões de hectares a serem restaurados até 2030.
O resultado é fruto da integração de bases de dados oficiais e de processos de monitoramento que identificam a recuperação da vegetação tanto em áreas públicas quanto privadas, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de uso restrito, reservas legais e instrumentos de responsabilização ambiental.
Adaptação climática
Construir resiliência climática nos estados, municípios e consórcios é o objetivo central da iniciativa AdaptaCidades, formalizada pelo MMA no fim de 2024, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) para apoiar diretamente a elaboração de planos locais de adaptação. Já são 581 cidades beneficiadas, abrangendo 52 milhões de pessoas.
A estratégia conta com o apoio técnico do Ministério das Cidades e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e reforça o compromisso do Brasil com o federalismo climático, conforme estabelecido na NDC brasileira.
Qualidade ambiental
O protagonismo do Governo do Brasil na agenda ambiental também impulsionou a economia circular. Com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, por meio do Decreto nº 12.106/2024, o país abriu caminho para R$ 2,2 bilhões de potenciais investimentos em projetos voltados à reciclagem, com 952 propostas recebidas.
A norma busca fortalecer a reciclagem no Brasil e incentivar o investimento em projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis. Também estabelece incentivos fiscais e benefícios a empresas e pessoas físicas.
Até o momento, 581 cidades identificadas como vulneráveis ou já atingidas por eventos extremos foram selecionadas para integrar a ação. Juntas, elas abrigam mais de 50 milhões de pessoas.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA