Brasil, África do Sul, China e Índia divulgam resultado de reunião

DA REDAÇÃO

O documento final da 16ª Reunião Ministerial sobre Mudança do Clima do Grupo Basic – formado por Brasil, África do Sul, China e Índia – realizada em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 15 e 16 de setembro, foi divulgado nesta terça-feira (17/09). Durante o encontro, as ministras do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, e da África do Sul, Edna Molewa, assinaram acordo de cooperação entre os dois países para promover iniciativas conjuntas de conservação ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. Também participou da reunião o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink.

Confira a íntegra do documento:

“1. A 16ª Reunião Ministerial sobre Mudança do Clima foi realizada em Foz do Iguaçu, Brasil, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2013. A reunião contou com a participação de Sua Excelência a Senhora Izabella Teixeira, Ministra de Meio Ambiente do Brasil; Sua Excelência o Senhor Eduardo dos Santos, Ministro Adjunto de Relações Exteriores do Brasil; Sua Excelência o Senhor Xie Zhenhua, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China; Sua Excelência a Senhora Edna Molewa, Ministra de Águas e Assuntos Ambientais da África do Sul; Sua Excelência o Doutor V. Rajagopalan, Secretário do Ministro de Meio Ambiente e Florestas da Índia. Em conformidade com a abordagem “BASIC-plus”, Argentina, Fiji (Presidente do G-77 & China), Paraguai, Peru e Venezuela também estiveram representados na reunião.

2. Os Ministros declararam seu pleno comprometimento com um resultado exitoso da Conferência do Clima de Varsóvia e empenharam seu apoio ao Governo da Polônia para a consecução de um resultado abrangente e equilibrado em Varsóvia, em um processo aberto e transparente, inclusivo e conduzido pelas Partes.

3. Os Ministros reafirmaram que o processo e resultado da Plataforma de Durban para Ação Aprimorada (Durban Platform for Enhanced Action - ADP) deveriam ser orientados pelos princípios e dispositivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e com eles concordar.

4. Os Ministros ressaltaram a necessidade de uma abordagem equilibrada entre todos os pilares da Plataforma de Durban – mitigação, adaptação, financiamento, qualificação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, transparência nas ações e apoio. Nesse sentido, enfatizaram que um resultado ambicioso da Plataforma de Durban dever se calcado não apenas em mitigação, mas deveria abordar também os outros pilares de maneira equilibrada e abrangente.

5. Os Ministros comprometeram-se a contribuir com um resultado justo e eficiente do Grupo de Trabalho 1 da Plataforma de Durban. Consideraram que justiça e eficiência só podem ser atingidas ao se assegurar os princípios de igualdade e responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e suas respectivas capacidades, como consolidado no Artigo 3.1 da Convenção. Nesse contexto, enfatizaram a necessidade de comprometimento de todos os países, e uma ação aprimorada em todos os pilares da Plataforma de Durban. Os Ministros relembraram que a responsabilidade pela mudança do clima, como contemplada pela Convenção, é de todos os países, diferenciada de acordo com sua contribuição histórica ao problema urgente que agora enfrentamos, levando-se em conta as circunstâncias, capacidades, populações e necessidades de desenvolvimento nacionais, no contexto do acesso equitativo e desenvolvimento sustentável.

6. Os Ministros concordaram que as negociações da Plataforma de Durban deveriam se concentrar nos dispositivos a serem incluídos em um protocolo, outro instrumento legal ou resultado acordado com força de lei dentro da Convenção. Os Ministros consideraram que tais dispositivos deveriam estar em plena observância com os princípios e estrutura da Convenção.

7. Os Ministros consideraram que é importante para a Conferência do Clima de Varsóvia incentivar as Partes a realizar consultas e preparativos domésticos no contexto das negociações da Plataforma de Durban.

8. Os Ministros consideraram que uma ambição maior por parte dos países do Anexo-I não deve se limitar à adoção ou reconhecimento de quaisquer abordagens baseadas em mercado.

9. Em relação ao Grupo de Trabalho 2 da Plataforma de Durban, os Ministros reforçaram que a lacuna nas ambições pré-2020 deve ser tratada principalmente por meio da implementação do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto e do resultado do Plano de Ação de Bali. Os Ministros reiteraram sua preocupação com a inadequação dos compromissos atuais de países desenvolvidos em termos de redução das emissões e oferta de apoio financeiro e tecnológico. Os Ministros observaram que garantir maior apoio financeiro, tecnológico, e de qualificação para ações de mitigação e adaptação por parte dos países desenvolvidos para as Partes de fora do Anexo I é essencial para aumentar a capacidade de curto prazo dos países em desenvolvimento de contribuir com a luta global contra a mudança do clima.

10. Os Ministros apelaram pela rápida ratificação das emendas do Protocolo de Kyoto que estabelecem o segundo período de compromissos, enfatizando a importância de se revisar e aumentar a ambição dos Objetivos Quantificados de Limitação e Redução das Emissões (QELROs) em 2014, além de aumentar a ambição de compromissos análogos dentro do mesmo prazo pelas Partes do Anexo I que não estiverem participando desse período.

11. Os Ministros reiteraram a necessidade da plena implementação de decisões prévias da COP/CMP, inclusive por meio da abordagem da lacuna de financiamento pré -2020 e da definição de um caminho claro para a consecução do objetivo de financiar US$ 100 bilhões por ano até 2020. Os Ministros também enfatizaram a importância de uma operacionalização e capitalização precoce e substantiva do Fundo Verde do Clima.

12. Os Ministros ressaltaram a questão crítica da oferta de apoio adequado e previsível, por parte dos países desenvolvidos, à implementação das atividades de REDD-plus (parágrafos 70 e 71, decisão 1/ CP. 16), incluindo uma coordenação melhor do apoio financeiro. Eles apelaram a todas as Partes da UNFCCC que cheguem a um acordo durante a COP-19 sobre os pagamentos com base em resultados aos países em desenvolvimento que estão implementando atividades de REDD-plus, incluindo a conservação e aumento dos estoques de carbono. Os Ministros enfatizaram a necessidade imperiosa de que o REDD-plus garanta integridade ambiental, e nesse sentido, salientaram que os pagamentos com base em resultados não devem ser usados para compensar os compromissos com mitigação dos países do Anexo I.

13. Os Ministros reafirmaram a importância do multilateralismo, ciência e equidade na abordagem da mudança do clima de acordo com os princípios e dispositivos da Convenção, e expressaram sua preocupação com medidas que tentem contornar o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e suas respectivas capacidades. Nesse sentido, eles reiteraram que a discussão sobre Medidas com Base nos Mercados, da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), incluindo medidas tomadas em jurisdições nacionais, devem ser totalmente compatíveis com os princípios consolidados na UNFCCC e seu Protocolo de Kyoto, e devem se calcar em acordo mútuo e participação voluntária. Os Ministros ainda reiteraram sua forte oposição a quaisquer medidas unilaterais na área da aviação civil, bem como quaisquer intenções semelhantes em outros setores.

14. Os Ministros concordaram que os hidrofluorcarbonetos (HFC) devem ser tratados fóruns multilaterais relevantes, orientados pelos princípios e dispositivos da UNFCCC e seu Protocolo de Kyoto. A disponibilidade de alternativas seguras e tecnica e economicamente viáveis e a oferta de recursos financeiros adicionais por parte de países desenvolvidos também deve ser levada em consideração.

15. Os Ministros reafirmaram o compromisso dos países do BASIC à unidade do G-77 e China e manifestaram seu apoio ao fortalecimento das posições de países em desenvolvimento nas negociações da UNFCCC por meio do G-77 e China.

16. Os Ministros acolheram a oferta da China para sediar a 17a Reunião Ministerial do BASIC no quarto trimestre de 2013.”