Lixo no Mar

A poluição marinha por resíduos sólidos, especialmente por plásticos, é um dos principais desafios ambientais da atualidade. Esse problema afeta diretamente a biodiversidade marinha, os serviços ecossistêmicos, a saúde humana, a pesca, a navegação e o turismo, exigindo respostas coordenadas, baseadas em evidências científicas e na atuação conjunta de diferentes setores da sociedade. 

O compromisso do Brasil com o enfrentamento do lixo no mar foi formalizado em 2017, durante a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, quando o país assumiu o compromisso voluntario de elaborar uma estratégia nacional para a prevenção e o combate à poluição marinha. No mesmo ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a ONU Meio Ambiente e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), promoveu o 1º Seminário Nacional sobre Combate ao Lixo no Mar, dando início a um debate nacional estruturado sobre o tema. 

Em 2019, foi instituído o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM). Embora tenha representado um passo inicial importante, o Plano apresentou limitações em sua implementação e em seu modelo de governança, com foco predominante em ações pontuais.  

Diante desse cenário, e considerando que cerca de 80% dos resíduos encontrados no mar e na zona costeira são compostos por plásticos, o governo federal retomou, em 2023, o processo de construção de uma política pública mais robusta para o enfrentamento do problema. Esse esforço incluiu a revisão do PNCLM, o fortalecimento da base técnico-científica das linhas de ação e a ampliação da participação social, em diálogo com diferentes setores da sociedade. 

Paralelamente, o Brasil passou a atuar de forma ativa nas negociações internacionais para a elaboração de um acordo global juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos, reforçando seu compromisso com a agenda ambiental internacional. 

Esse processo resultou na publicação do Decreto nº 12.644/2025, que instituiu a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP). A ENOP adota uma abordagem integrada de todo o ciclo de vida do plástico, considera fontes terrestres e marítimas de poluição e envolve os diversos setores responsáveis pela produção, consumo e gestão desses materiais. Diferentemente de iniciativas anteriores, a Estratégia configura-se como uma política pública estruturante, participativa e alinhada às melhores práticas internacionais. 

Com a ENOP, o Brasil consolida um novo patamar de atuação no enfrentamento da poluição marinha, reforçando seu compromisso com a proteção do oceano e com o desenvolvimento sustentável.