Manguezais
Os manguezais são ecossistemas de transição entre o ambiente terrestre e o marinho, localizados em regiões costeiras tropicais e subtropicais, são influenciados pelo regime de marés. Essenciais para a proteção do nosso litoral, funcionam como berçários naturais, áreas de refúgio e reprodução para diversas espécies marinhas, como peixes, crustáceos e moluscos. Além disso, sustentam modos de vida tradicionais que dependem desses ambientes para garantir segurança alimentar e subsistência.
Esses ecossistemas são reconhecidos como importantes fontes de “carbono azul” por atuarem como sumidouros naturais de carbono, já que o solo do manguezal armazena grandes quantidades desse elemento contribuindo, assim, de forma relevante para a mitigação das mudanças climáticas. Somado a isso, desempenham outro importante papel atuando como barreiras naturais, reduzindo o impacto de ondas e tempestades na faixa litorânea, estabilizando sedimentos e diminuindo a erosão costeira. Por isso, são considerados uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas baseada na natureza.
O Brasil possui aproximadamente 1,4 milhão de hectares de manguezais ao longo da sua faixa costeira, que se estende do Oiapoque, no estado do Amapá, até Laguna, mais ao sul, no estado de Santa Catarina. A região da Costa Norte concentra cerca de 80% desses ecossistemas, constituindo a maior faixa contínua de manguezais do mundo.
Na legislação brasileira os manguezais são reconhecidos como Áreas de Preservação Permanente (APP), com proteção legal garantida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o que reforça o dever do poder público e da sociedade em zelar por sua integridade.
Em reconhecimento à importância dos manguezais, o Brasil instituiu, em junho de 2024, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), por meio do Decreto nº 12.045/2024.
A criação do ProManguezal marca o amadurecimento de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos e demonstra o compromisso do Governo Brasileiro com a proteção, a recuperação e o monitoramento desse ecossistema. O Programa estabelece diretrizes que reconhecem os serviços ecossistêmicos dos manguezais e o seu papel na mitigação e na adaptação à mudança do clima.
Em linhas gerais, as metas do ProManguezal envolvem a recuperação de manguezais e de suas espécies ameaçadas, a criação de Unidades de Conservação, o monitoramento da biodiversidade do manguezal, a capacitação e a adoção de mecanismos financeiros. Entre as diretrizes do ProManguezal estão a promoção da justiça climática, o combate ao racismo ambiental, o fortalecimento da resiliência das populações vulnerabilizadas e a melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais que dependem diretamente do ecossistema manguezal. (ProManguezal)
Centena de milhares de famílias no Brasil vivem em áreas de manguezal, muitas delas situadas em Reservas Extrativistas (Resex). A pesca artesanal, predominantemente baseada na mão de obra familiar, constitui a principal atividade econômica dessas comunidades. Mais do que uma fonte de renda, ela representa um modo de vida transmitido de geração em geração, incorporando saberes tradicionais, cultura e identidade das populações que dependem diretamente dos manguezais.
Nesse sentido, a implementação integrada das diretrizes do ProManguezal e sua articulação com os governos subnacionais busca conciliar a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção dos serviços ecossistêmicos ofertados diversas populações.
Diante do cenário de emergência climática que enfrentamos, fortalecer as ações de conservação e restauração dos manguezais é essencial, já que esse ecossistema contribui diretamente para a regulação do clima. Por esse motivo, o Brasil incluiu o ProManguezal em sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que reúne as metas e compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris.
Os manguezais da costa brasileira detêm 8,5% dos estoques globais de carbono armazenados nesse tipo de ecossistema. Essa capacidade de sequestro de carbono se dá porque os manguezais armazenam o carbono na parte aérea, mas sobretudo no solo.
FIGURA 1. Comparação dos estoques de carbono presentes nas florestas de manguezal em comparação com os diferentes biomas vegetados brasileiros.
- Figura1
Comparativamente, em uma base por área, os manguezais armazenam entre 2,2 e 4,3 vezes mais carbono no solo em relação a outros biomas vegetados brasileiros (Figura 1). Em relação aos estoques médios de carbono na biomassa, os manguezais ficam atrás apenas da Floresta Amazônica.
Desse modo, para que esse ecossistema continue prestando seus serviços ecossistêmicos, entre eles a capacidade de estocar grandes quantidades de carbono disponível da atmosfera, é imprescindível que os manguezais da costa brasileira sejam conservados, restaurados e que o aporte e a qualidade da água em suas imediações sejam mantidas em boas condições. Isso porque os diferentes usos das águas que permeiam as florestas de mangue, como a carcinicultura, podem comprometer a qualidade da água e, consequentemente, reduzir a capacidade dos manguezais de captar e reter o carbono.
A conservação desses ambientes também é fundamental para assegurar a oferta de bens e serviços essenciais à sociedade, como a proteção das cidades litorâneas, a manutenção das atividades pesqueiras (por funcionar como berçário, refúgio e área de reprodução de diversas espécies marinhas), a subsistência de povos e comunidades tradicionais, que dependem do manguezal para sua segurança alimentar e subsistência, por meio da pesca, do turismo e do artesanato.
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