SisCNEA

Para cadastrar uma entidade ambientalista no CNEA, é preciso seguir os procedimentos e exigências para o registro, que foram regulamentados pela Resolução Conama no 292/02 e suas alterações:  

- Preenchimento do Pré-Cadastro; 

- Cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;  

- Caso se trate de uma fundação, essa deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público;  

- Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório;  

- Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, do Ministério da Fazenda;  

- Relatório sucinto das atividades desenvolvidas no último ano; 

- Informação do número dos associados e/ou filiados; e 

- A entidade ambientalista solicitante deverá ter no mínimo um ano de existência.