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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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Você está aqui: Home Composição Secretaria Nacional de Bioeconomia Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros Ordenamento Pesqueiro
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Ordenamento Pesqueiro

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Published in Apr 08, 2025 09:00 PM Updated in Apr 09, 2025 11:46 AM

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      • 10.2. Painel LAI
      • 10.3. Fluxogramas
      • 10.4. Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • 10.5. Relatórios Estatísticos
    • 11. Perguntas Frequentes
      • Gabinete da Ministra
      • Consultoria Jurídica
      • Biodiversidade e Áreas Protegidas
      • Combate ao Desmatamento
      • Oceano
      • Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
      • Qualidade Ambiental e Meio Ambiente Urbano
      • Mudança do Clima
    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
    • 13. Sanções Administrativas
    • 14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos dos Sites Institucionais
      • 14.1. Ferramenta de Pesquisa
      • 14.2 Transparência Proativa
      • 14.3 Tecnologia da Informação
    • Histórico de Agenda
      • Histórico Agenda do Ministro do Meio Ambiente
      • Histórico Gabinete
      • Histórico Secretaria Executiva
      • Histórico Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais
      • Histórico Secretaria de Biodiversidade
      • Histórico Secretaria de Qualidade Ambiental
      • Histórico Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
      • Histórico Secretaria de Clima e Relações Internacionais
      • Histórico Agendas
      • Download do Histórico das Agendas de Autoridades
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    • Informações Ambientais
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      • Painel Nacional de Indicadores Ambientais
      • Portal Nacional do Licenciamento Ambiental
      • Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
      • Histórico ODS
      • Histórico dos ODS no MMA
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
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      • O que é AIR
      • Relatórios ARR
      • Agenda ARR
      • O que é ARR
    • Termos de Execução Descentralizada
      • Termo de Execução Descentralizada 01-2021
      • Extrato de Execução Descentralizada 2022
      • Extrato TED Nº 004/2022
      • Extrato TED Nº 005/2022
      • Extrato TED Nº 006/2022
      • Extrato TED Nº 007/2022.
      • Extrato TED Nº 001/2022
      • Extrato TED Nº 010/2022
      • Extrato TED Nº 011/2022
      • Termo de Apostilamento - TED Nº 001/2022
      • Extrato TED Nº 008/2022
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      • Extrato de Execução Descentralizada 2023
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      • Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama
      • Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental
      • G20
      • Consultas Públicas (Secex)
    • Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
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      • Departamento de Florestas
      • Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais
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      • Departamento de Áreas Protegidas
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      • COP da Biodiversidade
      • Paisagens Sinérgicas para as Convenções do Rio
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      • Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia
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      • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
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      • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
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      • Comissão Nacional de Florestas - Conaflor
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      • Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC
      • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
      • Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - COMIF
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