Consulta Pública
Agradecimento à participação social
A Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), estabelecendo um importante arcabouço no ordenamento jurídico nacional com o objetivo principal de reconhecer, valorizar e remunerar quem contribui para a conservação, a recuperação e o manejo sustentável dos ecossistemas.
No âmbito da regulamentação da Lei nº 14.119/2021, necessária à plena e efetiva implementação da PNPSA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou consulta pública entre 6 de junho e 20 de julho de 2025, com o objetivo de colher contribuições da sociedade para a construção do Decreto regulamentador.
A consulta pública recebeu cerca de 900 contribuições de diferentes segmentos da sociedade. Todo o material recebido foi cuidadosamente lido, sistematizado e analisado pelo MMA, constituindo subsídio fundamental para o aprimoramento do texto normativo e para a construção de uma compreensão mais ampla sobre os desafios, oportunidades e perspectivas relacionados à implementação da política no País.
Esse amplo processo participativo, somado às análises técnicas conduzidas pelo MMA e ao diálogo interinstitucional realizado ao longo da regulamentação, constituiu a base para a elaboração e o aprimoramento do Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
O MMA agradece a todas as pessoas, organizações e instituições que contribuíram com seu tempo, conhecimento e experiência ao longo desse processo. A participação social foi essencial para fortalecer a qualidade técnica, a legitimidade e a sensibilidade institucional da regulamentação, permitindo que o texto incorporasse, de forma mais consistente, a diversidade de realidades, interesses e experiências dos múltiplos atores envolvidos na agenda de serviços ambientais.
Esse agradecimento se estende, de modo especial, à sociedade civil organizada, às entidades representativas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, às organizações não governamentais, às instituições acadêmicas e ao setor privado, cujo engajamento qualificado contribuiu de maneira decisiva para a construção coletiva deste instrumento normativo.
O MMA reafirma seu compromisso com a continuidade desse processo de construção coletiva nas próximas etapas da regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
