O Painel Técnico-Científico sobre Bioeconomia é uma iniciativa criada no âmbito da Estratégia Nacional de Bioeconomia do governo brasileiro, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. Ele faz parte do processo de elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e tem como objetivo reunir especialistas, cientistas, acadêmicos e representantes de diversos setores para fornecer subsídios técnicos e científicos que orientem a formulação de políticas públicas voltadas à bioeconomia no Brasil.
O que é o Painel Técnico-Científico?
O Painel Técnico-Científico é um fórum consultivo e colaborativo que agrega conhecimentos especializados para apoiar a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) na construção do PNDBio. Ele foi concebido para garantir que as diretrizes, metas e ações do plano sejam fundamentadas em evidências científicas, tecnológicas e em saberes tradicionais, promovendo um desenvolvimento sustentável e inclusivo da bioeconomia.
Objetivos do Painel
Os principais objetivos do Painel Técnico-Científico incluem:
- Prover embasamento técnico: Fornecer análises e recomendações baseadas em ciência e tecnologia para os quatro eixos do PNDBio (Bioindústria e Biomanufatura, Biomassa, Ecossistemas Terrestres e Aquáticos, e Sociobioeconomia).
- Integrar saberes: Combinar conhecimentos científicos modernos com os saberes tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, reconhecendo a importância desses grupos na gestão sustentável da biodiversidade.
- Identificar prioridades: Definir áreas estratégicas para pesquisa, inovação e investimento na bioeconomia, como biotecnologia, manejo sustentável de recursos e cadeias produtivas.
- Apoiar a formulação de políticas: Contribuir para a elaboração de metas e indicadores do PNDBio, garantindo que sejam viáveis, mensuráveis e alinhados aos objetivos de sustentabilidade e inclusão social.
- Fomentar parcerias: Promover a colaboração entre academia, setor privado, governo e sociedade civil para impulsionar a inovação na bioeconomia.
Contexto e Funcionamento
- Criação: O Painel foi instituído como parte do processo participativo de construção do PNDBio, coordenado pela CNBio, que é composta por 34 membros (17 do governo e 17 da sociedade civil, incluindo representantes indígenas, de comunidades tradicionais, academia e setor empresarial).
- Realização: Em 2024, o Painel Técnico-Científico foi realizado como um evento específico, reunindo especialistas para discutir os desafios e oportunidades da bioeconomia no Brasil. Ele complementou outras iniciativas, como as cinco oficinas regionais e a oficina setorial, que também alimentaram o PNDBio.
- Escopo: O Painel abrange temas como biotecnologia, manejo sustentável de ecossistemas, cadeias produtivas de base biológica, descarbonização e inclusão social, com foco em como a ciência pode apoiar a implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia.
Importância
- Base científica para o PNDBio: O Painel garante que o plano seja fundamentado em dados técnicos e científicos, aumentando sua credibilidade e eficácia.
- Integração de conhecimentos: Ao incluir saberes tradicionais, o Painel reconhece o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade, promovendo uma bioeconomia inclusiva.
- Inovação e competitividade: As contribuições do Painel ajudam a identificar tecnologias e processos inovadores que podem posicionar o Brasil como líder global em bioeconomia.
- Alinhamento global: As discussões do Painel consideram compromissos internacionais do Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas climáticas, além da liderança do país no grupo de trabalho sobre bioeconomia do G20.
Desafios
- Integração de perspectivas: Conciliar visões científicas com os saberes tradicionais e as demandas de diferentes setores (governo, indústria, comunidades locais) é um desafio para garantir um plano equilibrado.
- Aplicação prática: Traduzir as recomendações do Painel em ações concretas, com financiamento e cronogramas definidos, exige coordenação entre os atores envolvidos.
- Prazo curto: O PNDBio deve ser concluído até setembro de 2025, o que pressiona o Painel a entregar contribuições em tempo hábil.
Relação com o PNDBio e a Estratégia Nacional
O Painel Técnico-Científico é uma das etapas do processo participativo de construção do PNDBio, que operacionaliza a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Ele fornece embasamento para os quatro eixos do plano, especialmente em áreas que demandam inovação tecnológica (como Bioindústria) e manejo sustentável (como Ecossistemas e Sociobioeconomia). Suas recomendações ajudam a definir metas específicas, como o desenvolvimento de novos bioprodutos, a conservação de biomas e a inclusão de comunidades tradicionais nas cadeias produtivas.
Impacto Esperado
As contribuições do Painel Técnico-Científico são essenciais para que o PNDBio seja um plano robusto, com metas baseadas em evidências e alinhadas às necessidades do Brasil. Ele apoia a criação de políticas que promovam a sustentabilidade, a inovação e a justiça social, ajudando o Brasil a aproveitar sua biodiversidade (cerca de 20% do total global) para se tornar referência em bioeconomia sustentável.