Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ
Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ
A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) foi recriada por meio do Decreto n.º 11.686, de 5 de setembro de 2023, sendo um fórum de articulação composto por 31 membros, divididos entre representantes do governo, organizações da sociedade civil, indústria, da comunidade acadêmico-científica e entidades de classe.
Para conhecer os membros atualmente designados, clique aqui.
O principal objetivo da CONASQ é a promoção de ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Suas competências encontram-se dispostas no art. 2º do Decreto n.º 11.686/2023:
“Art. 2º À Comissão Nacional de Segurança Química compete
I - coordenar a elaboração e a proposição de estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos, e monitorar e avaliar a sua execução;
II - subsidiar a representação do País nos processos de negociação de instrumentos internacionais relacionados à segurança química;
III - acompanhar a implementação de obrigações decorrentes de instrumentos normativos, nacionais e internacionais, vinculantes ou não, relacionados à segurança química;
IV - propor às instâncias competentes a elaboração, a revisão e a harmonização de instrumentos normativos relativos à segurança química;
V - incentivar a inserção transversal da agenda de segurança química nas políticas públicas relacionadas com o tema;
VI - identificar demandas por capacitação, formação e disseminação de informação, no âmbito do Poder Público e da sociedade civil, relacionadas com a segurança química”.
Seu regimento interno foi publicado em 08 de julho de 2024.
Calendário de Reuniões
É possível participar das reuniões da Conasq como observador. Veja como. Atenção: Em razão da possibilidade de haver mudanças de última hora de horário e local da reunião, o observador inscrito para participar deverá fazer contato, na semana anterior ao evento, por meio do telefone (61) 2028-2125, para confirmar o horário e local.
OBS: As memórias das reuniões da Conasq são disponibilizadas no site apenas após serem aprovadas pela Comissão na reunião subsequente.
| Reunião | Arquivos |
1ª Reunião Ordinária (07/03/2024) | Apresentação Projeto PCB responsável Apresentação Projetos Mercúrio Apresentação Projeto de Monitoramento Ambiental no Território Indígena Yanomami e Alto Amazonas |
1ª Reunião Extraordinária (23/05/2024) | |
2ª Reunião Ordinária (14/08/2024) | Apresentação atualizações Projeto PCB responsável Apresentação Projeto Plano de Ação Nacional Ouro sem Mercúrio |
3ª Reunião Ordinária (05/12/2024) |
Reuniões da Conasq - 2025 | |
4ª Reunião Ordinária 25/02/2025 | |
5ª Reunião Ordinária 01/07/2025 | Memória (em elaboração) |
2ª Reunião Extraordinária 01/08/2025 | Pauta: - discutir e aprovar os produtos elaborados no âmbito do GT-Substâncias Químicas em Plásticos. - Informe sobre os trâmites para a consulta pública Decreto regulamentador da Lei 15.022/2024.
Memória (em elaboração) |
3ª Reunião Extraordinária 06 e 07/10/2025 | Pauta: - discutir, finalizar e aprovar a minuta final do Decreto regulamentador da Lei º 15.022/24. |
6ª Reunião Ordinária 04/12/2025 (das 8h30 às 12h30) | |