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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
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      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
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      • 2.4 Governança
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    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
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      • Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural
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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Segurança Química Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ
Info

Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ

Publicado em 17/04/2024 11h34 Atualizado em 06/08/2026 16h31

Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ

A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) foi recriada por meio do Decreto n.º 11.686, de 5 de setembro de 2023, sendo um fórum de articulação composto por 31 membros, divididos entre representantes do governo, organizações da sociedade civil, indústria, da comunidade acadêmico-científica e entidades de classe.

Para conhecer os membros atualmente designados, clique aqui.

O principal objetivo da CONASQ é a promoção de ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Suas competências encontram-se dispostas no art. 2º do Decreto n.º 11.686/2023:

“Art. 2º  À Comissão Nacional de Segurança Química compete

I - coordenar a elaboração e a proposição de estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos, e monitorar e avaliar a sua execução; 

II - subsidiar a representação do País nos processos de negociação de instrumentos internacionais relacionados à segurança química; 

III - acompanhar a implementação de obrigações decorrentes de instrumentos normativos, nacionais e internacionais, vinculantes ou não, relacionados à segurança química; 

IV - propor às instâncias competentes a elaboração, a revisão e a harmonização de instrumentos normativos relativos à segurança química; 

V - incentivar a inserção transversal da agenda de segurança química nas políticas públicas relacionadas com o tema; 

VI - identificar demandas por capacitação, formação e disseminação de informação, no âmbito do Poder Público e da sociedade civil, relacionadas com a segurança química”. 

Seu regimento interno foi publicado em 08 de julho de 2024. A atualização do regimento foi publicada em 14 de maio de 2026.

ELEIÇÕES CONASQ - BIÊNIO 2026-2028

O Edital GM/MMA nº 9/2025 abriu o processo de eleição das entidades não governamentais que irão compor a Conasq no biênio 2026–2028.  

O resultado foi divulgado no dia 18/03/2026.

FAQ Eleições CONASQ.

Calendário de Reuniões 

É possível participar das reuniões da Conasq como observador. Veja como.

Atenção: Em razão da possibilidade de haver mudanças de última hora de horário e local da reunião, o observador inscrito para participar deverá fazer contato, na semana anterior ao evento, por meio do telefone (61) 2028-2125,  para confirmar o horário e local.



OBS: As memórias das reuniões da Conasq são disponibilizadas no site apenas após serem aprovadas pela Comissão na reunião subsequente.

Ano - 2024

ReuniãoArquivos

1ª Reunião Ordinária
(07/03/2024)

Pauta
Memória
Apresentação NIP update
Apresentação Projeto PCB responsável
Apresentação Projetos Mercúrio
Apresentação Projeto de Monitoramento Ambiental no Território Indígena Yanomami e Alto Amazonas
Apresentação PL 6120/19

1ª Reunião Extraordinária
(23/05/2024)

Memória

2ª Reunião Ordinária
(14/08/2024)

Pauta
Memória
Apresentação atualizações Projeto PCB responsável
Apresentação Projeto Plano de Ação Nacional Ouro sem Mercúrio
Apresentação Projeto Special Programme

3ª Reunião Ordinária
(05/12/2024)

Pauta
Memória
Apresentação atualizações Projeto PCB responsável
Apresentação atualizações Projeto Special Programme

Ano - 2025 

4ª Reunião Ordinária
25/02/2025 

Pauta
Memória
Apresentação Pronara
Apresentação P2R2 
Apresentação atualizações Projeto PCB responsável
Apresentação atualizações Projeto Special Programme

5ª Reunião Ordinária 
01/07/2025

Pauta
Memória
Apresentação atualizações Projeto PCB responsável
Apresentação atualizações Projeto Special Programme

2ª Reunião Extraordinária
01/08/2025

 Pauta:
- discutir e aprovar os produtos elaborados no âmbito do GT-Substâncias Químicas em Plásticos.
- Informe sobre os trâmites para a consulta pública Decreto regulamentador da Lei 15.022/2024. 
Memória

3ª Reunião Extraordinária
06 e 07/10/2025

Pauta:
- discutir a minuta final do Decreto regulamentador da Lei º 15.022/24.
Memória


4ª Reunião Extraordinária
17/10/2025

Pauta:
- discutir, finalizar e aprovar a minuta final do Decreto regulamentador da Lei º 15.022/24.
Memória

6ª Reunião Ordinária 
04/12/2025

Pauta proposta 
Memória
Apresentação Conasq
Apresentação Projeto PCB
Apresentação projetos MMA
Apresentação GFC

Ano - 2026

7ª Reunião Ordinária
03/03/2026

Pauta proposta
Apresentação do Projeto PCB
Apresentação Special Programme
Memória (em elaboração)

8ª Reunião Ordinária
12/08/2026

  

 9ª Reunião Ordinária 
03/12/2026


Aviso aos usuários

Em cumprimento à legislação eleitoral aplicável ao período de defeso, entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, parte dos conteúdos do portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encontra-se temporariamente indisponível.
Durante esse período, permanecem publicados apenas os conteúdos compatíveis com as normas eleitorais, incluindo informações de prestação de serviço, conteúdos meramente informativos e demais hipóteses permitidas pela legislação. Os demais conteúdos serão gradualmente disponibilizados, após a adequação às regras aplicáveis ao período eleitoral.
Caso necessite de documentos, publicações ou outras informações que estejam temporariamente indisponíveis neste portal, a solicitação poderá ser realizada por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria e de acesso à informação do Governo Federal.
Os pedidos apresentados com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) continuam sendo recebidos e respondidos normalmente durante o período de defeso eleitoral.

Agradecemos a compreensão.


GT - BRS
GT - Educação em Segurança Química
GT - Regulação de Substâncias Químicas
GT Substâncias Químicas em Plásticos
GT RoHS Brasileira
GT Minamata sobre Mercúrio
GT - Chumbo
GT - PCB
GT P2R2

Histórico - Comissão Nacional de Segurança Química

A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) foi instituída pelo Ministério do Meio Ambiente no início dos anos 2000. Posteriormente, foi extinta pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, posteriormente revogado.

A criação da comissão decorreu das discussões realizadas durante a 3ª Sessão do Fórum Intergovernamental de Segurança Química (FISQ III), realizada em Salvador (BA), em 2000. Na ocasião, foi constituído o Comitê Organizador da Participação Brasileira no III FISQ (COFISQ III).

Com base nessa iniciativa, o Ministério do Meio Ambiente instituiu a Comissão Coordenadora do Plano de Ação em Segurança Química (Copasq), por meio da Portaria nº 319, de 27 de dezembro de 2000. A comissão foi instalada oficialmente em 9 de abril de 2001.

A Portaria nº 352, de 8 de setembro de 2003, alterou a denominação da Comissão Coordenadora do Plano de Ação em Segurança Química (Copasq) para Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq).

Em 2003, a Conasq era composta por 22 instituições representativas do setor público, do setor privado e de organizações não governamentais.

A composição atualmente prevista contempla representantes do poder público, da sociedade civil, da comunidade científica, do setor privado e de entidades de classe, conforme os atos normativos vigentes. Os representantes dos segmentos não governamentais são escolhidos por processo eleitoral, de acordo com as regras estabelecidas para a comissão.

Lista de representantes de 2018.

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      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
      • 8.7. Perfis Profissionais Desejáveis
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Autoridade de monitoramento
      • Fluxogramas
      • Relatórios
    • 11. Perguntas Frequentes
    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
    • 13. Sanções Administrativas
    • 14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos dos Sites Institucionais
      • 14.1. Ferramenta de Pesquisa
      • 14.2 Transparência Proativa
      • 14.3 Tecnologia da Informação
    • Oportunidades de Estágio
      • Oportunidades de estágio 2026
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
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      • Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural
      • Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
      • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
      • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
    • Órgãos Colegiados
      • Conama
      • Fundo Nacional do Meio Ambiente
      • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
      • Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
      • Comissão Nacional de Florestas - Conaflor
      • Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB
      • Conaredd+
      • Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio
      • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
      • Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC
      • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
      • Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - COMIF
      • Comissão Nacional de Bioeconomia
      • Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD
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