Declaração de Brasília para a Educação Ambiental

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Brasília-DF / 1997

SUMÁRIO

• Apresentação do Ministro da Educação e do Desporto
• Mensagem do Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
• I Conferência Nacional de Educação Ambiental - Introdução, Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Estrutura e Informe Geral
• Declaração de Brasília para a Educação Ambiental - Documento Nacional
• Tema 1 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS VERTENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  Educação Ambiental e a Agenda 21
  Educação Ambiental não Formal
• Tema 2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: PAPEL E DESAFIOS
  Metodologias
  Capacitação
• Tema 3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL(METODOLOGIA E CAPACITAÇÃO)
  Educação Ambiental e o Setor Produtivo
  Educação Ambiental, Participação Popular e Cidadania
• Tema 4 - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS POLíTlCAS PÚBLICAS
  Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA 27
  Políticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia 27
• Tema 5 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ÉTICA E FORMAÇÃO DA CIDADANIA: EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOCIEDADE
  Os Meios de Comunicação 29
  Os Processos de Informação e Organização da Sociedade 29

ANEXOS

Documentos Regionais - Subsídios para o Documento Nacional

Região Norte
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - Educação Ambiental, Ética e formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade.

Região Nordeste
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Região Centro Oeste
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Região Sudeste
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Região Sul
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Apresentação

A Constituição Federal estabelece no inciso VI do § 1o de seu art. 225, como competência do Poder Público, "promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". O dever do estado, entretanto, não exime a responsabilidade individual e coletiva; em referência ao direito ao meio ambiente equilibrado, o mesmo artigo constitucional diz que se impõe ao "poder público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações".

A partir da Constituição, a educação ambiental passou a se evidenciar efetivamente, nas atividades de órgãos e instituições dos governos e de organizações não governamentais. Resultante do esforço conjunto dos Ministério da Educação e do Desporto (MEC), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), Ministério da Cultura (MINC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi lançado em dezembro de 94 o PRONEA - Programa Nacional de Educação AmbientaL Este programa estabelece diretrizes e linhas gerais de ação, sugere formulação de políticas e programas exemplares na esfera estadual ou municipal, regional ou local, dimensionando assim, as atividades para se alcançar uma abrangência nacional.

Com o lançamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que apresentam nova proposta pedagógica para o tratamento a ser dado à construção dos currículos do ensino fundamental. O ministério deu evidência necessária às questões ambientais e, conseqüentemente sugere formas de introdução de educação ambientar nos currículos, especialmente no documento "Convívio Social e Ética - Meio Ambientai". Para o ensino médio, a mesma iniciativa está sendo concluída pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC/MEC), de sorte que a questão relativa ao meio ambiente também terão suas diretrizes para esse nível do ensino, visando permear, como tema transversal, os currículos das diversas disciplinas que compõe sua grade curricular.

A partir desses referenciais legais, normativos e orientadores o MEC desenvolve sua política nessa área, por intermédio de'uma assessoria no Gabinete do Ministro que apoio as iniciativas das diversas áreas-fim do Ministério, procurando atuar basicamente em três perspectivas: I - difusão e desenvolvimento da educação ambientar; li - capacitação de recursos humanos; 111 - produção o difusão de material didático e paradidático de apoio e de referência, destinados aos professores e aos alunos.

As parcerias representam a melhor forma de viabilizar a mobilização social e o desenvolvimento de atividades concretas. Dessa maneira pode ser aqui exempiificada: em decorrência do PRONEA, os ministérios envolvidos participaram ativamente da organização da í conferência nacíonal de educação ambiental - 20 anos de Tbilisí, que objetivou a elaboração de um documento representativo da reflexão e da experiência do Brasil no que se refere à perspectiva do desenvolvimento sustentado e da boa qualidade de vida da nossa população, utilizando-se, como instrumental, exatamente a educação ambientar praticada no país nesses últimos anos. É por isso que o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério do Meio Ambiente, dos recursos H ídricos e da Amazônia Legal oferecem ao público geral esta publicação que divulga uma síntese dos resultados da conferência. Além da "Declaração de Brasília para a Educação Ambienta[", este documento contém um resumo dos problemas levantados e das recomendações apresentadas pelos participantes, durante os três dias do Congresso. Esses resultados estão agrupados por região e distribuídos entre os quatro temas do Congresso.

Saliento, entretanto, que as opiniões e pontos de vista expressos no documento, refletem o que foi dito durante o congresso e são da inteira responsabilidade dos participantes.

PAULO RENATO SOUZA
Ministro da Educação e do Desporto

A Declaração de Brasília para a Educação Ambiental constitui a síntese de uma construção coletiva que, resgatando o saber acumulado depois de 20 anos de Tbilisi, reafirmou a educação ambientar como o espaço de criação da ecocidadania. Resultado de um processo participativo que culminou com a realização da I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Governo e entidades da sociedade civil criaram um marco de referência para a concepção de políticas e a criação de instrumentos dirigidos para a construção de uma nova ética ambientar.

Ao se constatar que a transmissão dos valores pro-sustentabilidade exige a ruptura de paradigmas positivistas, a Declaração de Brasília acena para o caráter holístico da educação ambiental, avessa, portanto, à fragmentação temática adotada por modelos pedagógicos tradicionais. Sem o apelo criativo para as soluções dos problemas ambientais, as lacunas permanecerão. O meio ambiente exerce, em todas as esferas, a força da sua transversalidade. Não seria diferente, portanto, no plano educacional que focaliza a sustentabilidade como um valor na concepção cognitiva e social de cada indivíduo.

O debate, pautado pela vontade de mudança, não se ateve a críticas esparsas. Pelo contrário: a cada desafio, foram contrapostas medidas que demandam uma articulação de todos. Dos organismos internacionais com governos; de governos com a esfera privada; e de cada um deles com os diversos segmentos da sociedade. Neste particular, foi identificada a carência de programas ambientais comunitários que orientem a população para preservar os mananciais hídricos, para dar destino ao lixo e para o uso racional de ecossistemas. Pode-se ter, portanto, a idéia da abrangência dos temas abordados. E mais que isso, da seriedade com que cerca de duas mil pessoas, de todo o país, incursionaram no vasto leque de questões atinentes à educação ambienta no Brasil. Vale salientar que, ao fim, a despeito das pertinentes cobranças para a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, a tônica da gestão ambientar participativa perpassou explícita ou tacitamente as discussões. Isto significa, por um lado, reconhecer o valor do trabalho em parceria como base do desenvolvimento sustentável e, por outro, a importância de compartilhar a responsabilidade sobre um projeto de educação ambienta que vai além do seu eixo formal.

Sem a pretensão de esgotar o debate, a Declaração de Brasília consolidou as grandes linhas em que se podem lastrear ações governamentais, iniciativas do setor privado e trabalhos de organizações não-governamentais. As propostas, adensadas pelas recomendações de Tbilisi, pela Agenda 21 e pelo Programa Nacional de Educação Ambiental do governo brasileiro, serão apresentadas em Thessaloniki, Grécia por ocasião da Conferência Internacional que envolve educação e conscientização pública para a sustentabilidade. Cada etapa representa, pois, a luta por uma sociedade sustentada, que é uma sociedade que respeita os ritmos da natureza. Educar não significa fazê-la acompanhar o ritmo da floresta ou o balanço das ondas, mas, aiertar com Gahndhi que "a Terra dá para todo mundo. Não dá, todavia, para a voracidade de todo o mundo".

GUSTAVO KRAUSE
Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

INTRODUÇÃO

A iniciativa de realizar a I Conferência Nacional de Educação Ambiental - I CNEA surgiu no mês de outubro de 1996, com a criação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, no âmbito do MMA, em resposta a antigos anseios das instituições governamentais tradicionalmente envolvidas na questão e no Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA em particular.

A I CNEA foi constituída por uma Comissão Organizadora, subdividida em duas comissões Comissão Técnica e Comissão Executiva e formada pelo MMA, MEC, MINC, MCT, IBAMA, CODEVASF, DNOCS, JBRJ, GDF, UnB e UNESCO/PNUMA, com a co-participação do IV Fórum de Educação Ambiental/Rede Brasileira de Educação Ambiental, que realizaram 21 (vinte e uma) reuniões para a realização da Conferência, buscando consolidar as propostas, definir os temas e objetivos e orientar o processo de construção coletiva da I CNEA.

A Comissão Organizadora da I CNEA definiu pela realização de um levantamento nacional das ações em educação ambientar no país, a fim de subsidiar as discussões dos Grupos de Trabalho Regionais.

Paralelamente, o processo de organização e preparação da I CNEA gerou uma profícua discussão sobre educação ambiental nos Estados, propiciando encontros entre instituições governamentais e não-governamentais que desenvolvem ações na área.

Como estratégia optou-se pela formação de grupos de representantes estaduais, do governo e da sociedade civil organizada, objetivando discutir questões e indicar a direção para uma melhoria qualitativa na área da educação ambientar no Brasil, entre outros aspectos.

A construção coletiva, o aprofundamento das reflexões, a indicação de caminhos para a educação ambiental no Brasil, conjuntamente com os resultados do levantamento nacional de projetos nesta área permitiram identificar o estado-da-arte dessas práticas no Brasil.

Desta forma, possibilitou-se a elaboração de um marco de referências teóricopráticas da educação ambientar num processo de modernização educativa. Debateuse a construção crítica para a compreensão de circunstâncias que favoreçam as ações de educação ambientar no Brasil, respeitando a pluraiidade e a diversidade cultural do país.

Convidados da América Latina, Caribe e Europa(México, Equador, Uruguai, Paraguai, Argentina, Cuba, Espanha, Itália e França), envolvidos com a educação ambiental, estiveram presentes como observadores internacionais trazendo suas contribuições e levando o resultado do nosso projeto que visa a superação dos diversos conflitos de interesses, na defesa do legítimo direito de usufruirmos do mundo que herdamos.

A I CNEA culmina num processo de discussão contínua que se deu ao longo do ano de 1997, a partir da realização de 5 pré-fóruns regionais, IV Fórum de Educação Ambiental/Encontro da Rede Brasileira de Educação Ambiental e dos encontros estaduais realizados.

OBJETIVO GERAL

A Conferência teve por objetivo criar um espaço para reflexão sobre as práticas da educação ambiental no Brasil, avaliando suas tendências e identificando as perspectivas e estratégias futuras; discussões que estão integradas neste documento final, resultado de um trabalho participativo. Este documento consolida as sugestões de diretrizes políticas para a educação ambienta] no Brasil e será apresentado em dezembro de 1997 na Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, em Thessaloniki, Grécia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover um levantamento das experiências de educação ambientar existentes no Brasil;
• Identificar as tendências das práticas da educação ambientar;
• Promover a articulação interinstitucionai, envolvendo organizações governamentais e não governamentais, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas que permitam acompanhar e fortalecer a educação ambiental no âmbito dos estados e municípios;
• Propiciar o intercâmbio e divulgação das experiências exitosas em educação ambientar;
• Produzir subsídios teórico-práticos para orientar as ações de educação ambientar, relacionadas com a implementação do desenvolvimento sustentável no país;
• Analisar de forma participativa, o cumprimento das linhas de ação do PRONEA e propor novas políticas estratégicas no campo da educação ambiental
• lnstitucionalizar fóruns permanentes de intercâmbio e reflexão sobre a prática da educação ambientar no Brasil.

ESTRUTURA

A Conferência foi organizada em cinco grandes temas, a saber:

• Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
  Educação Ambiental e a Agenda 21
  Educação Ambiental não Formal
• Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
  Metodologias
  Capacitação
• Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental (Metodologia e Capacitação)
  A Educação Ambiental e o Setor Produtivo
  A Educação Ambiental, Participação Popular e Cidadania
• Educação Ambiental e as Políticas Públicas
  Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA
  Políticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia
• Educação Ambiental Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade
  Os Meios de Comunicação
  Os Processos de Informação e Organização da Sociedade

INFORME GERAL

A I CNEA contou com 2.868 participantes. Desse total, 56%, oriundos de instituições governamentais, e 44%, da sociedade civil.

Personalidades nacionais e internacionais, que participaram de 6 conferências magistrais e 20 mesas redondas, transmitiram ao público participante seus conhecimentos e experiências.

Os 413 projetos apresentados na forma de painéis aprovados pela Comissão Técnica, além de exposições extras nos 24 estandes, estiveram distribuídos no saguão do Centro de Convenções de Brasília, durante todo o evento.
Lançamentos literários nacionais e internacionais, no total de 13 e ainda lançamentos de CD Room's e vídeos, enriqueceram os trabalhos da I CNEA.

A Companhia de Água e Esgotos de Brasília disponibilizou um cinema itinerante, onde foram apresentados 23 vídeos de educação ambientar.

Os trabalhos foram permeados por 28 manifestações artísticas e culturais marcando momentos de confraternização e sensibilização durante o evento.

O levantamento nacional das experiências em educação ambientar mostrou as tendências da educação ambiental no país.

Formaram-se Grupos de Trabalho Regionais - GTRs - compostos por 14 representantes de cada estado (7 do governo estadual e municipal e 7 da sociedade civil organizada). Além das sugestões dos participantes da I CNEA e das propostas que esses representantes trouxeram dos seus estados, as palestras e mesas redondas alimentaram as discussões desses Grupos.

A consolidação regional dos resultados dos trabalhos dos GTRS, refletiu o grande esforço no sentido da construção do documento nacional que apresenta sugestões para subsidiar as diretrizes políticas brasileiras na educação ambientar.

O encaminhamento para a construção do documento final fundamentou-se, ainda, nas recomendações da Conferência I ' ntergovernamental de Tbilisi (l977), nos compromissos constantes do capítulo 36 da Agenda 21 da Conferência do RIO - 1992, no Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, no documento de subsídios para uma política nacional de educação ambientar discutido no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e nos resultados do IV Fórum de Educação Ambiental.

Na plenária final, definiu-se pela consolidação nacional dos resultados dos Grupos de Trabalho Regionais no prazo de 30 (trinta) dias, em reunião de trabalho entre a Comissão de Redação da I CNEA e os Relatores dos Grupos de Trabalho.

A Comissão de Redação da I CNEA e os treze reatores dos Grupos de Trabalho Regionais reuniram-se nos dias 11 e 12 de novembro de 1997,em Brasília, a fim de redigir e aprovar o Documento Nacional da Conferência "Declaração de Brasília para Educação Ambientai".

O desenvolvimento dos trabalhos dos relatares ocorreu com a consolidação dos relatórios regionais, que subsidiaram a elaboração de uma síntese de caráter nacional, organizada segundo os temas da I CNEA, respeitado seu conteúdo, segundo duas vertentes:

1. o levantamento dos problemas, expressando um diagnóstico da situação da educação ambientar no país;
2. as recomendações para educação ambientar no Brasil, visando à melhoria qualitativa dos processos de educação ambientar, ao mesmo tempo em.que fornecem subsídios para decisões políticas na área.

A publicação deste Documento Nacional, "Declaração de Brasília para a Educação Ambiental", produzido na I CNEA, é composto de uma síntese nacional e de cinco documentos regionais, divididos de forma temática.

TEMA 1
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS VERTENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Educação Ambiental e a Agenda 21
Educação Ambiental não Formal

PROBLEMÁTICAS

• A existência de diferentes conceitos de desenvolvimento sustentável, decorrentes de interesses e posturas dos diversos agentes sociais, políticos e econômicos dificulta a informação e a compreensão correta deste modelo de desenvolvimento por parte do governo e da sociedade civil, gerando conflitos e antagonismos.
• O modelo de desenvolvimento adotado dá prioridade às questões econômicas, assumindo com muita dificuldade a sustentabilidade sócio-ambientai, o que reflete na falta de orientação da sociedade na tomada de decisões para a melhoria da qualidade de vida.
• O sistema produtivo é marcado por um modelo econômico agro-exportador que não viabiliza o desenvolvimento de práticas sustentáveis e acaba estimulando práticas consumistas em contradição com a preservação e/ou conservação de recursos naturais.
• O setor acadêmico deve se comprometer, institucionalmente, quanto ao seu papel de gerar conhecimentos, que permitam dirimir dúvidas sobre as diferentes concepções de educação ambientar; fundamentar as práticas de educação; criar metodologias e material didático e realizar pesquisas sobre tecnologias alternativas para o desenvolvimento sustentável.
• O descumprimento, por parte do governo, do processo de divulgação da Agenda 21 e de incentivos para a elaboração de Agendas 21 locais, bem como falta de participação das universidades neste processo.
• A necessidade de estabelecer, na prática, uma política de educação ambientar para o país com adequação às realidades regionais, estaduais e municipais, passando pela necessária articulação e integração do Governo Federal, estados e municípios, organização não governamental e outras instituições associadas às políticas de desenvolvimento sustentável.
• Da necessidade de incentivar práticas de educação ambientar que privilegiem uma contextualização sócio-econômica e cultural da realidade, extrapolando a dicotomia entre desenvolvimento/preservação e buscando uma abordagem menos pontual e fragmentada.
• A falta de articulação entre as ações dos diversos setores do poder público, associada à falta de integração regional e da sociedade civil, e à ausência da interinstitucionalidade e interdisciplinaridade, bem como a insuficiência de recursos humanos capacitados e financeiros, têm relegado a educação ambientar a um segundo plano. Portanto, não se vislumbra, a curto prazo, um planejamento estratégico que contemple o verdadeiro papel da educação ambiental, como ferramenta extremamente útil na implantação, implementação e avaliação de desenvolvimento sustentável.

RECOMENDAÇÕES

• Construir um conceito de desenvolvimento sustentável a fim de assegurar à sociedade a compreensão objetiva, os caminhos e os meios concretos e efetivos para a educação ambienta]. Discussões deverão ser feitas de forma ampla em nível local e regional de modo a permitira participação da sociedade civil nos subsídios às decisões políticas e econômicas.
• Motivar uma profunda discussão em relação a ética, incluindo-a nas questões econômicas, políticas, sociais, de gênero, consumo, exclusão social, trabalho, que possibilite um posicionamento da sociedade brasileira frente aos desafios do desenvolvimento sustentável.
• Considerar a educação ambientar como prioridade nas políticas públicas e privadas, mediando conflitos decorrentes dos vários setores (econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais), a fim de alocar recursos de toda ordem e contribuir para a adoção de instrumentos de gestão ambientar e demais problemas de cunho social.
• Apoiar projetos de pesquisas básicas e aplicadas delicadas a questões como reaproveitamento de resíduos, tecnologias limpas, presenças dos valores históricos-sócio-culturais das comunidades tradicionais.
• Apoiar as ações de capacitação de recursos humanos para implementação do desenvolvimento sustentável, através da educação ambientar, bem como, para projetos e programas que visem mobilizar a sociedade para a construção da cidadania e para uma participação consciente.
• Implantar centros especializados em educação ambientar nos estados, com vistas à capacitação de pessoal, criação de meios de divulgação e produção de conhecimento, criação e disponibilização de bancos de dados.
• Incentivar o financiamento por parte do governo e das instituições privadas para desenvolver pesquisas ambientais destinadas aos programas estaduais e municipais de Educação Ambiental, tornando os processos burocráticos ágeis e eficientes.
• Promover o desenvolvimento de pesquisas de meios alternativos de produção menos impactantes para o meio ambiente, difundindo e divulgando aos pequenos produtores através de programas de extensão e fomento.
• Incentivar a pesquisa e o uso de fontes renováveis como energia solar, eóiica, biomassa, etc., visando desestimular a construção de novas barragens e usinas nucleares.
• Dispor de recursos técnico-financeiros específicos para a construção das Agendas 21 locais.
• Constituir um sistema integrado de educação ambientar não formal com participação de organizações não governamentais e governamentais que permita a construção de uma política de educação ambienta[, fortalecendo redes interinstitucionais e envolvendo as instituições de ensino superior.
• Motivar e apoiar o desenvolvimento de parcerias entre órgãos públicos e privados que divulguem a legislação ambientar vigente e controlem o seu cumprimento.
• Estabelecer políticas públicas que visem à democratização da informação e insistam na formação e exercício da cidadania plena, possibilitando a autonomia dos grupos locais.
• Desenvolver ações concernentes às políticas nacionais de meio ambiente e educação, principalmente o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, buscando a integração setorial através de parcerias, considerando as perspectivas do desenvolvimento sustentável.
• Delinear políticas de incentivo ao ecoturismo como alternativa do desenvolvimento sustentável realizada de forma responsável.
• Alocar recursos financeiros no orçamento da União, estados e municípios para a realização de projetos de desenvolvimento sustentável visando ao atendimento das necessidades básicas da população urbana e rural nas áreas de saúde, educação, trabalho e transporte.
• Assegurar recursos financeiros que possibilitem a comunicação, divulgação e intercâmbio de experiências entre os diversos projetos e atividades de educação ambientar não formal.
• Divulgar amplamente as fontes financiadoras existentes nos três níveis de governo, para projetos de educação ambientar e desenvolvimento sustentável.
• Realizar planejamentos estratégicos ambientais regionais que possibilitem a articulação dos diversos setores sociais envolvidos com as propostas de desenvolvimento sustentável.
• Incentivar e apoiar a criação e funcionamento de conselhos estaduais de meio ambiente.
• Estimular a implantação de indústrias que incorporem, no seu processo de produção, a utilização de materiais recicláveis.
• Implantar, a nível nacional, estadual e municipal programa de educação ambientar não formal para a população em geral.
• Estabelecer fóruns de educação ambientar permanentes.
• Definir, a curto prazo, a implantação de políticas públicas na área de desenvolvimento sustentável, no âmbito do MERCOSUL.
• Compatibilizar a legislação ambientar no contexto do MERCOSUL.
• Determinar as potencialidades oferecidas, nas diferentes regiões, com vista ao zoneamento ambientar, para a definição das políticas de desenvolvimento sustentável.
• Rever os licenciamentos concedidos pelos órgãos ambientais aos projetos de desenvolvimento para a região amazônica.

TEMA 2
EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: PAPEL E DESAFIOS
Metodologias
Capacitação

PROBLEMÁTICAS

• O modelo de educação vigente nas escolas e universidades responde a posturas derivadas do paradigma positivista e da pedagogia tecnicista que postulam um sistema de ensino fragmentado em disciplinas, o que se constitui um empecilho para a implementação de modelos de educação ambientar integrados e interdisciplinares.
• As políticas públicas de educação do país não atendem ao contexto sóciopolítico-econômico onde está inserida a escola, o que acarreta a má qualidade no processo de ensino e aprendizagem e na desvalorização do magistério.
• A falta de pesquisa na área de educação ambiental, inviabiliza a produção de metodologias didático pedagógicas para fundamentar a educação ambientar formal, e resgatar os valores culturais étnicos e históricos das diversas regiões, incluindo a perspectiva de gênero.
• A deficiência e falta de capacitação dos professores na área e a carência de estímulos, salariais e profissionais.
• A ausência de uma política nacional eficaz e sustentada que promova a capacitação sistemática dos responsáveis pela educação ambientar formal.
• A educação ambiental nos níveis fundamental e médio apresenta-se geralmente através de atividades extra-escolares, tendo dificuldades para uma real inserção no currículo e nos planos anuais de educação.
• A falta de material didático adequado para orientar o trabalho de educação ambientar nas escolas, sendo que os materiais disponíveis em geral, estão distantes da realidade em que são utilizados e apresentam caráter apenas informativo e principalmente ecológico, não incluindo os temas sociais, econômicos e culturais, reforçando as visões reducionistas da questão ambientar.
• Falta de uma articulação entre Ministério da Educação e do Desporto - MEC, Delegacias Estaduais de Ensino - DEMEC's e Secretarias de Educação - SEDUC'S, e escolas, e destes com outras instituições governamentais e não governamentais, retratando o isolamento das ações de educação ambienta.
• A nova LDB - Lei de Diretrizes Básicas de 23112196 não contempla a educação ambientar, em contrasenso com a legitimação de um Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, de uma política de educação ambienta, dos pressupostos dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's e do Piano Decenal.
• A falta de recursos financeiros no orçamento do Ministério da Educação e do Desporto - MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para financiar projetos, pesquisas, capacitação, implementação de experiências piloto, produção e publicação de material didático em educação ambiental formal.
• A ausência de uma visão integrada que contemple a formação ambiental dos discentes e a inclusão das questões éticas e epistemológicas necessárias para um processo de construção de conhecimento em educação ambienta.
• As propostas curriculares nos três níveis de ensino são excessivamente carregadas de conteúdos, sem uma análise mais aprofundada de quais seriam os conhecimentos especificamente significativos, o que dificulta a atualização dos temas contemporâneos e a inserção da dimensão ambiental na educação.
• A falta de compreensão por parte da classe política de que a educação ambientar não é uma disciplina a mais no currículo, e que deve, por excelência, permear todas as ações do conhecimento, devendo, desta forma ser trabalhada em caráter interdisciplinar.
• A ausência de conceitos e práticas da educação ambiental nos diversos níveis e modalidades de ensino reforçam as lacunas na fundamentação teórica dos pressupostos que a sustentam.
• A falta de registro, sistematização, análises e avaliação das experiências em educação ambiental formal e a ausência de intercâmbio dessas práticas.

• A falta de compreensão por parte da classe política de que a educação ambientar não é uma disciplina a mais no currículo, e que deve, por excelência, permear todas as ações do conhecimento, devendo, desta forma ser trabalhada em caráter interdisciplinar.

• A ausência de conceitos e práticas da educação ambiental nos diversos níveis e modalidades de ensino reforçam as lacunas na fundamentação teórica dos pressupostos que a sustentam.

• A falta de registro, sistematização, análises e avaliação das experiências em educação ambiental formal e a ausência de intercâmbio dessas práticas.

RECOMENDAÇÕES

• Propiciar a estruturação de novos currículos, nos três níveis de ensino que contemplem a temática ambiental de forma interdiscipiinar, incorporem a perspectiva dos diversos saberes, e valorizem as diferentes perspectivas e pontos de vista, procurando a elaboração de novas perspectivas criativas e participativas para a solução dos problemas ambientais.
• Incentivar e financiar a criação de cursos de pós-graduação a nível de especialização, mestrado e doutorado, que possibilitem a capacitação de recursos humanos e a produção de conhecimentos e metodologias em educação ambientar formal.
• O Ministério da Educação e do Desporto - MEC/Coordenadoria de Educação Ambiental deve continuar, aprofundar e estender os cursos de capacitação de multiplicadores em educação ambiental formal, ampliando a produção de subsídios teóricos e metodológicos para a implementação dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, através de atividades interdisciplinares com financiamento de projetos pilotos de educação ambientar no ensino fundamental.
• Criar um programa inter-institucional de formação continuada entre o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA/IBAMA e Ministério da Educação e do Desporto - MEC para técnicos e educadores que elaboram e executam projetos de educação ambientar, utilizando-se de mecanismos presenciais e à distância.
• Garantir que os cursos de magistério e licenciaturas incorporem de forma urgente a dimensão ambientar da educação, para evitar o custo de capacitação permanente de recursos humanos.
• Estimular e apoiar a criação de centros de excelência de educação ambientar estaduais e/ou regionais.
• Envolver as instituições de ensino superior, dando aporte técnico-científico, em programas de capacitação de recursos humanos, em educação ambientar, para municípios e estados.
• Fortalecer e incentivar a promoção e a implementação de encontros regionais de educação ambiental formal, visando à elaboração de projetos integrados, buscando a aproximação entre as instituições governamentais e organizações não governamentais e movimentos sociais que trabalhem com educação ambiental.
• Estabelecer fóruns estaduais e regionais de educação ambientar que integrem representantes do ensino formal, Secretarias de Educação - SEDUC's, Delegacias Estaduais de Ensino - DEME'S, escolas, órgãos Estaduais de Meio Ambiente - OEMAS, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e organizações não governamentais estaduais e municipais que possam elaborar as políticas de educação ambientar para os estados e municípios.
• Possibilitar o intercâmbio de experiências municipais, estaduais, regionais e nacionais a fim de enriquecer o processo de educação ambientar, no país, e permitir a multiplicação das experiências exitosas.

• Os Ministérios assinantes do Programa Nacional de Educação Ambiental PRONEA (MMA, MEC, MINC e MCT) devem assumir verdadeiramente a sua implementação prática e priorizar seu papel de incentivador e financiador do desenvolvimento de pesquisas, cursos de capacitação, materiais educativos e a inserção dos temas ambientais nos currículos de todos os níveis de ensino e de todas as carreiras.

• Incluir a educação ambienta, como princípio fundamental da LDB, garantindo o financiamento da educação ambiental formal.

• Alocar recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinados aos programas de educação ambiental.

• Incentivar e financiar a produção de material didático e a consolidação de fundamentações teóricas para basear o processo de inserção da educação ambientar nos currículos em todos os níveis de ensino.

• Fomentar e propiciar o estabelecimento de parcerias e a captação de recursos financeiros para a educação ambiental formal.

• Converter a educação ambientar no eixo norteador dos temas transversais incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S.

• lmplementar, através dos estados e municípios, os Parãmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, contemplando as realidades locais através da definição de novos temas transversais.

• Fomentar a articulação entre a educação ambiental formal e não formal. *Garantir a distribuição de livros, revistas, vídeos, boletins às escolas e instituições ambientalistas.

• Fomentar o acesso às informações, através de bancos de informações, redes, internet, publicações periódicas, boletins, programas de rádio, vídeos, que alimentem os projetos de educação ambientar formal.

• Iniciar um processo de avaliação das experiências de educação ambientar formal desenvolvidas no país, visando a melhoria qualitativa dos processos em fase de execução.