Manual de Apoio de Utilização das Áreas Prioritárias da Zona Costeira e Marinha e Mata Atlântica
As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade no contexto do Projeto Terramar
Com uma biodiversidade singular, a costa brasileira está entre as mais extensas do mundo. São mais de 8,5 mil quilômetros, abrangendo uma grande variedade de ecossistemas. Entretanto, a zona costeira é considerada uma das regiões mais ameaçadas do Brasil. A intensa ocupação humana, os conflitos pelo uso do solo e da água e as dificuldades de planejamento e ordenamento territorial são grandes ameaças à manutenção da qualidade ambiental e à proteção da biodiversidade na faixa litorânea brasileira.
Nesse contexto, o Projeto TerraMar tem como objetivo apoiar processos de gestão ambiental territorial, considerando a conectividade e a necessidade de integração dos espaços continental e marinho e contribuindo para a conservação da biodiversidade.
O Projeto é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), da Alemanha, com apoio técnico da cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que desde 2015, tem apoiado a implementação de medidas de conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha e costeira, o desenvolvimento de estratégias para a integração de iniciativas de monitoramento da qualidade ambiental e a promoção de capacitações e de processos de formação de redes participativas na região da Costa dos Corais e na região do Banco dos Abrolhos.
O objetivo do projeto é promover a gestão ambiental territorial integrada e participativa do espaço continental e marinho, contribuindo para a conservação da biodiversidade nas regiões da Costa dos Corais e dos Abrolhos. Especificamente, visa apoiar processos de aprimoramento de políticas, programas ou planos setoriais relacionados à gestão integrada da zona costeira e marinha, bem como promover a conservação da biodiversidade por meio da adoção de medidas de proteção e uso sustentável em áreas costeiras e marinhas nas regiões do Projeto.
Desde o início do processo da segunda atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha, que ocorreu entre os anos de 2017 e 2018, o Projeto TerraMar apoiou as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, que culminou no reconhecimento das atuais Áreas e Ações Prioritárias, por meio da Portaria nº 463 de 18 de dezembro de 2018. Em 2018, além de apoiar a participação dos Estados do TerraMar no processo de sua elaboração, foi realizado um curso sobre Planejamento Sistemático da Conservação, metodologia utilizada para a identificação das Áreas Prioritárias. O curso, que contou com a participação de gestores do ICMBio e do MMA, além de atores dos territórios do TerraMar, foi uma grande oportunidade para que os técnicos se familiarizassem com a ferramenta. Além disso, equipes dos Estados, do Projeto Terramar e da equipe do MMA responsável pela Atualização das Áreas e Ações Prioritárias, realizaram uma reunião, em setembro de 2018, para firmarem o compromisso de continuidade da parceria visando a implementação das ações recomendadas para as áreas prioritárias presentes nos territórios do Projeto.
A intenção principal foi a de que os resultados das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade fossem divulgados e utilizados para a formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados à: i) conservação in situ da biodiversidade; ii) utilização sustentável de componentes da biodiversidade; iii) repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado; iv) pesquisa e inventários sobre a biodiversidade; v) recuperação de áreas degradadas e de espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de extinção; e vi) valoração econômica da biodiversidade; e outras que se julgarem adequadas.
Como resultado destas capacitações, surgiu, assim, esta publicação denominada Manual de Apoio de Utilização das Áreas Prioritárias da Zona Costeira e Marinha e Mata Atlântica, que se destina a servir de base para o entendimento do que se constituem as Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, que compreendem os biomas continentais e a Zona Costeira e Marinha (incluídos aí o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva, além da proposta de Extensão da Plataforma Continental pleiteada pelo governo brasileiro). Além disso, proporciona aos usuários material de apoio para familiarizá-los na utilização das informações das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade da Mata Atlântica e da Zona Costeira e Marinha nos territórios do Projeto TerraMar, visando a implementação de ações e políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
Esperamos que esta publicação sirva não somente aos diretamente relacionadas às áreas de atividade do Projeto Terramar, mas também a todos aqueles que queiram se familiarizar com a forma de integrar as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade com as políticas públicas que são desenvolvidas nos diversos territórios de interesse, bem como indicar como podem ser acessadas e utilizadas as bases de dados geradas no âmbito dessa segunda atualização.