As Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade constituem um instrumento utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão de informações relacionadas à conservação, à recuperação e ao uso sustentável dos ecossistemas. Inclui iniciativas como a criação de unidades de conservação (UCs), o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização, o fomento ao uso sustentável e a regularização ambiental.
O instrumento reúne informações técnicas e territoriais destinadas ao apoio de análises e processos relacionados à gestão ambiental, observadas as normas e os procedimentos aplicáveis. As informações disponibilizadas abrangem áreas protegidas, unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas consideradas nos processos de análise e planejamento associados ao instrumento.
O sistema também disponibiliza bases de dados e informações georreferenciadas relacionadas às áreas mapeadas, incluindo registros técnicos utilizados para caracterização territorial e ambiental. As informações constantes do instrumento podem ser consultadas por gestores, pesquisadores, instituições e demais interessados, observadas as regras de acesso e utilização aplicáveis.
As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5092 de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do MMA.
Cabe ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários à atualização das Áreas e Ações Prioritárias, garantindo a participação da sociedade.
A definição de áreas prioritárias se baseia na metodologia de Planejamento Sistemático da Conservação (PSC). Nesse processo, é feita, de forma simultânea, a coleta e o processamento de informações espaciais sobre a ocorrência de espécies e ecossistemas, custos e oportunidades para a conservação. O trabalho é complementado e validado por meio de consultas, em oficinas, a especialistas e representantes de diversos setores. É um processo contínuo de busca de subsídios e validação de resultados, que resulta na construção do mapa das áreas e definição de ações prioritárias para conservação da biodiversidade em todos os grandes biomas e na Zona Costeira e Marinha, além de um banco de dados com informações sobre as áreas.