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O papel de cada um
Alcançar as mudanças necessárias para o sucesso da Agenda 21 Local demanda a ação dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino.
Cada membro, cada setor tem o seu papel. Para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cada uma das esferas de governo na definição de políticas publicas. O plano federal define as políticas gerais e estruturantes do País elaborando diretrizes e princípios. Aos estados e municípios cabe, em seu espaço territorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, em atendimento ao principio federativo.
A sociedade civil tem papel fundamental no monitoramento da Agenda 21 Local, mantendo uma atuação ativa e crítica, mas isso só pode ocorrer se os governos exercerem as leis de forma transparente, requerendo que as informações estejam disponíveis para análise. Ainda, a sociedade civil pode se aproximar da comunidade de forma que esta seja mais efetiva na cobrança pela implementação das ações identificadas pela Agenda Local e na realização de campanhas de conscientização.
Contando com a participação ativa dos parceiros, a Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada territorialidade abordando temas cujas decisões estão em sua esfera de atuação. Desta forma, cria-se harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.
Em julho de 2003 lançamos uma edição, revista e ampliada, do documento Construindo a Agenda 21 Local do Ministério do Meio Ambiente. Na época reafirmamos a importância dessa publicação no processo de divulgação da Agenda 21 no País e salientamos que sua pauta objetiva para a ação sustentável deixa claro que é impossível considerar a questão ambiental sem vê-la, ao mesmo tempo, como parte de um quadro social, econômico, institucional, cultural e político.
Na construção para a sustentabilidade, que é proposta pela Agenda 21, o poder tem sentido público e coletivo tornando-se tão mais legítimo quanto mais diluído e compartilhado for. Isso implica criar estruturas de formulação, avaliação e decisão mais horizontalizadas e capazes de gerar eficiência pela operação das competências pessoais num ambiente de respeito pela diversidade de opiniões, culturas e idéias, com dedicação e criatividade. O pressuposto é que de tal construção surgirá a competência coletiva de que o País precisa para erigir um novo modelo de desenvolvimento que seja sustentável.
Passados dois anos aqui estamos reafirmando o compromisso assumido. Dois anos em que a Coordenação da Agenda 21, da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do MMA, teve como um de seus focos prioritários a ação nos diferentes arranjos territoriais possíveis para a construção de uma Agenda 21 Local. Temos como exemplos da ação com foco local o trabalho desenvolvido em municípios, consórcio de municípios, estados, bacias hidrográficas, unidades de conservação e territorialidades definidas pelos nossos parceiros institucionais. E ainda precisamos fazer referência às parcerias que nos levam à Agenda 21 na Escola e à Agenda 21 na Empresa.
O foco na ação local, definido no Programa Agenda 21 do Plano Plurianual do Governo -PPA 2004/2007, permitiu-nos uma contínua troca de experiência com instituições e comunidades representativas da diversidade setorial e cultural de nosso país, que estão em diferentes fases do processo de construção de suas Agendas 21.
A troca é uma das riquezas que a parceria governo e sociedade acumula quando se une para expor e analisar seus conflitos e potencialidades de forma a consensuar um cenário de futuro desejado pelo conjunto dos atores sociais. Para nossa equipe, participar e vivenciar essa troca resulta em um constante repensar de ações que podem tornar-se ferramentas úteis para a população em seu caminho para a sustentabilidade.
É nesse contexto que elaboramos o Passo a Passo da Agenda 21 Local. Uma cartilha, um guia, que com base em novas idéias, estudos e experiências concretas, procura aperfeiçoar o roteiro sugerido até então para todos que queiram construir, implementar e monitorar um processo de Agenda 21 Local. Com ela continuamos empenhados a melhorar a cada dia a produção e divulgação de informação à sociedade e, também, a repetir nossa opção pelo caminho da ética, dos princípios da Carta da Terra.
A ciranda da Agenda 21 abre espaço para todos.Propõe o exercício da cidadania ativa, onde diferentes grupos sociais estudem, analisem e discutam a vida de sua localidade. Como decorrência, juntos desenhem o cenário futuro desejado, no qual cada parceiro tenha claro sua parcela de responsabilidade e os meios necessários para a implementação das ações consensuadas pelo grupo. Essas ações, coletivamente pensadas, passam então a compor o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que é um dos resultados de um processo de Agenda 21 Local conforme nossos leitores e leitoras irão descobrir no caminho deste Passo a Passo.
Planejando o Desenvolvimento Sustentável
Implementar políticas para o desenvolvimento sustentável de âmbito nacional num país de grandes dimensões geográficas, com vasta diversidade biológica, socioeconômica e cultural, não é uma tarefa simples e, sem dúvida, requer não apenas compromisso, mas, sobretudo, uma mudança cultural que permita a grupos e pessoas verem o mundo além de seus problemas imediatos para criarem sonhos comuns.
Nesse contexto, são inúmeros os desafios da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. Sabemos que alcançar um novo padrão de desenvolvimento que contemple as diferentes dimensões da sustentabilidade implica, sobretudo, em vontade política, capacidade de mobilização social, mudança de atitudes e, principalmente, mediação de conflitos de interesses.
A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em comum acordo com a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), definiu como prioridade incentivar e apoiar a construção de Agendas 21 Locais, como estratégia de elevar o padrão de sustentabilidade socioambiental às gestões municipais.
A Agenda 21 Local é excelente instrumento para o planejamento participativo que expressa a visão da sociedade, que procura enxergar além daquilo que nossos olhos permitem, para deixar às futuras gerações possibilidades de conviver em um mundo equilibrado, saudável e com justiça social. Para tal é de extrema importância a participação efetiva de todos os atores sociais, para que cada um reconheça na Agenda sua visão de futuro, e que entenda que cada desafio, sucesso ou fracasso de percurso, tem parte de sua responsabilidade.
Por todas essas razões, a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável apresenta a Cartilha do Passo a Passo que busca aperfeiçoar a metodologia para construção e implementação das Agendas 21 locais na certeza de que contribuirá para o alcance de uma nova sociedade.
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Recursos disponibilizados pelo FNMA para elaboração de Agendas 21 Locais
Em 2000, o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA lançou a linha temática para a construção de Agendas 21 Locais. Desde então, esta tem sido a maior procura para financiamento de projetos na Demanda Espontânea da Carteira de Educação Ambiental desse fundo.
No ano de 2001, foi lançado o Edital 13/2001 - Construção de Agendas 21 Locais, de demanda induzida, que contou com recursos na ordem de R$ 1.500.000,00, tendo 12 propostas aprovadas, mas apenas 09 foram conveniadas em função das restrições orçamentárias daquele período. Tomando por base a experiência de 2001, o FNMA resolveu lançar, em 2003, um novo edital de demanda induzida com a mesma temática, mas com a revisão de algumas de suas características e a incorporação de novos parceiros institucionais.
O FNMA repassou para esse edital de nº 02/2003, o valor de R$ 9.800.000,00, oriundos do próprio Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Alemão de Crédito para a Reconstrução (KFW) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de representar um investimento inédito do governo por meio do FNMA, o edital também reflete uma nova experiência ao longo de sua formulação. A elaboração do edital incorporou o princípio da transversalidade ao conseguir integrar vários setores do governo com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Participaram da elaboração do edital, as secretarias de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável/Agenda 21, de Qualidade Ambiental nos assentamentos Humanos/Gestão Integrada de Ambientes Costeiro e Marinho, de Coordenação da Amazônia/PPG-7 e Política de Recursos Naturais, além dos ministérios da Cultura, das Cidades, da Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os R$ 9,8 milhões destinados a esse último edital representam o maior montante de recursos aplicados pelo Fundo em um único edital. Foram aprovados 64 projetos. Considerando a relevância da Agenda 21 para as estratégias de desenvolvimento local sustentável, hoje a proposta do FNMA é lançar, periodicamente, editais para a elaboração de Agendas 21 Locais e, dessa forma contribuir para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e para a continuidade das ações propostas pela Agenda 21 Brasileira.
Resultado da Seleção de Propostas:
Edital 02/2003
Edital 13/2001
Avaliação
RESULTADOS DA PESQUISA NACIONAL SOBRE AGENDAS 21 LOCAIS – 2009
Nos anos de atividade dos processos de Agenda 21 Local em todo o Brasil, foram alcançados diversos resultados na busca de um novo paradigma de desenvolvimento sustentável. Os processos tiveram alcance e atuações distintas em cada município ou região e seus resultados variam muito de agenda para agenda.
A Coordenação da Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente, atento ànecessidade de um levantamento destes resultados, realizou em 2009 a Pesquisa Nacional sobre Agendas 21 Locais, cujos dados apresentamos nos links abaixo.
Dentre esses resultados podemos citar impactos da Agenda 21 na escola; na organização social dos municípios; em atividades econômicas sustentáveis; na estruturação de sistemas de gestão de resíduos sólidos; no fortalecimento de projetos governamentais ou não governamentais; na influência em políticas públicas; na criação e fortalecimento de órgãos de gestão ambiental; entre outros.
A pesquisa, além de identificar as conquistas e os resultados positivos dos processos, apresenta também os desafios e as dificuldades na elaboração e na implementação de Agendas 21 Locais. Assim, os dados aqui apresentados permitem a disseminação de experiências e ações bem sucedidas oriundas dos processos de Agenda 21 Local, ao mesmo tempo em que proporcionam subsídios para a elaboração de alternativas para a superação das dificuldades e desafios enfrentados pelos processos de Agenda 21 no Brasil.
Agradecemos a todos os processos de Agendas 21 Locais que responderam ao questionário da pesquisa e reafirmamos a importância da atuação local para a concretização do desenvolvimento sustentável e socialmente igualitário.
Resultados da Pesquisa
Sumário Executivo (clique aqui)
Apresentação (clique aqui)
Informativos
Informativo da Pesquisa de Avaliação de Agenda 21 - Nº 2
Informativo da Pesquisa de Avaliação de Agenda 21 - Nº 1
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Carta da Terra (texto)
Carta da Terra (História)
Carta da Terra (folder)
La Carta de la Tierra (folheto)
The Earth Charter (folder)
A Comissão reúne representantes da sociedade civil organizada e ministérios afetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente. A presidência e a secretaria executiva da Comissão são exercidas pelo MMA.
A CPDS hoje
A internalização da Agenda 21 Brasileira na construção de políticas públicas nos diferentes níveis de governo é uma ação considerada fundamental para a construção da sustentabilidade no País. Nesse sentido, o decreto de 03 de fevereiro de 2004 ampliou a CPDS - Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, de 10 para 34 membros, dando-lhe maior representatividade e capacidade de coordenação do processo da Agenda 21 e procurando envolver o conjunto do Governo Federal nesse processo.
As instituições que compõem esse novo quadro são: Ministério do Meio Ambiente, que preside a Comissão, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exerce a vice-presidência, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), a Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (Abema), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fórum da Reforma Urbana; entidade representativa da juventude, de organização de direitos humanos, de comunidades indígenas, de comunidades tradicionais, de direitos do consumidor; de entidades empresariais, da comunidade científica, do Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e de centrais sindicais.
A CPDS atua no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo e dentre as suas competências estão a coordenação da implementação da Agenda 21 Brasileira, o apoio aos processos de Agendas 21 Locais, inclusive com propostas de mecanismos de financiamento e o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual, tendo como referência a Agenda 21 Brasileira e estratégias de desenvolvimento sustentável.
Na 1ª reunião de trabalho da nova CPDS foi apresentada, discutida e consensuada uma proposta preliminar de regimento interno e formados três grupos de trabalho, um de caráter provisório para melhor definir as atribuições da comissão; outro de caráter permanente para o acompanhamento dos instrumentos do planejamento orçamentário nacional: PPA, LDO, LOA, que possibilitam estimar a implementação dos compromissos da Agenda 21 Brasileira, e o GT Agenda 21 e Territorialidade, no sentido da construção do cenário físico-espacial de referência das ações do governo e do conjunto da sociedade para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável para o país.
 Decreto presidencial de criação da CPDS
Quem faz parte da comissão
Atas das reuniões da CPDS
Regimento interno da CPDS
Portarias
Elaboração da Agenda 21 Brasileira
 Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritária 2ª edição
Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional 2ª edição
 Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004
Editais Agenda 21 Local
Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA)
Edital nº 03/2005
Edital nº 02/2003
Edital nº 13/2001
Publicações posteriores a 2003
Caderno de Debate: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades
Caderno de Debate Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização
Caderno de Debate Agenda 21: Uma Nova Agenda para Amazônia
Caderno de Debate Agenda 21: Mata Altântica o Futuro é Agora
Caderno de Debate: Agenda 21 e o Setor Mineral
Caderno de Debate: A Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta Contra a Desertificação
Caderno de Debate: Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local
Caderno de Debate: Agenda 21 Articulando Planos nos Municípios
Caderno de Debate: Agenda 21 e Biodiversidade
Caderno de Debate: Ética e Sustentabilidade
Publicações anteriores a 2003
Os seis documentos temáticos
Environment & Sustainable Development (2002)
Meio Ambiente & Desenvolvimento Sustentável (2002)
Agenda 21 Brasileira: Resultado da Consulta Nacional
Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias
Agenda 21 Brasileira: Bases para Discussão
Construindo a Agenda 21 Local
Relatórios dos Encontros Regionais (download)
Brasília, novembro de 2001.
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Norte
Região Sul
Região Centro-Oeste
O Ministério do Meio Ambiente assumiu o desafio de atingir um novo modelo de desenvolvimento. Esse novo modelo tem como eixo a sustentabilidade que deve compatibilizar a preservação do meio ambiente, a justiça social, o crescimento econômico, a participação e controle da sociedade como elementos para democratizar o direito à qualidade de vida.
O movimento entre o modelo atual e o outro sustentável requer uma estratégia de transição. Nesse sentido surgiram como diretrizes de uma política ambiental do Brasil a transversalidade, o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento do SISNAMA e a participação social. Acrescidas a essas diretrizes uma profunda visão de ética pra vida e cuidado com o Brasil.
Esse ambiente é o terreno fértil para a Agenda 21 Brasileira se desenvolver. Elevada à condição de Programa de Plano Plurianual, PPA 2004-2007 pelo atual governo, ela ganha mais força política e institucional e passa a ser instrumento fundamental para construir um Brasil Sustentável.
O Novo Programa Agenda 21 que ora apresentamos, valoriza o esforço da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS e baseando-se na Agenda 21 Brasileira, busca internalizar o tema no conjunto do Governo Federal e nas políticas públicas nacionais. No Programa destaca-se a Agenda 21 Local que passa a ser ação prioritária, valorizando a busca do desenvolvimento local sustentável. Cria-se, também, uma ação de Formação Continuada em Agenda 21 para fortalecer ainda mais a sociedade e o poder público na implementação da Agenda 21 em nosso país.
A visão que norteia a construção da Agenda 21 Local tem como referência a necessidade de se construir nos municípios, nas bacias hidrográficas, numa determinada região, ou seja, numa determinada territorialidade, instrumentos de planejamento e gestão que busquem o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reforçar ações setoriais e atores que a própria Agenda 21 define como relevantes, como a Agenda 21 na escola, na empresa, em biomas, entre outros.
O Programa Agenda 21 visa, portanto, construir um planejamento para o desenvolvimento sustentável que fortaleça a participação da sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando a construção da democracia participativa em nosso país, onde toda a sociedade, através do diálogo franco, da resolução dos conflitos socioambientais existentes e da vontade política de transformar a realidade, possa ser artífice do tão sonhado Brasil Sustentável.
O Programa Agenda 21 no PPA - 2004-2007
Para que os temas fundamentais de uma política de desenvolvimento sustentável para o Brasil sejam trabalhados, reformulados em seus conceitos e políticas, o Programa Agenda 21 entende que a parceria governo-sociedade, no âmbito da CPDS será responsável por:
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assegurar a implementação das Ações Prioritárias da Agenda 21 Brasileira;
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assegurar a instalação de Fóruns Locais de Desenvolvimento Sustentável;
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estimular e acompanhar a elaboração e implementação de Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável por meio das Agendas 21 Locais;
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promover e acompanhar processos de formação de governos e sociedade; induzindo a disseminação e elaboração de Agendas 21 Locais;
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desenvolver método de avaliação e monitoramento do Programa Agenda 21.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Os princípios básicos que norteiam o Plano são: identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo, integração do planejamento e do orçamento, promoção da gestão empreendedora, garantia da transparência, estímulo às parcerias, à gestão orientada para resultados e ao conjunto das ações de Governo em programas.
A Agenda 21 passou de ação a programa no Plano Plurianual de Governo, PPA 2004-2007, uma vez que seu escopo envolve problemas estruturais amplos, que demandam maior consenso e soluções integradas de médio e longo prazos. Questões estratégicas como a economia da poupança na sociedade do conhecimento; inclusão social para uma sociedade solidária; estratégia para a sustentabilidade urbana e rural; recursos naturais estratégicos; e governança e ética para a promoção da sustentabilidade só poderão ser tratadas a partir de responsabilidades efetivas e compartilhadas entre governo e sociedade.
O objetivo central do Programa Agenda 21 é, portanto, promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira, cujos meios de implementação incluem desde o planejamento estratégico, descentralizado e participativo, ao estabelecimento de prioridades a serem definidas e colocadas em prática de forma democrática e transparente.
O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações:
Implementar a Agenda 21
Implementar a Agenda 21 Brasileira
Implementar as ações prioritárias definidas na Agenda 21 Brasileira é um grande desafio para governo e sociedade, pois visa incorporar na formulação de políticas públicas nacionais as propostas pactuadas com os diferentes segmentos sociais, durante o processo de elaboração da Agenda 21, que teve como base os princípios do desenvolvimento sustentável. A definição e o estabelecimento de metodologia para a execução dessas ações são fundamentalmente realizados pela parceria governo e sociedade, por meio da:
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estruturação e fornecimento de subsídios técnicos e administrativos a CPDS;
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implementação do Sistema Nacional da Agenda 21;
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definição dos meios de implementação e monitoramento das ações prioritárias;
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promoção e integração de políticas e instrumentos para o desenvolvimento sustentável;
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definição de estratégias para o atendimento dos programas prioritários do governo;
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realização e divulgação de levantamento de boas práticas para o desenvolvimento sustentável;
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elaboração de um programa de divulgação da Agenda 21;
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promoção e monitoramento da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável;
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definição de indicadores para o acompanhamento do processo de implementação da Agenda 21;
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revisão da Agenda 21 através de novas consultas à população.
Promover a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis.
A implementação da agenda 21 local se dará por meio de Planos de Desenvolvimento Sustentável. A parceria entre governo e sociedade, em todas as etapas de elaboração e implementação do Plano, é condição fundamental para a concretização desse objetivo.
Essa ação parte do princípio que o processo de construção das Agendas 21 Locais no Brasil deve ser articulado com os diferentes projetos, programas e atividades prioritários do governo e da sociedade, e consolidado a partir da:
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identificação e envolvimento dos agentes regionais e locais;
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definição das formas de parceria (técnica, financeira, científica) para a implementação das Agendas 21 Locais;
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análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros para a implementação;
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difusão e intercâmbio de experiências dos diversos segmentos, municípios e regiões;
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divulgação das experiências bem sucedidas;
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organização e apoio aos municípios, organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais, empresas, instituições de pesquisa e ensino para a condução de seus processos;
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definição de indicadores de desempenho das Agendas 21 Locais;
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reavaliação das diretrizes para a Agenda 21 Local, a partir da Agenda 21 Brasileira.
Formação Continuada em Agenda 21 Local
Articular estratégia nacional para a formação continuada de agentes regionais que promovam o desenvolvimento local sustentável, por meio da disseminação dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indução dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais.
Essa ação promove a educação para a sustentabilidade na medida em que dissemina os princípios, técnicas e mecanismos de construção de Agendas 21 Locais, através da:
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formulação das bases técnicas e políticas do processo de formação continuada em Agenda 21 Local;
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identificação, envolvimento e trabalho conjunto com os interlocutores regionais e locais;
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efetivação de parcerias e convênios para a coleta de informações sobre as diferentes bases geográficas do país;
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identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias, meios e cronograma para a implementação da formação continuada;
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formulação das bases técnicas e políticas para o processo de formação em Agenda 21 Local e para a efetivação das ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira;
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elaboração de projetos pedagógicos para serem aplicados em cursos, seminários, oficinas de formação continuada;
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identificação e aplicação de metodologias apropriadas para o atendimento das demandas, respeitando a identidade cultural e o contexto socioambiental e o estágio da Agenda 21 Local em questão;
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definição de estratégias de formação para atuar em programas prioritários do governo e da sociedade;
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promoção e apoio a demandas por formação induzidas ou espontâneas;
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construção de um sistema de monitoramento e avaliação do processo de formação continuada.
A Coordenação da Agenda 21/DCRS/SAIC/MMA informa que está disponível o novo Sistema de Acompanhamento de Agendas 21 locais. Trata-se de um banco de dados de gestão descentralizada que contém informações de processos de Agenda 21 locais de todo o Brasil.
A nova interface está reformulada, com melhorias na navegação, tornando mais rápido, e seguro, o trabalho de inclusão e exclusão de informações referentes aos processos. É permitido ao público, também, visualizar relatórios, sem necessidade de cadastro, assim como produzir novos relatórios.
Atenção!
É esperado que todos os representantes de processos de Agendas 21 locais, com financiamento do FNMA, preencham todos os campos, inclusive os novos, disponíveis no sistema.
Representantes que não possuem acesso deverão se cadastrar para incluir dados e informações de suas Agendas 21 locais. Para cadastrar novo processo, favor acessar a opção “Desejo acesso para criar minha Agenda 21”. Em caso de dúvidas, somente sobre Agenda 21, envie seus questionamentos para o endereço eletrônico: Agenda21@mma.gov.br
 Sistema de Acompanhamento de Agendas 21 locais
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Iniciativas regionais, estaduais e municipais de Agenda 21
Por ser um processo de planejamento participativo e estratégico que visa atingir o desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 Local é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer instância de governo ou da sociedade. O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento dos diferentes atores sociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, que aborde os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Atualmente, pode-se constatar que houve grande avanço no que se refere à informação, conhecimento e entendimento dos conceitos e das etapas necessárias para os processos locais da Agenda 21. A repercussão nos estados sobre a Agenda 21 Brasileira e o engajamento de organizações da sociedade civil contribuíram para essa evolução. Ainda, o crescimento das consultas feitas ao MMA e das demandas por material e assistência técnica evidencia que as experiências estão se multiplicando.
De acordo com levantamento realizado, em 2002 as iniciativas de Agendas 21 Locais totalizavam 225 experiências entre as municipais, estaduais e regionais. Entretanto, recentemente, foi realizada uma atualização desses números pela Coordenação da Agenda 21, que deflagrou, até então, 544 iniciativas, o que significa mais do que o dobro do número catalogado até 2002. Esse número inclui os 64 projetos aprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, em 2003, que estão em processo de assinatura de convênio para sua implementação. A relação dessas Agendas 21 locais encontra-se listadas no Apoio do FNMA às Agendas 21 Locais.
Clique nos mapas das regiões brasileiras para acessar as iniciativas regionais, estaduais e municipais de Agenda 21.
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*Informações geradas por diversas fontes, pelas quais o Programa Agenda 21 / MMA não se responsabilizam.
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