Em 2023 o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revisou o Programa de Integridade e publicou a Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, juntamente com o Plano de Integridade para o biênio 2023-2025.
O Programa de Integridade do MMA, denominado Programa Ambiente Íntegro, juntamente com o Plano de Integridade, concretiza um conjunto estruturado de diretrizes e metas voltadas à prevenção, detecção, remediação e punição de práticas como corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
No entanto, o alcance do Programa vai além dessa base. O Programa Ambiente Íntegro não apenas reforça a atuação contra esses desvios, como também se dedica ao enfrentamento de condutas que representem violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios com impacto na confiança, credibilidade e reputação institucional. Essa evolução fortalece a construção de ambientes de trabalho saudáveis e inclusivos, nos quais a ética, o respeito ao trabalho digno, a valorização da diversidade e o compromisso com a sustentabilidade se articulam de forma integrada.
As diretrizes do Programa Ambiente Íntegro se materializam no Plano de Integridade, instrumento dinâmico voltado ao fortalecimento da integridade institucional e à promoção de um ambiente mais ético e resiliente no MMA. O Plano de Integridade 2023–2025 foi estruturado em seis eixos e quarenta e sete ações, envolvendo diversas áreas do Ministério, com base em gestão de riscos de integridade.
Em 2025, teve início o processo de construção do Novo Plano de Integridade do MMA, para o biênio 2026–2027.
O novo Plano foi elaborado a partir de lacunas identificadas durante o monitoramento do Plano 2023–2025 e também com base em diagnósticos e avaliações de maturidade das funções de integridade (com destaque para Ouvidoria, Corregedoria e Comissão de Ética), além de informações provenientes de painéis de monitoramento, auditorias e outros instrumentos previstos em referenciais normativos de governança, integridade e gestão de riscos. Esse conjunto de insumos subsidiou a identificação de pontos críticos, tendências e oportunidades de melhoria para a formulação de novas ações para o próximo ciclo.
O Novo Plano de Integridade 2026–2027 contou com o envolvimento de todas as unidades do Ministério e resultou na definição de 143 ações estratégicas, incluindo políticas públicas finalísticas, distribuídas nos seguintes eixos:
- Governança;
- Promoção da Ética;
- Transparência Pública, Controle Social e Relacionamento com a Sociedade;
- Gestão de Pessoas;
- Segurança da Informação e Tecnologia; e
- Monitoramento.
A Portaria GM/MMA nº 1.529, de 19 de janeiro de 2026, aprova o Novo Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2026–2027.
