Monitoramento de Ações
PLANO DE INTEGRIDADE do MMA (2023 - 2025)
O Plano de Integridade do MMA referente ao biênio 2023-2025 possuía 47 ações elaboradas com base nos riscos de integridade identificados no âmbito Ministério. Essas ações consolidaram medidas de aprimoramento de controles e procedimentos internos visando ampliar a governança institucional e melhorar as ferramentas de detecção e prevenção de irregularidades, além de promover um ambiente de trabalho mais seguro e ético para todos os servidores e colaboradores.
A execução das ações do Plano de Integridade é avaliada trimestralmente em reunião do CGI (Comitê Permanente de Gestão da integridade do MMA).
As Principais Ações Concluídas no Plano de Integridade 2023-2025 foram as seguintes:
Eixo Planejamento e Governança - Planejamento Estratégico 2024-2027 elaborado e monitorado.
Eixo Ambiente de Trabalho íntegro - Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio instituído; Instância de escuta qualificada implementada.
Eixo Normatização e Protocolos - Protocolo de Recomendações da Corregedoria; Protocolo de Comunicação entre a Comissão de Ética e a Corregedoria.
Eixo Transparência e Controle Interno - Relatórios Anuais (Ouvidoria, AECI, Corregedoria) publicados.
Eixo Capacitação e Desenvolvimento - Trilhas de Capacitação em Integridade, contratações e Prestação de Contas concluídas.
Eixo Segurança da Informação e Privacidade - Implantação do Ciclo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).
Eixo Contratações e Fiscalização - Norma interna para padronização dos procedimentos de contratações e fiscalização.
Eixo Transparência e Dados Abertos - PDA 2026-2028 publicado.
Impende destacar, no primeiro trimestre de 2026, a implementação das seguintes iniciativas, decorrentes do Plano de Integridade 2023-2025:
Portaria instituidora do Comitê Gestor de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade Laboral;
Instituição do Plano de Logística Sustentável do MMA;
Instituição de Portaria de Regramento para a concessão de passagens e diárias;
Adesão do MMA como apoiador institucional do Programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, prevista no Plano de Integridade 2025-2027.