Como vai se dar a verificação das matrículas declaradas?

A Secretaria de Educação Básica (SEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emitirão relatório de cumprimento da meta física, conforme estabelecido na Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023. A verificação será feita pelo confronto da declaração do ente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) com o incremento de matrículas em tempo integral no Censo Escolar subsequente, descontadas as matrículas que receberam outros apoios financeiros, a exemplo do EI Manutenção, no caso dos municípios, e do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), no caso dos estados.