Quem deve assinar o termo de adesão para que o ente federativo participe do Pacto?

O Secretário ou a Secretária de Educação do ente federativo é o responsável por formalizar a adesão, utilizando o Simec. É necessário que esteja devidamente habilitado(a) no sistema com perfil autorizado para acesso à funcionalidade de adesão.