Posicionamento do Iphan sobre intervenções no Brasília Palace Hotel (DF)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que seu papel é observar a legislação federal de preservação em suas análises e manifestações. Não compete ao Iphan, uma autarquia federal, gerir instrumentos de política urbana local, tais como a Transferência do Direito de Construir. Essa competência, no âmbito de nossa capital, é exclusiva do Governo do Distrito Federal.

.

No caso do Brasília Palace, o edifício não é objeto de tombamento individual, apenas está incluso no tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). A proposta já havia sido previamente analisada e aprovada pela SECEC. Ao Iphan coube analisar a inserção de novos elementos no lote do Brasília Palace, oriundos do potencial construtivo existente - que é definido exclusivamente por legislação do GDF - buscando minimizar os impactos ao CUB. Cabe esclarecer ainda que, de acordo com o PPCUB, projeto de autoria do GDF, a Transferência do Direito de Construir precisa ainda de regulamentação, cuja responsabilidade também é exclusiva do Governo do Distrito Federal. Portanto, a análise que cabe ao Iphan foi feita, respeitando as legislações vigentes.

O Iphan concluiu que a proposta atual de nova edificação, conforme projeto apresentado, procura preservar a maior parte da lógica de implantação do edifício original, evitando adensamento excessivo e mantendo áreas livres significativas. Além disso, respeita os princípios de compatibilidade volumétrica com o conjunto existente, evitando a descaracterização da ambiência modernista do hotel; mantém preservadas as relações visuais com o Lago Paranoá e com os elementos paisagísticos estruturantes do lote; não produz obstruções visuais significativas ao edifício principal e aos painéis de Athos Bulcão integrados à arquitetura; e restringe a ocupação extensiva do lote, evitando a replicação do modelo adotado nos empreendimentos vizinhos.

Por fim, é essencial destacar os princípios da colaboração e da atuação em rede, essenciais para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mesmo nos casos em que os bens não sejam tombados individualmente, mas componham a área protegida em escala mais ampla, especialmente por se tratar de um sítio do Patrimônio Mundial.

Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan - comunicacao@iphan.gov.br
www.iphan.gov.br
www.instagram.com/iphangovbr
www.facebook.com/IphanGov
www.twitter.com/IphanGovBr
www.youtube.com/IphanGovBr