Esclarecimento sobre Relatório de Bens Materiais e demais posicionamentos do Iphan

Em relação ao Relatório de Bens Materiais citado em reportagem do portal Metrópoles no dia 9 de fevereiro de 2024, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que se trata de um instrumento de gestão de uso interno pelo seu corpo técnico, alimentado a partir de fiscalizações de rotina para subsidiar decisões de intervenção nos mais variados bens integrantes do Patrimônio Cultural Brasileiro. Os técnicos de cada uma das 27 superintendências do Instituto utilizam essa ferramenta de acordo com contextos específicos de cada território e com diferentes tipologias de bem, de forma que as relações geradas a partir de sua utilização não podem ser tomadas como listas consolidadas e parametrizadas do estado de conservação dos bens tombados em âmbito federal.

Ademais, os dados encontrados por meio dessa ferramenta não refletem necessariamente as informações mais atualizadas sobre qualquer um dos bens relacionados - apenas as informações relativas à última vistoria cadastrada. Uma fiscalização que aponte um bem em estado precário, por exemplo, reflete a sua condição naquele momento específico, mesmo que este bem já tenha passado por intervenções posteriores cujos resultados não tenham sido ainda alimentados no sistema. Já no caso da Igreja S. Francisco, vale ressaltar que, atualmente, a ferramenta consultada registra como data da última vistoria feita pelo Iphan o dia 6/6/2023, mesmo tendo havido outras vistorias e visitas técnicas subsequentes.

Seguem outros esclarecimentos sobre a Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador

1 – O Iphan, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, realizará a contratação das obras emergenciais que englobarão escoramento, estabilização, acesso e segurança do monumento e dos trabalhadores envolvidos. Ainda nessa etapa, serão realizados os trabalhos de diagnóstico, triagem, catalogação, higienização, proteção e armazenagem das estruturas e bens artísticos que serão restaurados e remontados em uma segunda etapa.

2 – O Instituto já havia contratado, por R$ 1,2 milhão, uma empresa especializada para elaboração do projeto de restauração completa do complexo formado pela igreja e convento de São Francisco de Assis.

3 – Importante esclarecer que o Iphan atua em duas frentes com o propósito de preservar e promover o patrimônio cultural: a primeira é a de fiscalização dos mais de 1.200 bens tombados nacionalmente; a segunda é no desenvolvimento de projetos de restauração, por meio de leis de incentivo e/ou em parceria com outros órgãos públicos e entidades privadas – ciente, porém, de que a responsabilidade direta pela manutenção dos imóveis tombados é necessariamente de seus proprietários.

4 — Sobre o papel do Iphan na fiscalização dos bens tombados: o Instituto realiza vistorias técnicas periódicas nos imóveis e conjuntos urbanos tombados. Sempre que toma ciência de algum risco, notifica prontamente o proprietário para que tome as providências cabíveis.

5 – A última vistoria técnica do Iphan no local, em maio de 2024, não havia identificado indícios de risco iminente na estrutura da igreja, capaz de provocar o desabamento da forração do teto, o que também foi atestado por fiscalizações da Defesa Civil da Bahia.

6 – O Instituto já havia emitido auto de infração, em março de 2022, à Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil - Comunidade Franciscana da Bahia, proprietária do bem, em razão da degradação da Igreja por falta de manutenção e conservação. Reforça-se que a Igreja e o Convento de São Francisco são edificações de propriedade privada, cuja responsabilidade pela manutenção e pela preservação são de seu proprietário, assim como a gestão de seu uso.

7 – O Iphan havia agendado uma vistoria técnica para a quinta-feira, dia 6, atendendo ao comunicado que havia sido enviado três dias antes pelos frades da Ordem Franciscana. No documento, eles informaram a existência de uma dilatação no forro do teto da nave central, sem, contudo, expressar caráter de urgência. Tampouco houve qualquer comunicado à Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos a respeito de eventuais riscos.

8 – Sobre o papel do IPHAN na realização de projetos e obras de conservação do patrimônio histórico: embora a responsabilidade pela manutenção seja dos proprietários, a lei permite que se façam investimentos públicos para ações de reparos e restaurações, sempre que ficar comprovada a incapacidade financeira dos proprietários de executar as obras.

9 - O Instituto destaca que o Governo Federal tem investido na preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. No Novo PAC, o Iphan tem duas linhas de ação — obras e projetos — com investimentos de R$ 771 milhões até 2026. São 105 projetos para recuperação de bens acautelados que estão sendo contratados em todo o país, sendo 45 no Nordeste, e, desses, 13 na Bahia. As 144 obras para preservação do patrimônio histórico e cultural também serão realizadas em todo o país.