Iphan atua para preservar patrimônio arqueológico afro-indígena em Macapá (AP)
Superintendência do Amapá busca diálogo para que Prefeitura cumpra normas de licenciamento para obras em praças do centro da capital; sanções e medidas judiciais podem ser aplicadas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem a público se manifestar sobre as denúncias e ações referentes às intervenções urbanas realizadas pela Prefeitura Municipal de Macapá (AP) nas praças situadas na área central da cidade, especialmente a Praça Barão do Rio Branco, sem os estudos arqueológicos prévios e o devido licenciamento.
Desde o recebimento formal de denúncia, em 26 de abril de 2025, feita pelo Grupo de Trabalho “Memória Negra e Reparação Histórica no Amapá” — composto por diversas entidades e coletivos do movimento negro e quilombola local - à sua Superintendência no Amapá, o Iphan tem adotado todas as medidas cabíveis dentro de suas competências legal e administrativa para assegurar a proteção do patrimônio arqueológico e da memória histórica afro-indígena no centro histórico de Macapá.
Em 6 de maio de 2025, a equipe técnica da Superintendência do Iphan no Amapá realizou fiscalização nas praças Veiga Cabral, Largo dos Inocentes e Praça Barão do Rio Branco, bem como na área de implantação do Teatro Municipal de Macapá, identificando movimentação de solo e o início das obras em aparente desacordo com a legislação federal vigente (Lei nº 3.924/61 e Portaria Iphan nº 60/2015). Na Praça do Barão, especificamente, constatou-se o cercamento total do espaço e a execução de atividades sem a devida sinalização da obra.
A autarquia esclarece que, primeiramente, entrou em contato com os responsáveis pelos empreendimentos e reiterou a necessidade de protocolar os devidos pedidos de anuência para avaliação técnica e legal das obras. Em seguida, notificou o Município e alertou sobre a necessidade imediata da regularização das obras, a suspensão de qualquer atividade de revolvimento de solo e o cumprimento das exigências legais relativas à proteção do patrimônio arqueológico. Destaca-se que não há embargo de obra, mas apenas indicação de paralisação daquelas atividades que podem ter impacto direto no contexto arqueológico.
No dia 12 de junho de 2025, a Superintendência entregou notificação formal de paralisação imediata das atividades com revolvimento de solo na Praça Barão do Rio Branco, determinando o comparecimento dos responsáveis à sede do Iphan até esta segunda-feira (16 de junho), para tratativas administrativas de regularização, sob pena de suspensão total das obras e medidas judiciais cabíveis.
Os processos administrativos estão em curso, e a Superintendência do Iphan no Amapá pode articular ações interinstitucionais com os órgãos de fiscalização e controle, caso se configure a necessidade de medidas complementares.
Por fim, o Iphan se coloca à disposição da sociedade amapaense, dos coletivos envolvidos e das instituições públicas para construir soluções que articulem o desenvolvimento urbano com o respeito à história, à memória e à dignidade das comunidades tradicionais e periféricas do Amapá.