Servidores do Iphan participam de capacitação sobre procedimentos de fiscalização do patrimônio edificado

A proteção e a preservação do patrimônio cultural brasileiro seguem normas específicas e detalhadas. Para garantir o cumprimento dessas regras, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conta com servidores responsáveis por fiscalizar o patrimônio edificado. Entre os dias 18 e 22 de agosto, foi realizada, em Brasília, a 20ª turma de capacitação voltada à aplicação da Portaria nº 187/2010, com o objetivo de orientar os servidores sobre os procedimentos de fiscalização. O evento ocorreu no auditório da sede do Iphan.  

Foto: Iphan

O encontro resultou na elaboração e aprovação de uma carta pelos servidores participantes da capacitação. O documento expressa agradecimento pela semana de aprendizado e propõe a criação de um fórum permanente de discussão, que possibilite encontros periódicos para o fortalecimento dos conhecimentos sobre o tema. A sugestão foi acolhida pelo Iphan, que assumiu o compromisso de consolidar esse fórum. 

O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou a relevância do trabalho realizado pelos fiscais não apenas no sentido de autuar e corrigir, mas, sobretudo, de prevenir, conscientizar e educar. “Isso depende muito da generosidade e do espírito público de vocês. Dialogar e promover pactos exige paciência, habilidades e esforço individual e coletivo. E a gente tem conseguido prosperar nesse sentido”, ressaltou. 

A capacitação reuniu 67 servidores de superintendências de todo o país. Participaram profissionais que atuam na área técnica e administrativa, exercendo a função de fiscal do patrimônio edificado tombado, além daqueles que lidam com procedimentos administrativos de julgamento de infrações e cobrança de multas ao patrimônio. Também estiveram presentes novos servidores que ainda aguardam a publicação de suas designações como fiscais no Diário Oficial da União. 

Entre os palestrantes, estiveram coordenadores do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), do Departamento de Planejamento e Administração (DPA) e da Procuradoria Federal junto ao Iphan. A procuradora-chefe do Iphan, Mariana Karam, ressaltou que a capacitação é essencial tanto para os servidores quanto para a sociedade. “Precisamos padronizar a atuação do Iphan, para que os procedimentos sejam os mesmos em todo o território nacional. Não apenas em relação aos fluxos, mas também a uma atuação baseada em empatia e responsabilidade social”, afirmou. 

Ela acrescentou: “É um trabalho que evidencia o papel da instituição para aqueles que, no dia a dia, convivem com um bem de importância cultural e histórica e assumem obrigações decorrentes disso. Precisamos aperfeiçoar nossa atuação para que seja técnica, jurídica e, ao mesmo tempo, uma garantia dos direitos dos cidadãos e da preservação do patrimônio.” 

A formação foi organizada pela Coordenação-Geral de Autorização e Fiscalização. A Coordenadora-Geral Elisa Taveira, afirmou que “o nosso objetivo é que a fiscalização seja compreendida como um procedimento educativo, de diálogo e construção com a comunidade, além de instrumento de monitoramento e gestão”. Ela destacou ainda que as palestras foram preparadas com base na experiência acumulada pela instituição, em aprendizados e análises. 

Em sua exposição, Elisa lembrou que a Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a responsabilidade de proteger documentos, obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, além de monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos. 

Além da Carta Magna, normas e portarias detalham a forma como essa proteção deve ocorrer, como o Decreto-Lei nº 25/1937, a Portaria nº 187/2010 e a Portaria nº 375/2018. Durante a abertura da Capacitação foram entregues os crachás de identificação dos 322 fiscais do Iphan. 

Ao longo da semana, foram abordados temas como os fluxos e trâmites dos procedimentos de autorização e fiscalização, processos administrativos, ações de fiscalização como subsídios para a conservação dos bens aplicação e atualização de multas, funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira. Além disso, aspectos relacionados ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outros assuntos. 

A chefe da divisão administrativa da Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte, Allana Medeiros, afirmou que a capacitação contribuiu de forma significativa. “O seminário reforçou a aplicação dos procedimentos trazendo uma maior segurança na minha atuação enquanto autoridade julgadora e responsável pela atualização das multas”, disse. Para ela, os conhecimentos adquiridos “fortalecem a correta instrução processual, especialmente na atualização dos procedimentos relacionados a aplicação das multas”. 

A arquiteta Gardênia Nascimento, da Superintendência do Iphan em Alagoas, destacou a importância da capacitação. Segundo ela, o encontro contribui de várias formas, permitindo revisar procedimentos e promover a troca de experiências entre superintendências que já passaram por situações semelhantes.  “Há muitas dúvidas em relação a questões subjetivas, como identificar um dano, definir a forma de fiscalizar ou o momento adequado para agir, pontos que nem sempre estão previstos em portaria ou em lei. Por isso, essa troca é tão relevante: ela ajuda a esclarecer interpretações e a fortalecer a prática fiscalizatória”, afirmou. 

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