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Processo de registro da pesca colaborativa com botos avança no Iphan
Foto: Acervo/Iphan
O registro da pesca colaborativa com botos está no final da fase de instrução técnica. No último dia 14 de julho, foi realizado um evento devolutivo, no Auditório do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ceclimar/UFRGS), em Imbé (RS), com a presença de representantes institucionais, movimentos sociais do Litoral Norte do RS, acadêmicos do Centro, além de pescadores e familiares. A equipe executora do projeto, a Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto (ACIBM), também participou do encontro.
O processo de registro de um patrimônio cultural imaterial divide-se nas seguintes etapas:
- Abertura do processo, que consiste no envio de um pedido formal, datado e assinado para o Iphan;
- Análise técnica preliminar, na qual verifica-se a documentação exigida (identificação do proponente, justificativa do pedido, denominação e descrição do bem, informações históricas básicas, documentação mínima disponível — fotografias, vídeos áudios e outros registros — e referências documentais e bibliográficas;
- Fase de instrução técnica, que é realizada com a contratação de uma equipe especializada para realizar a pesquisa etnográfica, produzindo o dossiê do registro e materiais audiovisuais da manifestação cultural;
- Análise técnica, com a elaboração de parecer técnico; elaboração do parecer jurídico e, por fim, parecer do conselheiro relator;
- Decisão final, quando os produtos da fase anterior são enviados ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o qual chegará numa conclusão quanto ao deferimento do pedido de registro; e
- Reavaliação decenal é a etapa que ocorre a cada dez anos para verificar a permanência dos valores que justificaram o registro.
No caso da pesca com botos, o processo encontra-se na fase 3, que está sendo conduzida pela Superintendência do Iphan em Santa Catarina e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com instrução técnica feita por profissionais e pesquisadores vinculados ao Coletivo de Estudos em Ambientes, Percepções e Práticas (CANOA) da UFSC.
O evento devolutivo faz parte do andamento desta etapa e tem papel fundamental na restituição dos dados da pesquisa à comunidade, permitindo verificar se os pescadores se sentiam representados pela forma como o bem está sendo identificado e caracterizado nos materiais produzidos. A programação do evento dividiu-se entre a mesa de abertura, com apresentação técnica sobre o instrumento do registro, com a explanação do andamento do dossiê e a exibição de trechos dos documentários em produção.
- Foto: Acervo/Iphan
“Houve uma situação interessante de interação entre os pescadores e o oceanógrafo, professor Luiz Tabajara (UFRGS), um dos pioneiros da pesquisa sobre a pesca cooperativa no Rio Tramandaí, na qual ele fez vários questionamentos sobre a situação de diminuição dos estoques pesqueiros ao longo do tempo e as diferentes variedades de tainha presentes no estuário e os pescadores responderam de maneira bastante segura e com propriedade. Foi uma troca extremamente rica de saberes tradicionais e científicos”, comentou Caetano Sordi, professor do Departamento de Antropologia da UFSC.
O professor Ignacio Moreno, professor de biologia marinha na UFRGS e coordenador do Projeto Botos da Barra e do Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí (MOPERT), relatou que o processo de registro tem estimulado maior interesse e participação dos pescadores nas políticas públicas relacionadas à pesca artesanal. Junto à ACIBM, o projeto teve papel crucial no pedido do registro da pesca com botos, sendo essencial para a coleta de assinaturas de apoio e consentimento, além da elaboração da solicitação.
Representantes do Iphan abordaram a relação entre o processo de patrimonialização e os riscos socioambientais da região que podem impactar o estuário, como a construção de uma nova ponte entre Imbé e Tramandaí e um emissário de esgoto que vem sendo construído mais ao norte para atender os condomínios fechados do Litoral Norte Gaúcho.
- Foto: Acervo/Iphan
Próximos passos
Em 22 de agosto está previsto um novo evento devolutivo, articulado pelo Escritório Técnico do Iphan-SC em Laguna, focado em promover novamente a participação dos detentores do bem e da comunidade local. A expectativa é que, ao ser concluída, a documentação, composta pelo dossiê de registro e por materiais audiovisuais, seja enviada ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para a decisão final sobre o deferimento do pedido de registro.
Pesca colaborativa com botos
A pesca com botos é uma prática tradicional, ativa principalmente na região Sul do Brasil, chamada de pesca cooperativa ou colaborativa, onde há uma interação entre os pescadores artesanais e os botos-da-lahille, que ajudam a capturar peixes, especialmente a tainha. Ela é especialmente documentada e estudada em quatro locais: no Estuário da Barra do Rio Tramandaí (RS), no Estuário do Rio Mampituba (divisa entre SC e RS), no Rio Araranguá (SC) e em Laguna (SC).
O trabalho em conjunto ocorre da seguinte forma: os botos cercam os cardumes de peixes e os direcionam para as redes ou tarrafas lançadas pelos pescadores, facilitando a captura. Em troca, os animais também se beneficiam, alimentando-se dos peixes que escapam das redes.
O Projetos Botos da Barra, vinculado ao Ceclimar, da UFRGS, foi criado em 2012 com o principal intuito de conservar e valorizar a prática, bem como os botos-da-lahille, espécie que está ameaçada de extinção. A iniciativa é estruturada em três pilares que orientam suas atividades: o fortalecimento da pesca artesanal, a educação ambiental e a gestão e políticas públicas.
Entre as ações diretas de conservação do projeto, está a geração de subsídios para a elaboração da legislação municipal — Lei Municipal de Tramandaí Nº 3952, de 12 de janeiro de 2016 — que regulamente o tráfego de embarcações recreativas, como lanchas e jet skis, na barra do Rio Tramandaí, e na criação da lei estadual — Lei Nº 15.546, de 4 de novembro de 2020 — que reconhece a pesca cooperativa como de relevante interesse cultural do estado do Rio Grande do Sul.
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