Oito estados receberam escutas do Andanças do Patrimônio, em setembro

Durante o mês de setembro de 2025, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esteve em sete estados — Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo — e no Distrito Federal para uma série de escutas participativas, realizadas no âmbito do projeto Andanças do Patrimônio. A iniciativa coletou contribuições essenciais para a construção das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC): o 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural e o Marco Regulatório.

Os encontros tiveram a participação de um público diversificado, incluindo, gestores de políticas públicas, pesquisadores, mestres e mestras, estudantes do campo, profissionais, organizações públicas e privadas e toda a comunidade interessada na preservação e salvaguarda do patrimônio.

A capilaridade nacional do projeto Andanças evidenciou a riqueza cultural do Brasil. As discussões se adaptaram às demandas específicas de cada local, gerando um panorama multifacetado dos desafios e das oportunidades para a gestão do patrimônio.

Democratização do patrimônio

Uma das percepções revelada durante as escutas é a de que o patrimônio cultural é algo elitizado e distante da população. Esse sentimento de exclusão começa no nível mais fundamental: o acesso ao diálogo, como foi dito em Goiás, onde foi apontado que as reuniões ocorrem em horários em que os trabalhadores não podem comparecer, mantendo o discurso nas mãos de uma elite.

Foto: Acervo/Iphan

Os participantes de Minas Gerais também compartilham da mesma opinião. No estado, as reuniões são frequentemente compostas por arquitetos com foco excessivo no patrimônio edificado, gerando uma consequência geográfica tangível: as políticas raramente chegam às periferias. Algo que também acontece no Rio de Janeiro. Evidenciou-se que a democratização do patrimônio precisa começar pela democratização do próprio diálogo sobre ele, quebrando barreiras de acesso, linguagem e localização.

Sem dados, não há política pública

A partir das discussões, entendeu-se que a falta de informação sistematizada é um problema central para a gestão do patrimônio cultural brasileiro. Sem mapeamentos de agentes culturais, diagnósticos precisos sobre as necessidades de cada território e dados georreferenciados, as políticas públicas se tornam ineficazes, baseadas em suposições e incapazes de atender às demandas reais.

As contribuições coletadas em Minas Gerais apontaram que “sem dados, não há políticas públicas possíveis”. Isso se manifesta de diferentes formas pelo país, como a dificuldade de acesso a tecnologias digitais e georreferenciamento — apontada em Goiás — e a demanda por um mapeamento geral de fazedores de cultura no Distrito Federal. As declarações refletem a necessidade de se investir em sistemas de informação para que as decisões sobre o futuro do nosso patrimônio sejam baseadas em evidências, e não na escuridão da falta de informação.

A crise climática e o patrimônio

A emergência climática não é uma ameaça apenas ao meio ambiente. Ela coloca em risco a memória e identidade cultural brasileira. Os debates em vários estados, como Bahia e Rio Grande do Sul, mostraram uma preocupação crescente com a vulnerabilidade tanto do patrimônio material quanto do imaterial, que abrange práticas culturais que dependem de ecossistemas específicos para existir.

Para enfrentar este cenário, em Goiás e Santa Catarina foi destacada a necessidade de integrar as políticas culturais e ambientais e de criar planos de risco e protocolos preventivos. Os encontros ainda revelaram uma oportunidade estratégica de aprender com os saberes ancestrais, como apontado na Bahia. É preciso englobar saberes ancestrais aos instrumentos de gestão patrimonial, reconhecendo a governança espiritual como eixo de ação climática e justiça territorial, transformando práticas tradicionais em chaves para desenvolvermos estratégias de adaptação mais eficazes e justas.

Foto: Lucas Calisto/Secult-CE

Cultura como política de Estado

O que difere uma política de governo e uma política de Estado é que: a primeira é temporária e sujeita a mudanças a cada eleição, enquanto a segunda é permanente e contínua, garantindo estabilidade e visão de longo prazo. Em todo o Brasil, a instabilidade foi apontada como um dos maiores entraves. A troca de gestão foi identificada no Rio Grande do Sul como um fator que fragiliza as estruturas, enquanto a descontinuidade da política pública foi um desafio central abordado no Distrito Federal.

A solução sugerida foi sintetizada em Goiás: é preciso tratar a política pública cultural como sendo uma política de Estado e não de governo. É exatamente essa estabilidade que o SNPC busca construir, para que a proteção da memória coletiva brasileira não dependa do ciclo político, mas seja um compromisso permanente dos cidadãos.

Próximos passos

O cronograma prevê a realização do Fórum Nacional Participativo do Patrimônio Cultural até março de 2026, quando será validado o Plano Nacional Setorial e assinado o marco legal do SNPC. Esse fórum representará o ápice do processo participativo, unificando as contribuições coletas por todo o território nacional em um política pública abrangente e representativa.

O alto índice de participação nas escutas de setembro demonstra o interesse da sociedade brasileira em fazer parte e ser voz ativa na construção de políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural.

Andanças do Patrimônio

Liderado pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP), dentro da estrutura do DAFE/Iphan, o projeto Andanças do Patrimônio pretende estabelecer as bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), em conjunto com detentores, fazedores e trabalhadores do patrimônio. O objetivo é construir as diretrizes e os principais pontos da agenda de políticas públicas para cuidar do Patrimônio Cultural. Reunindo grupos e comunidades, gestores de políticas públicas, pesquisadores, mestres e mestras, estudantes do campo, profissionais, organizações públicas e privadas atuantes na preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural, e toda a sociedade interessada, o Andanças busca ampliar a discussão sobre como preservar e promover o patrimônio.

Percorrendo os 26 estados e o Distrito Federal, o projeto vai realizar diagnósticos, mobilizar atores, firmar acordos, discutir as competências e divisão de responsabilidades para a gestão e preservação do Patrimônio Cultural, culminando na formulação participativa do 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural e na constituição das diretrizes para o Marco Regulatório do SNPC.

Quanto mais representativa e inclusiva for a escuta, mais alinhados e integrados estarão sociedade, governos e agentes privados na preservação do Patrimônio Cultural.

Mais informações na página do projeto Andanças do Patrimônio.

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