Iphan sedia reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Entre os dias 20 e 21 de fevereiro, o auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília (DF), sediou a 354ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão colegiado que subsidia o Ministério da Cultura (MinC) nas decisões no âmbito da Lei Rouanet. 

O encontro consolidou a aprovação de 19 projetos culturais na área do patrimônio cultural submetidos à Lei Rouanet, totalizando R$ 51 milhões em incentivos fiscais. Foram projetos de educação patrimonial; de preservação do patrimônio arqueológico, de acervos arquivísticos e do artesanato tradicional; de salvaguarda do patrimônio imaterial; e de elaboração de projetos executivos e intervenções de conservação e restauro de bens imóveis, móveis e integrados. Os valores aprovados pela Comissão beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais, estimulando o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo. 

Lei Rouanet

Desde sua criação, a Lei Rouanet é frequentemente alvo de desinformação, que inclui notícias falsas sobre a captação de recursos e pessoas públicas, principalmente artistas brasileiros reconhecidos. Um dos objetivos das reuniões da CNIC é também desmistificar os trâmites e informações a respeito do incentivo fiscal.

A Lei Rouanet instituiu o Pronac com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do País às fontes de investimento em cultura, promovendo o pleno exercício dos direitos culturais e fomentando a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Saiba mais sobre a Lei Rouanet clicando aqui.

CNIC Itinerante 

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é composta por 21 representantes da sociedade civil de diferentes áreas culturais e pelas sete autarquias vinculadas ao MinC: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). É integrada, ainda, pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

A CNIC é uma iniciativa do MinC para promover a troca de experiências dos comissários com agentes culturais de diferentes regiões do País e para melhorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet.

Em 2024, a Comissão já visitou Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará. Nessas oportunidades, o Iphan coordena o encontro setorial relacionado ao Patrimônio Cultural, que é um dos segmentos contemplados pela Lei Rouanet que podem receber doações ou patrocínios para produções culturais.

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