Iphan realiza encontro com comunidades para tombamento do Quilombo Frechal (MA)

Um dos mais importantes quilombos do norte maranhense, datado de 1792, no município de Mirinzal, na região do Litoral Ocidental do Maranhão, poderá se tornar Patrimônio Cultural do Brasil. Entre os dias 19 e 23 de maio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou no Quilombo Frechal a instrução dos moradores sobre o processo de declaração de tombamento dos quilombos, com base na Portaria n⁰ 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamenta o procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios que remetem à história dos antigos quilombos.

O Quilombo Frechal é constituído por três comunidades, Frechal, Rumo e Deserto. Elas estão inseridas em uma unidade de conservação sustentável, a Reserva Extrativista (Resex) Quilombo Frechal, criada em 1992 por meio do Decreto Federal nº 536, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que visa proteger a cultura e os meios de vida das comunidades quilombolas que vivem na região, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

Foto: Alexandre Burity/Iphan

Para o antropólogo do Iphan Rafael Gaspar, o Quilombo Frechal representou, historicamente, um marco de resistência à escravidão, marcada na luta pelo seu território ancestral e a autoafirmação de sua identidade quilombola atualmente. “Frechal é símbolo da luta pela igualdade racial no Brasil, uma comunidade com um rico patrimônio material e imaterial. Durante essa semana, foram identificadas inúmeras referências culturais das comunidades que constituem o referido quilombo. O tombamento irá contribuir para a promoção e difusão dessas referências culturais, mas, sobretudo, fortalecerá as comunidades para a proteção de seus bens culturais e, consequentemente, para a defesa de seus saberes e territórios”, disse.

Entre as atividades realizadas, foi realizada a consulta prévia com as comunidades sobre o papel do Iphan na preservação do patrimônio cultural, a apresentação da Portaria 135/2023 e a identificação e mapeamento dos sítios e referências culturais das comunidades quilombolas localizadas na Resex. Para a consultora do Iphan Janine Menezes, o tombamento garante a continuidade desses saberes e modos tão importantes para identidade étnico-cultural do Quilombo Frechal. “A magnitude da preservação desses saberes reflete a importância que o quilombo de Frechal tem para o Maranhão e para o Brasil. Essas pessoas conquistaram esse espaço, e ele representa a luta árdua contra o racismo e a escravidão. O Iphan vem somar forças para a promoção e proteção dessa identidade étnico-cultural presente aqui, são mais de 200 anos de resistência neste território e ele precisa ser valorado como tal”, frisou.

A arquiteta e urbanista do Departamento de Patrimônio Material do Iphan Fernanda Saraiva mencionou a importância da edificação conhecida como “Casarão” e vestígios do antigo engenho para as comunidades que formam o Quilombo. “A edificação do século XIX e as ruínas da chaminé do antigo engenho foram ressignificadas. Outrora um casarão símbolo da aristocracia, passa a ser símbolo de uma reconquista do povo negro. A forma como as crianças e adultos interagem com esse espaço prova que as comunidades têm esses equipamentos como testemunho vivo da luta pela liberdade e justiça social”.

Após as reuniões e oficina de mapeamento comunitário das referências culturais, os representantes das comunidades do Quilombo Frechal decidiram, por unanimidade, dar continuidade ao processo de tombamento constitucional do quilombo. Agora, o Iphan vai emitir, nota técnica sobre a consulta realizada, seguindo para a etapa final da instrução do processo de tombamento, a fim de tornar o Quilombo Frechal Patrimônio Cultural do Brasil.

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