Iphan participa de reunião da Unesco sobre prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais

Entre os dias 19 e 22 de maio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participou, na sede da Unesco, em Paris, da 8ª Reunião dos Estados Partes da Convenção de 1970 e da 13ª Sessão do Comitê Subsidiário da referida Convenção. 

A Convenção da Unesco de 1970 sobre as Medidas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais é um tratado internacional para combater o comércio ilegal de itens culturais, sendo a Reunião dos Estados Partes, o órgão soberano da Convenção de 1970. Ela estabelece diretrizes estratégicas para a implementação da Convenção e toma todas as medidas que considera necessárias para promover os seus objetivos.  

O Brasil é membro do Comitê subsidiário da Convenção de 1970 e, durante o encontro, presidiu a sessão. As ações do Mercosul Cultural na prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais foram um dos temas apresentados. Criado em 1998, o Mercosul Cultural tem o objetivo de estimular o debate e o fortalecimento do bloco, posicionando a cultura como elemento fundamental da integração regional. 

Durante a reunião, a Delegação do Brasil, que contou com representantes do Iphan, fez intervenções relativas a importantes temas em discussão, como por exemplo a potencial sinergia entre a Convenção de 1970 e outras Convenções da Unesco e a necessidade de ampliar oportunidades de capacitação e sensibilização sobre o assunto. 

“O Brasil gostaria de enfatizar a importância das campanhas de conscientização sobre os danos causados pelo tráfico ilícito de bens culturais, bem como as oportunidades de cooperação que surgem a partir da devolução destes objetos. Essas campanhas deveriam ser destinadas não somente aos países de origem, mas também aos países de destino”, afirmou a Assessora de Assuntos Internacionais do Iphan, Juliana Bezerra, durante a reunião. “Ao informar e engajar a opinião pública local e internacional, essas iniciativas podem ajudar a gerar amplo suporte para o retorno e restituição dos bens culturais e promover uma pressão adicional sobre instituições que permanecem relutantes na devolução dos bens”, completou.  

 Neste campo, o Iphan trabalha na identificação, no reconhecimento e acautelamento de bens, sendo corresponsável (junto a outros entes da Cultura, Segurança e Aduana, por exemplo) pelo controle de saída de bens culturais brasileiros para o exterior, bem como pela promoção e conscientização a respeito dos bens em risco de tráfico, como estratégia de prevenção à dispersão e perda do patrimônio cultural material brasileiro. 

 “Para isso, o Instituto trabalha com processos e ferramentas de proteção ao patrimônio, como as fiscalizações periódicas do comércio de obras de arte e antiguidades; o desenvolvimento e aprimoramento do Banco de Dados de Bens Culturais Procurados (BCP) do Iphan;  o Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de arte e Antiguidades (CNART); a consulta automatizada sobre restrições legais à saída de bens culturais do país e autorização para saída  de obras de artes,  acauteladas pelo Iphan”, ressaltou a Coordenadora-Geral de Autorização e Fiscalização, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, Elisa Taveira. 

Além disso, para divulgar e localizar os bens desaparecidos, o Iphan conta com a colaboração da Polícia Federal (PF), da International Criminal Police Organization (Interpol) e, também, da Receita Federal. Para a recuperação de bens brasileiros procurados, trabalham em conjunto com o Instituto, ainda, os Ministérios Públicos Estaduais, Federal e o Itamaraty. 

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Assessoria de Comunicação Iphan - comunicacao@iphan.gov.br
Renato Paiva - renato.paiva@iphan.gov.br