Notícias
PATRIMÔNIO PRESERVADO
Iphan lança Manual de Orientações para elaboração de normas de preservação de bens tombados em áreas urbanas
Foto: Divulgação/Iphan
A preservação do patrimônio urbano exige diálogo, planejamento e normas bem definidas. Com esse foco, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou um manual para a criação de normas de preservação de bens tombados em áreas urbanas, nesta quarta-feira (11), durante seminário realizado nos dias 11 e 12 de junho. O evento foi no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) e contou com mesas temáticas sobre os principais desafios identificados na elaboração das Normas de Preservação.
“As normas não são apenas técnicas, são também políticas. Isso porque vão produzir consequências na vida das pessoas, no desenvolvimento econômico, social e cultural desses territórios, e conflitos – que precisam ser transformados em algo positivo”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass, durante a abertura do seminário. “As normas precisam, acima de tudo, ser um instrumento de cidadania”, completou.
Ele destacou ainda que as normas de preservação de bens tombados devem contemplar inclusão social, responder às necessidades socioambientais diante das mudanças climáticas, promover a reparação histórica e ter caráter pedagógico — ou seja, serem compreensíveis por todos. “Lá na ponta, o cidadão, o morador, o prefeito, precisa entender o porquê das normas. Mais do que aplicadores e fiscalizadores, devemos ser didáticos na forma de explicá-las. Por isso, elas devem ser construídas de forma democrática e participativa”, enfatizou Grass.
As normas de preservação são portarias publicadas pela presidência do Iphan com intuito de dar publicidade às diretrizes de preservação e critérios de intervenção de conjuntos urbanos tombados. Estas legislações subsidiam as análises de autorização e fiscalização em bens tombados e em seu entorno.
Durante o seminário, a coordenadora-geral de Normatização e Gestão do Território do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Érica Diogo, ministrou palestra sobre a Estratégia de Normatização. Ela leu um trecho de ofício enviado, em 1938, pelo então prefeito de Diamantina (MG) a Rodrigo Melo Franco de Andrade, fundador do Iphan, no qual o gestor expressava dúvidas sobre o que seria permitido ou não após o tombamento da cidade.
“Serão permitidas construções em estilo moderno? Qual o modelo a ser obedecido pelas futuras construções? Nas construções antigas, é permitida a colocação de telhas francesas?”, foram algumas das perguntas presentes no documento. “Costumo dizer que essa é a razão de existir esse trabalho de elaboração do manual. A aflição daquele prefeito ainda continua em outros gestores”, comentou Érica Diogo, que mantém o ofício afixado em um quadro em sua sala no Iphan. 
Em sua apresentação, ela destacou os principais desafios que justificam a necessidade de publicação das normas de preservação. Entre eles estão as dificuldades de compatibilização entre os diferentes direitos dos cidadãos — como cultura, memória, cidade e meio ambiente — e as lacunas existentes na legislação urbanística em áreas de preservação do patrimônio cultural.
Na quinta-feira (12), os palestrantes trataram do tema da gestão compartilhada de bens urbanos tombados e como essa administração se reflete na normatização. Foram discutidos exemplos de bens que também são Patrimônio Mundial, como a cidade de Paraty (RJ) e a Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), e o Sítio Roberto Burle Marx, no Rio de Janeiro (RJ). Participaram das mesas representantes do Iphan, de governo locais e de Comitês Gestores.
Uma das palestrantes, a arquiteta Beatriz Otto sublinhou a relação das mudanças climáticas com a preservação dos bens tombados e o crescimento sustentável. “A gente precisa entender como os impactos dos fatores climáticos afetam o significado cultural e os portadores de valores patrimoniais”, disse.
Entre os tipos de eventos climáticos, existe o aumento do nível do mar, a desertificação, as enchentes, as tempestades e os incêndios florestais. Ela explicou que esses fenômenos geram reações químicas e físicas entre os materiais e o meio e trazem danos e degradações. “Os potenciais efeitos das alterações climáticas vão exigir flexibilidade na abordagem do setor do patrimônio cultural e muitos padrões de gestão e avaliação da conservação precisarão ser repensados”, frisou Beatriz.
O Seminário
O Seminário sobre Normas de Preservação para Bens Tombados em Contextos Urbanos foi realizado em parceria com a Universidade de Brasília, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), que viabilizou o lançamento do Manual de Orientações para Elaboração das Normas de Preservação. Contou ainda com a cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Prodoc-Depam). O Prodoc foi assinado em 2015 para várias ações que já foram executadas ao longo desses 10 anos, e o seminário é uma delas.
Ao final do evento, será elaborado um documento técnico com a sistematização dos resultados, que servirá para subsidiar discussões futuras, atualizar a estratégia de atuação e orientar a produção de uma publicação sobre experiências com normas de preservação, apontando os novos desafios identificados.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan - comunicacao@iphan.gov.br
Mariana Alvarenga - mariana.alvarenga@iphan.gov.br