Iphan integra conselho deliberativo da Reserva Extrativista de Itapetininga (MA)

Uma das mais importantes Reservas Extrativistas do Maranhão - a Resex de Itapetininga, no município de Bequimão - terá o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como membro de seu conselho deliberativo para o triênio 2025 a 2027. Através de sua superintendência no Maranhão, o Iphan foi empossado na última segunda-feira (31/3) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em solenidade de certificação e posse das instituições e associações comunitárias e dos membros dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas da Baía do Tubarão e de Itapetininga, Unidades de Conservação integrantes do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em São Luís.

Atuando como instituição parceira do ICMBio no Maranhão, o Iphan vem ao longo dos anos desenvolvendo trabalhos de preservação do patrimônio cultural de comunidades quilombolas que habitam a Resex de Itapetininga, bem como pesquisas que subsidiem o tombamento de territórios quilombolas na Região Norte do Estado.

Foto: Alexandre Burity/Iphan

Representando o Iphan na solenidade desta segunda-feira, o antropólogo Rafael Gaspar, organizador das ações de proteção ao patrimônio imaterial das comunidades quilombolas e tradicionais da superintendência do Iphan no Maranhão, destacou a importância da participação do órgão no reconhecimento dos costumes, saberes e modos de fazer dessas populações. “O Iphan como instituição de salvaguarda do Patrimônio Cultural do Brasil deve estar presente nessas comunidades quilombolas. Esses territórios guardam saberes e modos de fazer tradicionais que representam a magnitude cultural do povo brasileiro. E a nova portaria de tombamento dos quilombos, instituída pelo Iphan, nos possibilita estar mais próximos e acompanhar essas comunidades na proteção de suas manifestações culturais”, disse ele.

Para Maria Quitéria, moradora do Quilombo Juraraitá, na Resex de Itapetininga, o reconhecimento dos territórios quilombolas representa as lutas seculares pela dignidade e libertação do povo negro. “A posse do conselho deliberativo dá voz a nós, comunitários, mas principalmente nos permite ter um local de decisão. Esse reconhecimento é essencial na luta diária que travamos por dignidade humana. Nossos ancestrais lutaram e por eles continuaremos firmes pela valorização do nosso território”, afirmou.

Resex de Itapetininga

Criada mediante o Decreto nº 9.333, de 5 de abril de 2018, a Reserva Extrativista de Itapetininga está localizada no município de Bequimão, estado do Maranhão, com uma área total de 16.294 hectares, tendo como principal objetivo contribuir para a recuperação dos recursos biológicos e para a sustentabilidade das atividades pesqueiras, extrativistas e de subsistência dos povos tradicionais, concentrado assim o maior quantitativo de comunidades quilombolas da Região Norte do Maranhão.

Portaria de Tombamento dos Quilombos

A Portaria nº 135 de 20 de novembro de 2023, baseada no parágrafo 5º do artigo 216 da Constituição Federal, detalha os procedimentos para solicitar o tombamento de quilombos no Brasil, resolução criada em colaboração com os Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares, estabelecendo assim diretrizes e normas para o reconhecimento dos quilombos de forma mais simples e célere do que o tombamento tradicional.

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