Iphan e MinC celebram 40 anos de Salvador como Patrimônio Mundial com lançamento de normas inéditas de preservação

Ao som dos tambores do Olodum, que deram o tom da celebração, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comemorou, nesta segunda-feira (15), em Salvador (BA), os 40 anos do reconhecimento do Centro Histórico da capital baiana como Patrimônio Mundial pela Unesco. A cerimônia foi realizada no Receptivo Conceição da Praia, na região central da cidade, e reuniu autoridades, representantes de instituições parceiras, técnicos, pesquisadores e membros da comunidade local.

Durante o evento, o Iphan lançou um conjunto de normas que representam um marco para a política de preservação do patrimônio cultural, com destaque para a Portaria nº 297, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (15/12), que institui a Norma de Preservação do Centro Histórico e da Cidade Baixa de Salvador. Voltado exclusivamente para esse território histórico, o instrumento inédito foi elaborado em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e é o mais detalhado e abrangente dentre todas as normas para preservação de bens tombados já feitas pelo Iphan.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que a atualização dos marcos regulatórios era uma demanda histórica dos baianos. “Salvador merece muito. Durante esses 40 anos, não havia regras claras sobre o comportamento e as responsabilidades de cada um. É importante frisar que, quando um bem é tombado, ele não passa a ser do Iphan, mas continua tendo proprietário, que precisa cumprir regras”, destacou. Segundo ela, as novas normas refletem um esforço de modernização da política patrimonial. “É preciso trazer uma contemporaneidade às leis para conseguir salvar, colocar de pé e dar novos sentidos aos bens históricos, como acontece em vários países do mundo”, completou.

Ministra Margareth Menezes celebrou os 40 do tombamento de Salvador (Foto: Mariana Alves /Iphan)

A norma estabelece diretrizes claras para intervenções urbanas e arquitetônicas, orientando projetos em imóveis e espaços públicos e fortalecendo a gestão compartilhada do patrimônio. De acordo com o presidente do Iphan, Leandro Grass, as regras conciliam a preservação dos valores históricos, arquitetônicos e paisagísticos com demandas contemporâneas. “Ela reposiciona o Iphan diante de todo o contexto nacional, com mais generosidade e flexibilidade, preservando o patrimônio, mas olhando também para aquilo que as pessoas precisam, como acessibilidade, ambiência, mobilidade urbana, adaptação às mudanças climáticas, incorporação de novas tecnologias e melhoria da qualidade de vida com dignidade”, pontuou o presidente.

Leandro Grass destacou a participação social e da academia na elaboração da Portaria 297/2025, específica para Salvador (Foto: Mariana Alves /Iphan)

Segundo a coordenadora-geral de Normatização e Gestão do Território do Iphan , Érica Diogo, o trabalho desenvolvido em Salvador em parceria técnica com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) representa um avanço metodológico que poderá inspirar outras experiências no país. “A maior parte dos bens tombados no Brasil, especialmente os conjuntos urbanos, não possui normas vigentes. Então, essa portaria consolida uma abordagem metodológica que o Iphan vem construindo para estruturar processos de normalização de forma pactuada, e não apenas internamente”, explicou. “Essa atuação conjunta reitera o compromisso da universidade para, com toda a luta, atuar com cuidado com o patrimônio e a política pública de preservação e proteção”, afirmou o reitor da universidade, Paulo Cesar Miguez.

Outra norma para todo o Brasil
Além da norma específica para Salvador, o Iphan apresentou a Portaria nº 289/2025, de abrangência nacional, que regulamenta os procedimentos para autorização de intervenções em bens edificados tombados, valorados e em seus entornos. A norma, que entra em vigor no próximo dia 22, estabelece diretrizes mais claras e uniformes para pessoas físicas, instituições públicas e privadas, ampliando a segurança jurídica e a transparência nos processos.

Ao comentar as normas apresentadas, a ministra ressaltou a relação entre preservação, desenvolvimento e inclusão. “A mudança desses regramentos traz a possibilidade de melhorar os centros históricos, gerar evolução econômica, fortalecer o turismo, a economia criativa e a geração de emprego e renda”, afirmou, destacando ainda a importância da educação patrimonial e da valorização da população negra e das mulheres em espaços de decisão.

Na celebração, o Iphan também distribuiu a versão impressa do Manual de Orientações para a Elaboração de Normas de Preservação de Bens Tombados em Áreas Urbanas, publicado em 2025. O material sistematiza metodologias e orientações técnicas para apoiar gestores, profissionais e instituições na elaboração e revisão de normas de preservação em todo o país, tornando o conteúdo mais acessível e fortalecendo a atuação do Instituto nos territórios.

Igreja e Hospício da Boa Viagem receberão R$ 6,7 milhões para finalizar obras de restauração (Foto: Mariana Alves)

Investimento na Igreja e no Hospício da Boa Viagem
Ainda na cerimônia, foi anunciado o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Iphan e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, no valor de R$ 6.739.065,20, para finalizar as obras de restauração da Igreja e do Hospício da Boa Viagem, que já estavam em andamento com recurso do próprio Iphan. “Agora, a gente passa para uma fase de consolidar o trabalho para que essa igreja fique plenamente acessível à população, como um espaço que vai gerar oportunidades e recursos também para manter e preservar a história”, explicou Leandro Grass.

Após o anúncio do investimento, o presidente do Iphan e o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Queiroz, estiveram na igreja para acompanhar de perto o andamento das obras. O projeto prevê a recuperação do conjunto arquitetônico e a adequação do antigo hospício para novos usos, de forma a conservar o espaço garantindo a sustentabilidade e a integração do bem ao cotidiano da cidade. “O trabalho envolve não só a restauração da arquitetura, mas também dos bens móveis e das peças artísticas, além do estudo arqueológico dos restos mortais encontrados embaixo do piso e da felicidade de reintegrar esse monumento à comunidade, que tem fé ardente na Nossa Senhora da Boa Viagem e promove uma tradicional festa na região”, concluiu Hermano.