Iphan e Ipea promovem seminário sobre hipossuficiência e patrimônio cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), convida para o seminário “Hipossuficiência e Patrimônio Cultural: uma agenda atravessada pela judicialização". O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, no auditório da sede do Iphan, em formato híbrido. As atividades iniciam às 9h, com transmissão ao vivo no canal do Iphan no Youtube. 

Durante os encontros, gestores públicos, pesquisadores, juristas, representantes de movimentos sociais e do sistema de justiça irão debater os impactos da noção de hipossuficiência em suas múltiplas dimensões (social, econômica, jurídica, técnica e territorial) sobre a formulação de políticas públicas, a gestão do patrimônio cultural e a crescente judicialização na área.   

No campo jurídico, a hipossuficiência é reconhecida como uma condição de desvantagem relativa, que pode ser econômica, social, técnica ou jurídica, e que compromete a capacidade de indivíduos ou grupos de exercerem plenamente seus direitos. No âmbito do patrimônio cultural, essa condição ganha contornos ainda mais complexos, especialmente quando envolve moradores de baixa renda em imóveis tombados, que enfrentam obstáculos materiais e institucionais para cumprir com as exigências legais de conservação, muitas vezes sem acesso a suporte técnico, recursos financeiros ou instrumentos públicos adequados. 

Além do aprofundamento conceitual, o seminário tem como objetivo contribuir para a construção de diretrizes, parâmetros e critérios de atuação nacional sobre o tema. A partir da sistematização de pesquisas para a estruturação do Programa Conviver – Iphan, que oferece assistência técnica gratuita para a execução de obras de conservação em imóveis tombados ou localizados em conjuntos urbanos protegidos, habitados por famílias de baixa renda, discute-se a articulação entre o direito à moradia e a preservação do patrimônio cultural. 

Serão debatidas, ainda, as intersecções entre a hipossuficiência no campo do patrimônio cultural e outras políticas públicas, como habitação, assistência social, saúde e urbanismo, considerando sua dimensão multidimensional e os desafios da justiça distributiva em contextos marcados por desigualdades históricas. O evento também visa fomentar o diálogo entre diferentes atores - do Executivo, Legislativo, Judiciário, sistema de justiça, academia e movimentos sociais - na busca por soluções colaborativas e sustentáveis. 

Inscreva-se 

Confira a programação:  

Primeiro dia – Reconhecimento do debate: atravessamentos políticos e técnicos  

9h: Recepção com coffebreak 

10h: Mesa 1 – A dimensão política da hipossuficiência e efetivação de direitos  

14h: Mesa 2 – Dimensões da hipossuficiência: conceitos, indicadores e implicações institucionais  

Segundo dia – Abordagens da política pública e do sistema de direito: enfrentamento do problema  

9h: Mesa 3 – Critérios de priorização e justiça distributiva nas políticas públicas  

14h: Mesa 4 – Hipossuficiência, habitação e patrimônio: entre o direito e a exceção  

17h30: Mesa de Encerramento – Caminhos para diretrizes e parâmetros nacionais 

Mais informações
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