Iphan coleta mais de 2 mil propostas para construção das bases do SNPC

Depois de quase seis meses, o projeto Andanças do Patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) percorreu todo o país, realizando oficinas de escutas participativas nos 26 estados e Distrito Federal. Ao todo, foram:

• 27 oficinas;
• 7 Rolezinhos;
• 11 escutas temáticas;
• cerca de 2 mil participantes; e
• apoio de aproximadamente 250 instituições e parceiros.

Foto: Lucas Calisto/Secult-CE

Os eventos começaram em João Pessoa (PB), em abril, e terminaram em outubro, na capital sergipense, Aracaju (SE), com um objetivo principal: realizar diagnósticos, mobilizar atores — detentores, fazedores e trabalhadores do patrimônio —, discutir as competências e divisão de responsabilidades para a gestão e preservação do Patrimônio Cultural. A partir  da construção participativa de todos os estados brasileiros, vão ser construídas as bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC): o 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural (PNSPC) e o Marco Regulatório.

“O final exitoso do Projeto Andanças representa a possibilidade de termos o primeiro Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural escrito de forma participativa,  por muitas mãos e de um alicerce construído a partir das escutas nos territórios e por diversos segmentos sociais, o que aumenta as chances de apropriação da população e dos poderes públicos locais desse instrumento de gestão”, celebra Laís Helena de Queiroz, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP)/ DAFE do Iphan.

As oficinas foram realizadas em formato presencial, híbrido e remoto, com a participação de 250 instituições e parceiros envolvidos, entre estados e municípios, universidades, secretarias e órgãos locais. Somente os sete Rolezinhos — modalidade de oficinas que podia ser organizada por qualquer pessoa ou grupo — juntaram quase 185 participantes interessados em cuidar do patrimônio cultural, nos municípios de:

• Crato (CE)
• Corinto (MG) 
• Quixeramobim (CE)
• Lavras (MG) 
• Guarapuava (PR)
• Parintins (AM)
• Tiradentes (MG)

Mais 214 pessoas participaram das escutas temáticas que tiveram pautas como Patrimônio Cultural Indígena; Comunidades Quilombolas; Povos de Terreiro; Rede Integrada de Bens Imateriais Registrados; Patrimônio Cultural no Licenciamento Ambiental; e Comunidade Acadêmica. Enquanto a reunião temática sobre a relação interfederativa na gestão do patrimônio cultural, contou com cerca de 450 participantes.

Dos anseios atuais, nascem as propostas para o futuro

Dentro da estratégia do Andanças, desde o princípio, foram definidos quatro eixos temáticos, que guiaram os debates realizados nas oficinas. Foram eles:

• Eixo 1 - Tecendo redes e fortalecendo territórios: a institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural a partir da gestão participativa e compartilhada;
• Eixo 2 - Patrimônio Cultural para e pelo povo: representatividade, acessibilidade, equidade e democratização;
• Eixo 3 - Fazendo a roda girar: fomento, economia do patrimônio, trabalho, renda e sustentabilidade; e
• Eixo 4 - Patrimônio Cultural: caminhos para a promoção do desenvolvimento sustentável e para a proteção e a adaptação frente à emergência climática.

Depois de percorrer todos os estados brasileiros, foi possível detectar três focos principais de preocupação e desejo:

• Gestão compartilhada e participação: uma demanda clara pela inclusão da sociedade civil, especialmente dos detentores de saberes e comunidades tradicionais, nos processos de decisão.
• Fortalecimento institucional: a necessidade urgente de criar e fortalecer as estruturas administrativas que cuidam do patrimônio. O que significa ter equipes técnicas qualificadas, orçamento garantido e leis que realmente funcionem para proteger a cultura brasileira.
• Equidade e acesso: uma busca por justiça e representatividade. O público pede a garantia dos direitos das comunidades, a simplificação do acesso a recursos de fomento (desburocratização) e o uso de uma linguagem clara para que todos possam entender e participar das políticas culturais.

Foram quase 2,1 mil propostas registradas e, além dos temas gerais mencionados, as oficinas captaram sugestões que refletem as realidades locais:

Foto: Mariane Cruz

• Reconhecimento de territórios: garantir que os territórios indígenas sejam oficialmente reconhecidos como patrimônio cultural do Brasil;
• Valorização dos guardiões da cultura: criar políticas para valorizar mestres, mestras e outras referências culturais que mantêm vivas as tradições em suas comunidades;
• Educação para o futuro: implementar programas de educação patrimonial e ambiental em escolas e universidades, conectando a preservação da cultura à urgência das mudanças climáticas; e
• Patrimônio com função social: desenvolver projetos para restaurar prédios históricos e transformá-los em moradias populares, unindo a preservação do patrimônio arquitetônico com o direito à moradia e a sustentabilidade ambiental.

Essas coletas revelam uma visão inovadora do patrimônio, que o conecta diretamente a pautas contemporâneas urgentes como a crise climática, o direito à moradia, o reconhecimento de territórios tradicionais e a justiça social.

“É fundamental que o SNPC nasça a partir das escutas em diversos territórios, para que possamos diminuir as desigualdades regionais; dar o devido protagonismos aos detentores, povos e comunidades tradicionais e trabalhar para que a política de patrimônio seja atenta a questões do tempo presente, sobretudo às mudanças do clima”, ressaltaram os servidores do Iphan.

Próximos passos

Na próxima quarta-feira (12/11), será aberta a consulta pública à minuta do PNSPC, pela plataforma Brasil Participativo, que tem previsão de permanecer disponível até 12 de janeiro de 2026.

A Consulta Pública tem como objetivos retornar à sociedade os resultados colhidos nos territórios e oportunizar a ampla participação social por meio das contribuições diretamente à minuta.