Iphan apresenta processo de tombamento dos quilombos a comunidades do Tocantins
Iniciativa valoriza os povos remanescentes de quilombos, assegurando proteção e reconhecimento de seus territórios
Entre os dias 27 e 30 de maio, uma equipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esteve em comunidades quilombolas do Tocantins para apresentar o processo de tombamento de quilombos. Os técnicos do Iphan visitaram os territórios de Chapada de Natividade e Kalunga do Mimoso, nos municípios de Chapada de Natividade e Arraias, além do Sítio Burangaba-Jacuba.
A visita técnica está alinhada ao princípio da consulta e do consentimento prévio, livre e informado, conforme estabelecido na Portaria nº 135/2023, que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas. A consulta assegura que os remanescentes de quilombos possam expressar suas opiniões e deliberar sobre o reconhecimento de seus patrimônios.
A Coordenadora-Geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Vanessa Pereira, integrou a comitiva e destacou a importância da iniciativa para a preservação das raízes culturais quilombolas, ressaltando o protagonismo das comunidades no processo.
“Essa aproximação com as comunidades é fundamental para que o Iphan possa viabilizar uma preservação do patrimônio cultural quilombola efetiva, pensando todos os processos a partir do diálogo com as comunidades”, frisou.
Após as reuniões, caberá às comunidades decidir se desejam dar continuidade ao processo de tombamento e indicar quais sítios ou documentos consideram relevantes para inclusão. O tombamento pode ser total ou parcial, abrangendo apenas os elementos considerados significativos pelas próprias comunidades.
A agenda de visitas contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), do Governo do Tocantins e do Ministério Público do Estado (MPTO).
Além de visita aos territórios, a equipe do Iphan reuniu-se com as esquipes da Secretaria de Cultura e da Sepot para discutir uma agenda comum para a promoção do patrimônio cultural quilombola no estado.
Valorização do patrimônio quilombola
A Portaria dos Quilombos estabelece os procedimentos para o tombamento de documentos e sítios que guardam reminiscências históricas dos antigos quilombos. A norma reconhece o papel central da população afro-brasileira na luta por liberdade e destaca, nos bens culturais, a resistência quilombola à escravidão e às violações de direitos enfrentadas pelo povo negro ao longo da história do Brasil.
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