Andanças do Patrimônio: Iphan coleta contribuições para as bases do SNPC

A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CGESP/Iphan) realizou, nas últimas semanas, dois eventos de escuta participativa, no âmbito do projeto Andanças do Patrimônio, com a Associação Brasileira de Arqueologia Preventiva (ABAP) e com o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O Andanças do Patrimônio tem como principal meta promover a construção participativa das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) — o 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural e o Marco Regulatório —, elaborando as diretrizes e os pontos centrais da agenda de políticas públicas para a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiros.

Com o objetivo de reunir a sociedade civil, incluindo detentores, trabalhadores do patrimônio, gestores, pesquisadores, mestres, estudantes, e organizações públicas e privadas, para ampliar a discussão sobre como preservar e promover os bens culturais do país, as escutas reforçaram que a construção das bases do SNPC deve ser representativa e inclusiva, orientada pela reparação histórica e capaz de garantir o desenvolvimento econômico sustentável.

Em síntese, as principais contribuições foram voltadas para:

• Regulação e abrangência do licenciamento: aprimorar os mecanismos de avaliação de impacto no licenciamento ambiental, exigindo a proteção de bens culturais acautelados por estados e municípios, e desenvolvendo diretrizes para avaliação de impacto sinérgico e cumulativo;
• Reparação histórica e educação: promover a reparação histórica por meio da criação de um programa para salvaguarda do patrimônio sensível, além de incluir a educação patrimonial na formação de professores para promover abordagens decoloniais;
• Integração de políticas e governança: estabelecer a conexão essencial do patrimônio cultural com políticas de desenvolvimento sustentável, e construindo um sistema de dados abertos e integrados do patrimônio cultural;
• Financiamento e incentivo econômico: instituir fundos específicos de patrimônio cultural para captar recursos de grandes empresas e incluir recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em fundos de preservação, além de criar um selo de qualidade para empreendedores que praticam ações de boas práticas, indo além das exigências regulatórias;
• Justiça climática e resiliência: operar a justiça climática na preservação do patrimônio, pensando o patrimônio cultural como processo de resiliência e adaptação, e criando estratégias para identificar riscos potenciais (referentes ao clima).

A atividade com a Associação Brasileira de Arqueologia Preventiva (ABAP) ocorreu em 11 de setembro, em reunião remota, via Teams. A ABAP é uma entidade civil sem fins lucrativos que congrega empresas atuantes na proteção e valorização do Patrimônio Cultural nos processos de licenciamento ambiental. A associação busca promover o diálogo técnico e o avanço na legislação, com ênfase no Patrimônio Arqueológico, e obter as contribuições dos integrantes é fundamental para a criação de uma política pública estruturante que garanta o desenvolvimento econômico sustentável.

O evento com o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro foi realizado no dia 15, também remotamente, via Teams. O Fórum foi criado em 2019 por entidades e coletivos da sociedade civil para promover a mobilização e para defender o patrimônio cultural brasileiro.

Escuta com a RIBIR

Além das atividades com a ABAP e o Fórum, já foi realizada escuta com a Rede Integrada de Bens Imateriais Registrados (RIBIR), que agregou reflexões importantes para o objetivo final. Participaram detentores, como a Conselheira Alessandra do Jongo, Mestre Paulão da Capoeira, Baiana Rita do Acarajé e Nilcemar Nogueira, idealizadora do Museu do Samba, localizado no Rio de Janeiro. Buscando a garantia da efetividade da salvaguarda, a Rede exigiu que todos os bens registrados sejam atendidos com a elaboração e implementação de planos de salvaguarda, e que haja flexibilidade na prestação de contas para tornar os instrumentos de fomento mais acessíveis.

Outros pontos incluíram a obrigatoriedade do letramento sobre patrimônio cultural aos gestores e sociedade civil como um todo, a garantia de destinação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc aos bens registrados e a valorização dos conhecimentos tradicionais para lidar com os desafios ambientais e a emergência climática.

Todos os pontos abordados nas escutas serão incorporados na construção da primeira minuta do Plano Nacional Setorial, prevista para ser concluída até o final de outubro.