Nome do cargo: Presidente
Nível do cargo CCE: 1.17
Órgão de atuação: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Requisitos Legais: Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
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DAS RESPONSABILIDADES
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Principais responsabilidades
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I - Prestar assistência técnica e assessoramento especial ao Presidente no que diz respeito às relações públicas e institucionais do Iphan, incluídas as relações parlamentares; e II - Planejar, coordenar e supervisionar as relações institucionais do Iphan, incluídas as relações parlamentares.
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Escopo de gestão/Equipe de trabalho
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A atuação gerencial do(a) Assessor(a) de Relações Públicas e Institucionais da Presidência do Iphan não envolve a coordenação de equipes.
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DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
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Critérios gerais
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Atender a todos os seguintes requisitos: I - Idoneidade moral e reputação ilibada; II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
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Critérios específicos
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Atender, no mínimo, a 1 (um) dos seguintes requisitos: I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do IPHAN ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do Iphan ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
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DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS
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Formação e experiência desejáveis
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I - Formação superior em qualquer área de conhecimento; II - Experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos em cargos em assessoramento e/ ou área administrativa na administração pública e/ou privada; III - Capacitações em gestão pública e gestão estratégica.
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Competências desejáveis
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I - Comunicação estratégica; II - Inovação e mudança; III - Visão de futuro; IV - Geração de valor para o usuário; V - Gestão de crises; VI - Gestão para resultados; VII - Coordenação e colaboração em rede; VIII - Engajamento de pessoas e equipes.
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Outros requisitos desejáveis
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I - Liderança de equipes; II - Relações públicas; III - Boa comunicação verbal e escrita; IV - Dinamismo; e V - Técnica de redação oficiais.
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Descrição das competências
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As competências supramencionadas figuram no rol de Competências Essenciais de Liderança para o Setor Público Brasileiro elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
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