Edital Simplificado - Arqueologia Viva

MINISTÉRIO DA CULTURA
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Centro Nacional de Arqueologia – CNA
Coordenação de Socialização e Conservação – COSOC
EDITAL ARQUEOLOGIA VIVA

Chamamento Público para celebração de Termo de Execução Cultural

Processo nº 01450.000771/2024-47

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e da Coordenação de Socialização e Conservação (COSOC), torna público o presente Chamamento com vistas à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de Termo de Execução Cultural, nos termos da Lei nº 14.903/2024 e do Decreto nº 11.453/2023. O presente edital integra o Programa Arqueologia Viva, destinado à promoção da socialização do patrimônio arqueológico brasileiro.

1. Objetivo Geral

O Edital Arqueologia Viva tem como objetivo selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) que promovam ações de valorização, preservação, difusão, gestão e uso social do patrimônio arqueológico, contribuindo para o fortalecimento da política pública de patrimônio cultural no Brasil, especialmente o arqueológico. As ações devem promover a interação entre sociedade e patrimônio arqueológico, incentivar práticas sustentáveis, estimular o turismo cultural e fomentar a economia do patrimônio.

2. Linhas Temáticas

As propostas deverão se enquadrar em pelo menos uma das seguintes linhas temáticas:

• Gestão e difusão do patrimônio arqueológico, incluindo sítios e coleções;
• Turismo arqueológico, com foco em práticas sustentáveis e educativas;
• Economia do patrimônio, com iniciativas criativas que agreguem valor cultural e promovam inclusão social.

3. Recursos Disponíveis

O valor total disponível para este edital é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Serão contempladas até 15 propostas, sendo previstas até 5 propostas por linha temática. O valor destinado a cada proposta será definido conforme a análise técnica e a disponibilidade orçamentária. O número de projetos e o montante de recursos poderão ser ampliados, caso haja disponibilidade financeira.

4. Público-Alvo e Elegibilidade

Podem participar OSCs legalmente constituídas, sem fins lucrativos, com experiência comprovada na atuação com patrimônio cultural, especialmente arqueológico, e que estejam em situação jurídica, fiscal e técnica regular. Não poderão participar pessoas físicas, entidades com fins lucrativos, instituições inadimplentes com recursos públicos federais ou impedidas de celebrar instrumentos com a Administração Pública.

5. Etapas do Edital

O processo seletivo será conduzido em etapas sucessivas, conforme cronograma do edital. São elas:

1. Inscrição e envio das propostas: As organizações deverão enviar sua proposta entre 02 de junho e 02 de julho de 2025, por meio de formulário eletrônico.
2. Análise e seleção das propostas: A Comissão de Seleção avaliará as propostas entre 03 e 17 de julho de 2025, com base nos critérios técnicos definidos.
3. Divulgação do resultado preliminar: O resultado da seleção será divulgado no dia 21 de julho de 2025.
4. Interposição e análise de recursos (seleção): Os proponentes poderão apresentar recursos entre 21 e 24 de julho de 2025, com análise pela comissão até 06 de agosto.
5. Divulgação do resultado definitivo da seleção: Publicação em 08 de agosto de 2025.
6. Fase de habilitação: As entidades selecionadas deverão apresentar documentos comprobatórios de regularidade entre 08 e 15 de agosto de 2025.
7. Análise de habilitação e recursos: Análise entre 18 de agosto e 03 de setembro de 2025, com resultado final em 22 de setembro de 2025.
8. Assinatura do Termo de Execução Cultural: Após a habilitação, as OSCs selecionadas serão convocadas para assinatura do termo e liberação dos recursos.

6. Inscrição e Documentação

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico (Clique aqui!). No ato da inscrição, a OSC deverá apresentar:

• Plano de trabalho (modelo no Anexo II);
• Planilha de custos (modelo no Anexo III);
• Currículo e comprovação de experiência da equipe técnica;
• Declarações obrigatórias (Anexos IV, V e VI);
• Portfólio institucional com projetos anteriores;

7. Critérios de Seleção

A análise das propostas será feita por uma Comissão de Seleção composta por especialistas indicados pelo IPHAN. Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

• Qualidade técnica da proposta;
• Participação e protagonismo das comunidades locais;
• Impacto na preservação e gestão do patrimônio arqueológico;
• Inovação, acessibilidade e viabilidade de execução;
• Relação custo-benefício.

Cada critério será pontuado de 0 a 10. A pontuação mínima para aprovação é 30 pontos totais, com pelo menos 5 pontos por critério. Propostas voltadas a regiões do Norte e Nordeste ou a comunidades indígenas, de matriz africana e tradicionais recebem 3 pontos extras.

8. Execução e Prestação de Contas

Os projetos aprovados terão vigência entre 12 e 18 meses, com possibilidade de prorrogação. A prestação de contas será feita por relatório de execução do objeto, descrevendo atividades realizadas, metas alcançadas e resultados obtidos. Relatório financeiro será exigido apenas em situações excepcionais.

9. Disposições Finais

A seleção das propostas não obriga o IPHAN à celebração dos termos. A assinatura dos instrumentos está condicionada à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail: arqueologiaviva@iphan.gov.br.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis aqui.