Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória signifi cativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualizado em
28/04/2025 15h07
diretrizes_miolo.pdf
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