Revogada: Aprovar as alterações e inclusões nos grupos e procedimentos da tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), de acordo com a proposta apresentada ao Conselho pela Secretaria de Assistência à Saúde
Implementada: Propõe a inclusão de um representante do CNS no Conselho de Coordenação dos Projetos Internacional do MS instituído pela Portaria nº 1.157, de novembro de 1992
Implementada: Determina ao Ministério da Saúde a agilização do processo de liberação de recursos para realização da II Conferência Nacional de Saúde Bucal
Implementada: Aprova o reajuste dos valores do SIH/SUS e também aos do SIA/SUS, de Órteses e Próteses do SUS no percentual de 34%, a vigorar a partir de 01/09/93
Implementada: Solicita à Coordenação Geral do CNS que providencie a realização de uma Pesquisa sobre o aporte orçamentário para o setor saúde em todos os estados e respectivas capitais
Em Vigor: Solicita à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF/SEPLAN o encaminhamento de relatórios mensais da execução orçamentária da Seguridade Social, com destaque para cada setor, ao Tesouro Nacional relatórios mensais das receitas administradas, ao Banco Central relatórios mensais da receita das disponibilidades do Tesouro e do Resultado do BACEN
Implementada: Propõe a criação da Assessoria Técnica do da Coordenação Geral do CNS e estipula o prazo de 30 dias para apresentação da proposta de organização e estrutura
Implementada: Aprova que baixe-se uma portaria dispondo sobre a explicitação de cláusulas necessárias nos contratos de prestação de serviços entre estado e participantes complementares do SUS
Em Vigor: Constitui a Comissão Técnica de Integração Terapêutica, no âmbito do CNS em caráter transitório e incumbe a Coordenação Geral do Conselho de apresentar proposta de composição da CTIT; Em Vigor com Alteração
Em Vigor: Aprova recomendação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, que recomenda substituição da representação da Confederação Nacional da Agricultura, pela do Ministério da Previdência Social na CIST
Em Vigor: Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do SUS, um aporte mínimo de recursos da ordem de 10% na receita dos impostos da União, Estados e Municípios e 30% da receita das fontes da Seguridade Social
Implementada: Recomenda ao MS a adoção de diretrizes para elaboração do Orçamento da União de 1994, quanto à execução, prioridades, volume de recursos e fluxo dos mesmos
Implementada: Aprova proposta da SAS para o reajuste dos valores da UCA e RCA para o mês de Agosto de 1993, e reitera o contido nas Resoluções de nº 62 e 65
Implementada: Suspende até 30 de agosto de 93 a data limite para comprovação, por parte dos Estados, da existência de Fundo e Conselho de Saúde. Estipula que as deliberações do CNS sobre reajuste de valores do SIA/SUS, SIH/SUS e SIOP/SUS explicitarão a diferenciação entre os estados que cumprem e os que não a Resolução nº 62
Implementada: Aprova reajuste da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, UCA e os tetos orçamentários de RCA, para o mês de julho de 93, em 30,37%. Inclui na tabela do SIH/SUS os códigos e valores referentes a pagamentos de transplantes, de acordo com a lei que regulamenta a matéria, em tramitação no Congresso Nacional
Implementada: Solicita ao Ministro da Saúde a suspensão temporária da implantação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME - para submetê-la à Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia do CNS; Implementada Parcialmente
Implementada: Aprova proposta da SAS para o reajuste dos valores da UCA e AIH no mês de junho de 1993, reajusta os valores de procedimentos de hemoterapia em 58,68% e dos demais procedimentos do SUS em 28,68%. Também condiciona os repasses de recursos reajustados aos estados que estiverem com a composição regular de Fundo e Conselho de Saúde atestando-a ao CNS
Em Vigor: Recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências urgentes para solucionar o impasse sobre a dívida contraída pela FUNAI para o atendimento à saúde das populações indígenas
Em Vigor: Referenda o nome do senhor Douglas Antônio Rodrigues para atuar como membro e representante da CISI
Implementada: Aprova recomendação da CISI para que a Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/FNS) adeque o programa às especificidades das comunidades indígenas