Recomendação nº 009, de 09 de maio de 2002
Recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Portaria anexa, que dispõe sobre o Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes e a Saúde.
2002
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 2002
Publicado em
10/06/2024 16h51
Atualizado em
28/03/2025 15h47
Recomendação nº 008, de 09 de maio de 2002
Recomenda: Receber o Projeto “Estudo da Situação e Tendências da Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil – Relatório Final e Relatórios dos Resultados do Questionário”.
Recomendação nº 007, de 09 de maio de 2002
Recomenda solicitar ao CONASS e ao CONASEMS, a incorporação de representantes da Área de Saúde do Trabalhador das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde nas Câmaras Técnicas de Epidemiologia e de Vigilância Sanitária.
Recomendação nº 006, de 09 de maio de 2002
Recomenda: Aprovar a Agenda Prioritária para o Plano de Trabalho da CIST em 2002, conforme segue: Produto 1 - Regulamentação sobre as competências/atribuições dos setores governamentais no campo de saúde do trabalhador.
Recomendação nº 005, de 09 de maio de 2002
Recomenda aprovar moção parabenizando a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pela regulamentação da Lei nº 13.113/2001, proibindo o uso de materiais ou produtos à base de amianto pela construção civil em São Paulo – SP.
Recomendação nº 004, de 09 de maio de 2002
Recomenda: Aprovar o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, apresentado na Oficina de Trabalho, realizada na Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2001;
Recomendação nº 003, de 04 de abril de 2002
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde e às lideranças parlamentares do Congresso Nacional, as iniciativas pertinentes para a transformação da MP nº 33/2002, em Projeto de Lei.
Recomendação nº 002, de 07 de março de 2002
Recomenda que o Ministério da Saúde efetue, durante o processo de elaboração da proposta de Política de Ciência e Tecnologia em Saúde a ser submetida a apreciação do Conselho Nacional de Saúde, ampla consulta com as agências e órgãos de governo envolvidos diretamente no campo, em particular, com o Ministério da Educação e com o Ministério da Ciência e Tecnologia;
Recomendação nº 001, de 07 de março de 2002
Recomenda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde adotar medidas administrativas necessárias para a produção dos Anais do referido Seminário, levando em consideração a Relatoria realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST, deste Conselho, como forma de preservar a memória do processo de conquista ao direito à saúde pelos trabalhadores.
- « Anterior
- 1
- 2
- Próximo »